Se complica para não funcionar mesmo.
O Brasil é um país que ainda não completou o seu desenvolvimento sócio-cultural e uma das características mais marcantes desse nosso estágio é que temos instituições nacionais subdesenvolvidas. Assim são e agem nossas instituições políticas: o Legislativo, os Partidos e os políticos. Assim são e agem muitos segmentos das classes empresariais e a maioria de nossas organizações sindicais. Tivemos e temos governantes apegados ao atraso.
Mas o que torna esse atraso mais lamentável e frustrante é que, infelizmente, temos uma Justiça igualmente subdesenvolvida. Nosso Judiciário é moroso, ineficiente, não imune à corrupção e, de modo geral, não responde às exigências essenciais que a ele impõe o funcionamento de uma democracia estável e real.
Um Poder Judiciário eficiente e eficaz deve ser um poder corretor por excelência. Repara a injustiça e a impropriedade das leis, inibe a prepotência do Executivo, dirime os conflitos e é a grande e derradeira garantia do cidadão e de seus direitos. Historicamente, a justiça brasileira sempre foi considerada um poder a serviço dos ricos e das classes dominantes. Por ser onerosa, cara e complicada, sempre se manteve muito distante das necessidades da maioria do povo e raramente esteve a serviço dos mais humildes. Os obstáculos que tornaram incompleta e extremamente morosa a implantação dos juízos de pequenas causas são uma prova cabal disso. A maioria de nossa gente consagra em sua apreciação uma profunda desconfiança na ação do Judiciário.
Sobre nossos juizes, todavia, pesa o fardo de terem de conviver e trabalhar com um sistema pouco ágil e grandemente afetado por nosso entranhado vezo de achar que com leis se corrigem falhas morais. Daí decorre uma legislação extensa, redundante, complicada, minuciosa, conflitante e de difícil interpretação, que faz a alegria dos que engordam à sombra dessas dificuldades. Somos o paraíso dos bacharéis espertos e oportunistas, onde vicejam o jeitinho, a burla às leis e a impunidade, pela extrema dificuldade de impedir que advogados maliciosos e juizes preguiçosos ou corruptos encontrem no verdadeiro emaranhado de nossas leis a saída salvadora para as conveniências de seus endinheirados clientes ou protegidos. Nada melhor para exemplificá-lo do que a verdadeira "babel" jurídico-institucional em que passamos a viver, principalmente depois da promulgação da famigerada Constituição-cidadã.
Da mesma forma que a história de muitas de nossas instituições é a resenha das oportunidades perdidas para regenerá-las ou aperfeiçoá-las, também a crônica dos eventos de nosso Judiciário registra uma série de fracassos na busca de melhor organização e de mais elevado desempenho por parte de nossa tão criticada justiça.
Em 1964, logo depois de empossado, o Presidente Castello Branco sentiu necessidade de uma intervenção saneadora. Raymundo Negrão Torres
Já imaginaram um judiciário isento e eficaz, que perigo seria?
Mas o que torna esse atraso mais lamentável e frustrante é que, infelizmente, temos uma Justiça igualmente subdesenvolvida. Nosso Judiciário é moroso, ineficiente, não imune à corrupção e, de modo geral, não responde às exigências essenciais que a ele impõe o funcionamento de uma democracia estável e real.
Um Poder Judiciário eficiente e eficaz deve ser um poder corretor por excelência. Repara a injustiça e a impropriedade das leis, inibe a prepotência do Executivo, dirime os conflitos e é a grande e derradeira garantia do cidadão e de seus direitos. Historicamente, a justiça brasileira sempre foi considerada um poder a serviço dos ricos e das classes dominantes. Por ser onerosa, cara e complicada, sempre se manteve muito distante das necessidades da maioria do povo e raramente esteve a serviço dos mais humildes. Os obstáculos que tornaram incompleta e extremamente morosa a implantação dos juízos de pequenas causas são uma prova cabal disso. A maioria de nossa gente consagra em sua apreciação uma profunda desconfiança na ação do Judiciário.
Sobre nossos juizes, todavia, pesa o fardo de terem de conviver e trabalhar com um sistema pouco ágil e grandemente afetado por nosso entranhado vezo de achar que com leis se corrigem falhas morais. Daí decorre uma legislação extensa, redundante, complicada, minuciosa, conflitante e de difícil interpretação, que faz a alegria dos que engordam à sombra dessas dificuldades. Somos o paraíso dos bacharéis espertos e oportunistas, onde vicejam o jeitinho, a burla às leis e a impunidade, pela extrema dificuldade de impedir que advogados maliciosos e juizes preguiçosos ou corruptos encontrem no verdadeiro emaranhado de nossas leis a saída salvadora para as conveniências de seus endinheirados clientes ou protegidos. Nada melhor para exemplificá-lo do que a verdadeira "babel" jurídico-institucional em que passamos a viver, principalmente depois da promulgação da famigerada Constituição-cidadã.
Da mesma forma que a história de muitas de nossas instituições é a resenha das oportunidades perdidas para regenerá-las ou aperfeiçoá-las, também a crônica dos eventos de nosso Judiciário registra uma série de fracassos na busca de melhor organização e de mais elevado desempenho por parte de nossa tão criticada justiça.
Em 1964, logo depois de empossado, o Presidente Castello Branco sentiu necessidade de uma intervenção saneadora. Raymundo Negrão Torres
Já imaginaram um judiciário isento e eficaz, que perigo seria?
posted by Exterminador at 22:54
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