LULA NUNCA MAIS

Lula reeleito

2006-10-30T01:26:00.000-05:00

Lula, os 58 milhões de brasileiros que lhe elegeram lhe merecem, no Amazonas 86% dos eleitores votaram em Lula, isso comprova a tese de Lula que pobre é bandido.

Parabéns! Agora nunca mais reclamem do governo, pagem quietos e de cabeça baixa, porque vocês não tem honra e nem dignidade.

Segurança.

2006-10-10T01:53:00.000-05:00

A segurança pública do país é um tema que vem sendo bastante discutido nos últimos dias. O assunto, inclusive, esteve presente no debate com os candidatos à presidência da república que foi transmitido, ontem (08/10), pela Rede Bandeirantes. Mas o porquê da diminuição dos recursos destinados à segurança pública nos últimos seis anos, não foi explicado.

Enquanto em 2001 a União desembolsou, em valores constantes (corrigidos), R$ 4,6 bilhões para essa área, em 2003 foram pagos R$ 3,9 bilhões, ou seja, R$ 788 milhões a menos. Até 28 de setembro de 2006, R$ 3,2 bilhões foram gastos com a mesma finalidade, tal valor corresponde a 69,7% do total de 2001. Clique aqui para ver os valores de 2001 até setembro de 2006.

Nos últimos seis anos, o dinheiro destinado aos investimentos em segurança pública do país reduziu consideravelmente. A diferença entre 2001 e 2003 chegou a 69,7%. Em 2001, a conta dos investimentos foi de R$ 1,2 bilhões, já em 2003, essa despesa não passou dos R$ 351,3 milhões.

No último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o país pagou R$ 727,8 milhões com investimentos em segurança pública. Até o final de setembro de 2006, último ano do Governo Lula, tais gastos estavam na ordem de R$ 255,4 milhões, pouco mais de um terço do valor de 2002. Contas Abertas

Essa é pior do que a do dossiê

2006-10-07T15:09:00.000-05:00

O atual governo, de trapalhada em trapalhada, aos poucos vai sendo desmoralizado. O escândalo do dossiê, armado pela cúpula petista para derrubar Serra em São Paulo, e que Lula disse ignorar, está valendo vários pontos negativos para o presidente nas pesquisas, porque essa justificativa de que ele não sabia de nada não colou e nem poderia.

Agora descobri uma outra jogada pior até que a do dossiê, só que não ganhou a repercussão que merecia. O articulista Carlos Chagas publicou em sua coluna na revista "Brasília em Dia", na edição que saiu na primeira semana de setembro, uma revelação estarrecedora e ao mesmo tempo ridícula.

Foi criada uma ONG (Organização Não-Governamental) com o nome "Sociedade dos Amigos de Plutão", que tem por objetivo promover palestras no Brasil e no exterior para transformar Plutão em planeta novamente, já que há um mês ele foi rebaixado à condição de asteróide. E a justificativa da ONG é que essa decisão abre precedente para que a Terra no futuro também seja rebaixada e até extinta.

Depois contam piada de português como se os brasileiros fossem inteligentíssimos e os portugueses burros. Esses brasileiros da ONG que nasce são todos ligados ao PT e o líder da mesma é um ex-líder sindical, filiado à CUT e ao PT e, segundo Carlos Chagas, amigo íntimo do presidente Lula.

O mais grave vem agora: a criação da ONG saiu no Diário Oficial, que publicou a liberação de uma verba de R$ 7,5 milhões para as primeiras ações da ONG. E tem mais: a nova ONG pretende firmar convênios de publicidade com a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e os Correios. E não pára por aí: segundo Carlos Chagas, foram programadas retiradas semanais de R$ 20 mil para cada um dos (atenção para o número) 800 diretores da ONG. Esse é disparado o maior escândalo do governo Lula. Não entendo por que não está sendo divulgado com o destaque que assunto tão absurdo e vergonhoso merece.
Jornal da Cidade

Ninguém entende porque essa eleite intelectual canalha omite do povo brasileiro os crimes do desgoverno Lula.
A não ser que Lula é um canalha patrocinado por canalhas, para assaltar o povo brasileiro.
Onde esta você Rede Globo de Enganação?
Estão se dando bem no governo do crápula Lula?

Vamos boicotar esses meios de comunicação do crime organizado.

Segundo turno

2006-10-02T01:34:00.000-05:00

Após a surpresa de não se eleger no primeiro turno como pretendia, Lula anuncia que irá a todos os debates do segundo turno.

Hamilton Lacerda tinha cargo de comissão no Senado

2006-09-29T12:22:00.000-05:00

Foto mostra dinheiro que seria usado na compra do dossiê

Hamilton Lacerda, acusado de envolvimento com a compra de um dossiê que supostamente envolvia candidatos tucanos com a Máfia das Sanguessugas, acumulava os cargos de coordenador de comunicação da campanha de Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo e de assessor parlamentar do candidato, também senador, informou a Rádio CBN.
Lacerda, que está depondo na sede da Polícia Federal em São Paulo, foi acusado de ser a pessoa que levou o R$ 1,7 milhão para a compra do dossiê. Terra

O senador Mercadante, posa de homem íntegro, mas esta cada vez mais perto de ser desmascarado, o filhinho de papai militar da ditadura sempre teve suas falcatruas encobertas pelo nome do papai importante, agora como adulto se vê frente a frente com o mentiroso e mau caráter que é.

Falando em mentira, além de se dizer doutorado pela Unicamp, uma mentira, disse em debate que seu filho estudava em escola pública de São Paulo e no quarto ano não saberia escrever, outra mentira, o netinho de papai militar sempre estudou em caros colégios particulares e se era analfabeto ate o quarto ano é burro mesmo.

"Núcleo do crime organizado."

2006-09-24T23:07:00.000-05:00

Integrantes da CPI dos Sanguessugas desconfiam que o ex-diretor de gestão e risco do banco, Expedito Veloso, poderia ter usado o cargo que ocupava para invadir ilegalmente dados dos correntistas como forma de montar um dossiê contra a gestão do PSDB no Ministério da Saúde.

A Polícia Federal deve investigar se houve envolvimento do banco.
Expedito é apontado como a pessoa que alertou petistas sobre a existência de uma movimentação bancária entre a família Vedoin e o empresário Abel Pereira, ligado ao ex-ministro Barjas Negri, sucessor de José Serra na Saúde.

Um dia antes de a PF prender os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha com R$ 1,7 milhão, que seria usado na negociação do dossiê contra o PSDB, Expedito comemorava contando detalhes da entrevista em que Luiz e Darci Vedoin envolviam o tucano com a máfia das ambulâncias.

Em conversas por telefone, ele teria feito comentários sobre o dossiê que comprometia Serra e, ao ser questionado sobre como sabia de tantos detalhes, teria afirmado que era porque ele mesmo havia trabalhado na montagem do documento. Folha

O jornal O Globo deste domingo trás a reportagem, Núcelo de "inteligência" do PT funcionaria desde 1989.
José Dirceu dirigente do PT na época montou esse núcelo após Lula ter sido derrotado por Collor e manteve a sua influência sobre o núcleo como Ministro da Casa Civil e mesmo depois da cassação de seu mandato, Berzoine seria o responsável e Lorenzetti o chefe, integrantes do comando petista ouvidos pelo jornal "O Globo" relataram que a compra do dossiê contra os tucanos não foi a única operação do grupo de inteligência nesta campanha. Pelo menos outro dossiê também teria sido montado pelo núcleo de investigação.

Segundo a reportagem, dois dias antes da entrevista dos chefes da máfia das ambulâncias na revista "IstoÉ" e da prisão de petistas com R$ 1,7 milhão em São Paulo, José Dirceu já havia antecipado a pessoas próximas que estava para sair uma bomba contra o ex-prefeito e candidato tucano ao governo paulista, José Serra.

O grupo também foi integrado por Expedito Afonso Veloso, que até a semana passada era diretor de Gestão de Risco do Banco do Brasil. Eles passaram a recrutar serviços de petistas como o assessor presidencial Freud Godoy, o tesoureiro petista de Cuiabá, Valdebran Padilha, e do ex-agente Gedimar Passos.

O próprio presidente Lula sempre soube da existência e avalizou o núcelo apelidado de "KGB petista". Entre outros adversários o grupo já atuou contra Ciro Gomes e Eduardo Jorge.
O Glogo

Isso não é um núcleo de inteligência, é um núcleo criminoso, com o objetivo de difamar, exterminar, chantagear e sabe-se mais lá o que...

Veja os candidatos a Governador e Senador

2006-09-14T01:36:00.000-05:00

Clique na imagem para ativar o flash, depois passe o mouse sobre o seu estado e escolha o candidato a governador e senador.

Verifique se o candidato que você escolheu foi envolvido em algum escândalo, se reponde algum inquérito, procure todas as informações que puder antes de votar.
Consulte o site:

Transparência Brasil

Simples, mas burro, não!

2006-09-12T22:04:00.000-05:00

Francenildo dos Santos Costa, o caseiro que denunciou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci à CPI dos Bingos disse que pretende votar em Geraldo Alckmin (PSDB) para presidente do Brasil. A informação foi publicada nesta terça-feira pelo jornal Correio Braziliense e divulgada no site do presidenciável tucano.

Francenildo foi entrevistado pelo jornal, com reportagem publicada nesta terça-feira. "Vou votar no Alckmin. Ia votar no Lula de novo, mas depois que ele falou que eu era um simples caseiro...", disse Francenildo.

Francenildo é um trabalhador simples, coisa que Lula nunca foi, dono de um partido que apesar de ter a palavra "trabalhador" no nome toda a sua executiva é composta de sociólogos, socialites, jornalistas, médicos, advogados, economistas, ex guerrilheiros, latifundiários, corruptos famosos e os ainda não tão afamados.

“Minha pátria é como se não fosse”.

2006-09-06T23:28:00.000-05:00

Se o Poetinha estivesse aqui, reafirmaria sua vontade de chorar e a sensação de fragilidade infantil da nossa pátria.
Fragilidade sim, porque é escrava de seus filhos desavergonhados e, como mãe, ainda os acolhe e protege.
Nossos somos seus filhos e ela é infantil em sua incapacidade de compreender as correntes lodosas que a estão submergindo. Infantil na medida em que a maioria dos seus filhos é ignorante, cega e, por isso, muda, inerme. Infantil porque, diante da força de seus inimigos, encolhe-se e se esconde.
“Choro de saudades da minha pátria”.
Choramos todos diante da pátria aviltada, preterida em nome de ideólogos do caos esquerdista e seus lacaios, porque aqueles não existem sem esses. Pátria, pátria, onde estão seus filhos ridiculamente, lindamente verde-amarelos que trabalham por si? Foram todos levados, foram todos comprados pela maré vermelha?
“A minha pátria é desolação de caminhos, a minha pátria é terra sedenta...”
Nos versos do Poetinha a nossa contemporaneidade: o deserto, a morte, a falta de homens de bem, de homens corajosos à frente dos destinos da patriazinha indefesa, diante do fim da ética, morrida de morte matada por seus espúrios filhos que a renegam todos os dias em proveito próprio.
Nestes tristes versos, a sede da pátria amada. Sede de futuro, mas, principalmente de presente, de desenvolvimento agora, de seriedade agora, de justiça, agora. Sede de vergonha na cara para os seus filhos que assumem desavergonhadamente que a ética é lixo e, como tal, deve ser desprezada.
Acorda minha pátria!
Levanta do teu berço esplêndido e coloque o teu bloco de cidadãos na rua para derrotar a mentira contumaz, para expulsar os corruptores, os ladrões do seu sangue, do seu suor de suas esperanças.
Chega de libertas quae será tamen.
Queremos liberdade e moralidade hoje, neste que já foi o seu dia.
Levanta-te minha Pátria.
OBS.: os textos ente aspas são do poema Pátria Minha, de Vinícius de Moraes.
Saramar de Sousa

Fim de linha

2006-09-05T23:32:00.000-05:00

“O momento é estarrecedor. Se filmarem Lula com máscara, invadindo um banco para roubá-lo, vão dizer que ele queria roubar para dar aos pobres”. Com esta frase o senador Pedro Simon (PMDB-RS), há muito decepcionado com a vida pública, classificou o momento político que o Brasil enfrenta.

Crítico do presidente Lula, Pedro Simon alertou para um período de agruras caso o candidato petista seja reeleito. Peemedebista histórico, Simon alertou para o perigo das negociações entre o Palácio do Planalto e o PMDB governista. “Lula e seus auxiliares continuam negociando no PMDB com José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Jader Barbalho. E isso leva a crer que Lula terá um futuro problemático, com uma base igualmente fisiológica”, disse Simon.

Resumindo, o último a sair que apague a luz. Ucho.Info

Fim de linha para o Brasil, para a democracia e para a esperança do povo brasileiro, que sendo tão ordinário e ladrão como Lula merece um país governado por terroristas, ladrões e assassinos.

Coligação de Lula tenta impedir reprise de propaganda de Alckmin

2006-08-31T01:48:00.000-05:00

As críticas incomodam

A coligação que representa a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer impedir que a propaganda eleitoral gratuita do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), exibida na última terça-feira, seja reapresentada hoje à noite.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu liminar em que a coligação PT-PRB-PCdoB alega que a propaganda do PSDB "além de ofensiva, procura ridicularizar e degradar a coligação representante e seu candidato". Folha Online

Primeiro Lula desafiou Alckmin a colocar a corrupção no programa eleitoral, agora que Alckmin colocou eles batem os "pezinhos" de raiva?

Não há mais como ridicularizar o Lula e aliados, mais ridículo não tem como ficar.

PT continua usando o PCC para influir na eleição.

2006-08-30T00:27:00.000-05:00

Pelo menos uma agência bancária e uma base da Polícia Militar foram atacadas nesta terça-feira à noite no Estado de São Paulo, a dois dias do aniversário de 13 anos do Primeiro Comando da Capital (PCC) - fundado no dia 31 de agosto de 1993. A polícia abriu alerta máximo, enquanto tenta confirmar se os atentados foram realizados pela facção criminosa. Gravações de conversas telefônicas indicam planos do PCC de iniciar nova onda de ataques contra prédios públicos e policiais nesta semana. Notícias Terra

Mercadante e Lula não se conformam de que Serra ganhará as eleições em São Paulo o que dificultará a total consolidação da ditadura no País, cada vez mais a vitória de Serra se consolida e a chance do PT poder fraudar as urnas em São Paulo em favor do Mercadante diminuem, isso faz com que ataquem a cidade de São Paulo com seus criminosos para forçar uma virada nas eleições.

Várias pessoas que receberam telefonemas de entrevistadores do IBOPE contam que os entrevistadores quando a pessoa respode que vai votar em Alckmin, insistem em pergutar: Mas o senhor vai votar em Alckmin mesmo com toda a violência de São Paulo?
Isso é conduzir a pesquisa ou não é?
PT no crime ontem, hoje e sempre...

Sarney censura blogs

2006-08-27T21:41:00.000-05:00

Está circulando entre os blogueiros, uma nota encaminhada pela jornalista Alcilene Cavalcanti, do Amapá, que mantém o blog com o título Repique no Meio do Mundo, no endereço www.alcilene.zip.net, ancorado no UOL.

Diz a nota:
"Hoje fui notificada pelo TRE por ação movida pelo candidato José Sarney contra o meu blog Repiquete no Meio do Mundo. O senador quer direito de resposta e que o TRE me aplique multa de mais de 100 mil reais por que publiquei a foto do muro da casa de um cidadão de Macapá que pintou o seu patrimônio com uma caricatura do Sarney e a expressão Xô ! Junto com a notificação veio uma liminar para ser cumprida imediatamente retirando a foto do ar. Cumpri a determinação do TRE. Estranhamente meu blog saiu do ar. Não sei o que está acontecendo e a UOL não soube me explicar ainda."

Motivo da censura:

Ministro critica pesquisa sobre desemprego do IBGE

2006-08-24T10:38:00.000-05:00

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta quinta-feira a pesquisa do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

sobre desemprego no País e disse que "não sabe de onde o instituto tirou esses números".
A pesquisa mostrou que o índice de desemprego em seis regiões metropolitanas do Brasil chegou a 10,7% da população ativa em julho.

Este é o maior índice em 15 meses.

INVERTIA

Já o povo brasileiro não sabe é de onde que os institutos de pesquisa tiram os números que dão 49% dos eleitores a favor de Lula ladrão.

PT levou nota zero em educação.

2006-08-23T22:19:00.000-05:00

A 4ª série da rede de ensino da Prefeitura de São Paulo está entre as sete piores do país, quando comparada com a das demais capitais. O desempenho foi medido no fim do ano passado pela Prova Brasil, realizada pelo Ministério da Educação, e mostra a cidade no 21º lugar entre 26 capitais (Brasília não foi computada) em português e em 20º em matemática. Folha Online

Deve ser por isso que Mercadante se apressou em chamar Serra de preconceituoso....

Quem cuida assim da educação, não pode mesmo ter educação nenhuma. O PT levou a educação em São Paulo, aos piores índices da história.

Serra, a educação e a delinqüência jornalística.

2006-08-16T17:39:00.000-05:00

O que foi que o tucano José Serra disse de tão escandaloso em entrevista à Globo?

Que o forte movimento migratório que continua a existir rumo a São Paulo cria dificuldades adicionais para a educação.

E não cria?

E não só para a educação: para a moradia, transportes, saneamento, preservação ambiental, saúde... Sempre que a população de um determinado local cresce mais do que a expansão da economia é capaz de absorver, estamos diante de graves problemas. É uma questão de economia política.

Mas a delinqüência intelectual que tomou conta de parte do jornalismo transformou uma obviedade num caso de preconceito, como se ele estivesse acusando os imigrantes pelas dificuldades do ensino.

Por acaso propôs algum mecanismo contra a imigração?

Sugeriu, a exemplo dos stalinistas amigos do PT, a criação de passes internos?

Escandalosa é essa exploração vagabunda de uma entrevista, distorcendo o seu sentido só para garantir o tal equilíbrio no noticiário. Estamos chegando ao ponto em que se busca ser isento às custas da honra alheia.

É um troço detestável.

Gilberto Dimenstein, que recebeu um diploma conferido pelo próprio Deus para falar em nome da educação — ele parece encarná-la, é seu dono, privatizou-a —, colabora com a farsa escrevendo um textinho infame cujo título é “Serra foi preconceituoso?”

Ao escrever, diz que não. E pondera:

“É certo que quanto mais pessoas pobres, migrantes ou não, entrem no sistema de ensino, maiores dificuldades para as escolas públicas”. Foi o que disse o candidato a governador. Mas depois emenda Dimenstein: “A afirmação de Serra só demonstra que ele deveria estudar mais sobre educação antes de emitir esse tipo de opinião.”

É mesmo? Por quê? Ele não diz. Claro, sua intenção é avançar na crítica ao tucano:

“Sua proposta mais ousada (colocar duas professoras por sala) é apenas um detalhe, que ele vende como uma grande solução. Não é uma idéia ruim, mas é apenas um detalhe. Do jeito como é apresentada, tem ares de lance mercadológico.”

Quando foi que Serra disse que essa era a solução definitiva para a questão da qualidade do ensino?

É claro que a definitiva é Gilberto Dimenstein quem tem. Vamos pegar toda a verba do ensino público no Estado e entregar ao Projeto Aprendiz, para que esse demiurgo nos ensine como é que se faz. Juntando-se às muitas empresas privadas que o financiam, certamente teremos uma escola pautada pela excelência.

Olhem aqui: há coisas que passam da minha cota de tolerância. Para demonstrar que só se identifica com os advérbios, o jornalista critica também a tese de seu parente, Mercadante, que é contra a progressão continuada. Pois é... Deveria tentar convencê-lo num almoço de domingo...

Isso não é nem jornalismo nem campanha eleitoral: é golpe sujo.

E como tal tem de ser tratado. E, se ninguém chama as coisas pelo nome, chamo eu.

Passem adiante esta nota. Não permitam que a delinqüência prospere. Reinaldo Azevedo

Video PCC na Rede Plim Plim

2006-08-13T22:52:00.000-05:00

Pcc usa método terrorista para fazer propaganda política para o PT em rede nacional e a Rede Globo coopera.

Mais uma de Palocci

2006-08-01T23:36:00.000-05:00

Nas certidões criminais juntadas por Palocci, o candidato informa o número do CPF 081.532.288-70, diferente do número do CPF do documento apresentado pelo ex-ministro: o 062.605.448-63. No site da Secretaria da Receita Federal, o primeiro número pertence a Nélio Aguiar Bíscaro e o segundo realmente é de Palocci.

Em Ribeirão Preto, cidade natal de Palocci e onde e tem domicílio eleitoral declarado, a Telefônica informa que existe um Nélio Aguiar Bíscaro entre seus assinantes, o único em toda sua área de abrangência, mas ninguém foi encontrado no número de telefone informado.

Além da divergência no CPF, Bonsaglia apontou ainda discrepância entre os bens declarados e apontados por Palocci em sua candidatura. "Ademais, o ora requerido (Palocci) não indicou os valores individuais de todos os bens declarados", informa Bonsaglia em seu despacho.

Por fim, o procurador regional eleitoral informou ao TSE que o requerimento de registro de candidatura de Palocci não foi assinado por ele, mas sim pelo representante constituído por meio de uma procuração, "o que não preenche os requisitos do artigo 11, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 9.504/97". O inciso citado informa que entre os documentos necessários a qualquer candidatura está autorização do candidato por escrito.

Bonsaglia publica em seu despacho um extrato de consulta feita ao Tribunal Regional Eleitoral o qual aponta a impossibilidade para de consulta sobre a utilização de procuração por candidato ausente de seu domicílio eleitoral para a assinatura do requerimento de registro de candidatura.
Apesar de ser candidato por São Paulo e declarar domicílio eleitoral em Ribeirão Preto, Palocci reside em Brasília desde o final de 2002, quando ainda se preparava para assumir o cargo de ministro da Fazenda. Mesmo após deixar o cargo, em 27 de março de 2006, Palocci seguiu com residência na capital federal.

Esses petistas nunca conseguem fazer nada certo, honrado ou honesto, tudo acaba em maracutaia.

Correios, de novo!

2006-07-16T22:48:00.000-05:00

PCC faz campanha para o PT

2006-07-14T02:28:00.000-05:00

O PCC (Primeiro Comando da Capital) planejava distribuir a partir desta quinta-feira no Estado cerca de 120 mil panfletos apócrifos intitulados "Gritos dos oprimidos encarcerados", com críticas ao PSDB, à imprensa e ao Judiciário.A revelação está no depoimento à polícia de Valdeci Francisco Costa, 43, o "Notebook", um dos supostos líderes da facção, preso ontem em Campinas (95 km a norte de São Paulo) com sua mulher. Para a polícia, Costa era contador do PCC. Folha

O presidente do diretório paulista do PT, Paulo Frateschi, disse hoje que vai processar o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, o ex-prefeito José Serra. Bornhausen disse que suspeitava da existência de um suposto elo entre o PT e o PCC (Primeiro Comando da Capital). E Serra disse que considerou "estranho" que os ataques do PCC aconteçam durante o período de campanha eleitoral.

Serra lembrou hoje do caso Jilmar Tatto, ex-secretário municipal de São Paulo durante a gestão Marta Suplicy (PT). Segundo inquérito da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Santo André, Tatto teria influência sobre perueiros que seriam ligados à facção criminosa PCC. Folha

Vergonha

2006-07-08T10:28:00.000-05:00

Em ano eleitoral, cada petista está valendo quase quatro tucanos e pefelistas na liberação de dinheiro público para emendas parlamentares. Nos primeiros seis meses do ano, foram reservados para gastos com emendas apresentadas pelo PT ao Orçamento da União R$ 93,7 milhões. No mesmo período, PSDB e PFL juntos tiveram R$ 42,8 milhões de emendas empenhadas.

Não são só os tucanos e pefelistas que valem menos, o brasileiro trabalhador que paga os juros e os impostos mais altos do mundo vale muito pouco ou quase nada para os criminosos petistas, por isso a militância que vive do crime é tão bem organizada e defende os seus chefões com tanto empenho e dedicação.

Estamos nas mãos dos criminosos e recebemos todos os dias e-mails e mensagens com ameaças e agressões, como se isso fosse nos intimidar ou mudar nossa opinião sobre esse partido imundo e esse presidente canalha.

O mico de Zico

2006-06-23T09:46:00.000-05:00

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Secretário de Martha Suplicy ajudou o crime organizado.

2006-06-15T22:18:00.000-05:00

A denúncia, que está sendo apurada pela polícia, de que o ex-secretário municipal Transportes da gestão da prefeita Marta Suplicy, o petista Jilmar Tatto, facilitou a inclusão de integrantes do crime organizado no sistema de transportes por peruas em São Paulo já tem seu primeiro desdobramento prático.

O prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PFL), decretou que a partir desta sexta só serão autorizados a prestar serviços perueiros que apresentem atestado de antecedentes criminais. Jilmar Tatto é acusado obrigar uma cooperativa, a Cooper Pam, a aceitar em seus quadros motoristas que teriam ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A polícia pediu a prisão preventiva do petista, mas a Justiça só vai decidir sobre isso na segunda-feira, depois de consulta ao Ministério Público. Primeira Leitura

Não existem mais dúvidas de que o PT esta intimamente ligado ao PCC, organização criminosa que fez a população de São Paulo refém no mês passado, tanta audácia, só poderia vir daqueles que se sentem seguros porque fazem parte do governo Lula.
Duvido muito que agora o prefeito Kassab consiga desligar os transportes da cidade do crime organizado.

Pense

2006-06-13T01:41:00.000-05:00

http://www.brasileirospocoto.com.br

apresenta

ORAÇÃO AO POCOTÓ

Senhor fazei de mim um instrumento contra o pocotó.

Onde houver burrice que eu leve a sabedoria;

Onde houver certeza, que eu instaure a dúvida;

Onde houver rancor, que eu leve a união; Onde houver medo, que eu propague a fé;

Onde houver conformismo, que eu introduza a indignação;

Onde houver desespero, que eu chame a esperança;

Onde houver tristeza, que eu promova a alegria;

Oh! Mestre, fazei com que eu procure mais pensar do que ser pocotizado,

compreender do que ser enganado,

desasnar do que ser asnado, pois é dando que se recebe,

é pocotizando que se é pocotizado, e é pensando que se nasce para a vida eterna.

Amém.

Luciano Pires

Invasão

2006-06-06T22:59:00.000-05:00

A Câmara foi alvo de um atentado criminoso, não de um ato político. O Legislativo e o Executivo não podem se deixar levar pelo ano eleitoral para fazer politicagem com grupos de marginais que, em nome de falsas bandeiras e ideais, atacam e destroem a propriedade alheia sob a conveniência de parte do governo, que não sabe distinguir atos políticos de crime comum. O movimento pela justiça social passa em primeiro lugar pelo respeito aos princípios da democracia e da lei.
VALENTIM LOPEZ
(via Globo Online, 6/6), Rio

A invasão da Câmara por um grupo rebelde é mais que apenas vandalismo, que são atos contra instituições tradicionais que merecem respeito — porque talvez esse já não seja mais o caso — mas sim uma ação de coação dirigida contra o poder estatal . O nome certo é terrorismo, por mais que doa admitirmos. Não devemos contemporizar.
ANDRÉ VIANNA
(via Globo Online, 6/6), Rio

A invasão da Câmara é uma demonstração da falta de autoridade no país. Aqui os advogados debocham do juiz, o Congresso absolve mensaleiros, bandidos dominam as principais cidades como Rio e São Paulo e assim o povo vai assistindo à incompetência administrativa do poder.
CARLOS EDUARDO MARTINS RIBEIRO
(via Globo Online, 6/6), Petrópolis, RJ

Não é a primeira vez, e pelo visto não será a última, que, em nome de um ideal por vezes duvidoso, um grupo de meliantes denominados MST ou MLST, ou seja lá que sigla eles adotam, faz com sua bandeira pseudo-democrata ações criminosas como a invasão da Câmara. Tudo sob a complacência do Executivo que, em ano eleitoral, pelo visto nada fará para conter estes marginais, não tirando a validade de alguns ideais honestos em nome da justiça social. Vejo também o discurso oportunista de alguns congressistas, não sabendo separar atos criminosos de aspirações legítimas e democráticas e, por isto, aproveitam a situação em nome da demagogia política para aparecer.
JOSÉ MAGALHÃES SERRADO
(via Globo Online, 6/6), Rio

Já está mais do que na hora de os poderes deste país tomarem, em definitivo, as rédeas do cumprimento das leis e da ordem, senão a democracia vai passar a ser ré nas mãos desta bandidagem geral que toma conta deste país. Espero, presidente, que não fique calado, minimize, se omitia ou deixe de punir estes bandidos. Da Justiça, esperamos tolerância zero para com estes baderneiros, para que tais atitudes não proliferem pelo país. O Congresso está desacreditado, mas não podemos deixar de reagir contra tal desrespeito à casa do povo.
JOÃO PAULO SILVEIRA
(por e-mail, 6/6), Rio

Assusta a fraqueza com que as autoridades do Poder Legislativo lidaram com a invasão do Congresso por integrantes do MLST. Os tempos atuais de enfraquecimento e acovardamento de nossa classe política, acuada pelo desprezo da opinião pública, lembram os tempos do governo Jango, quando tudo era motivo para contemporizar. Não deveria o Congresso Nacional ter medo de demonstrar autoridade. Deveria, sim, ter medo de demonstrar sua fraqueza. Não é preciso ser autoritário para exercer a autoridade. Ao contrário, a democracia só sobreviverá se nossos governantes entenderem que a autoridade do Estado é fundamental para a manutenção do estado de direito.
CARLOS KLOSKE
(via Globo Online, 6/6), Rio

Os atos de violência do MLST e a resposta branda do presidente Aldo Rebelo demonstram o tratamento permissivo e diferenciado estendidos aos movimentos sociais ligados ao governo federal. Enquanto isso, os idosos na reforma da Previdência foram recebidos a bala pelo deputado João Paulo Cunha, do PT, recentemente liberado da punição pelo plenário da Câmara pela sua participação no esquema do mensalão. Enquanto a enxurrada de fundos continuar chegando a esses movimentos baderneiros e os olhos da Justiça continuarem fechados, nosso país será palco de cenas como as de hoje.
MARCUS DRUMMOND BOEIRA
(por e-mail, 6/6), Forest Hills, NY, EUA

Um Poder Legislativo corporativista, preocupado em livrar a cara dos coleguinhas corruptos, desmoralizado e desacreditado pelo povo dá margem a atos de vandalismo como este. Talvez vários cidadãos honestos e cumpridores de suas obrigações, como eu e milhões, gostariam de estar lá, para ajustar contas pessoalmente com os sanguessugas. Pelo menos desta vez a invasão se deu em terra comprovadamente improdutiva.
EMILSON SOUZA DA COSTA
(via Globo Online, 6/6), Rio

A invasão da Câmara é o resultado do apoio do governo Lula ao processo de reivindicação da terra pela força, cumprindo etapa decisiva do projeto de poder do PT. Esse projeto será alcançado por qualquer meio, seja pagando mensalão ou invadindo propriedades privadas e públicas, em total desrespeito às leis e instituições do país.
ORLANDO MACHADO SOBRINHO
(por e-mail, 6/6), Rio

A invasão bárbara do Congresso por membros do MLST foi uma vergonha. Pelo desrespeito à instituição, pela tímida e medrosa reação de Aldo Rebelo, presidente da Câmara. A democracia começa a correr riscos, se as coisas não mudarem. O governo do PT é muito responsável por esta crise, cada vez mais forte, cada vez mais séria.
EDMILSON GHERSEL NARCHI
(via Globo Online, 6/6), São Paulo, SP

Jornal O'Globo

Todos são contra, todos protestam mas, os deputados petistas e o governo Lula tentam explicar os atos dessa organização criminosa comandada pelo PT e que recebe dinheiro público para transformar o Brasil numa Colômbia.

Pense e Vote

2006-06-06T00:34:00.000-05:00

Nestes tempos de eleições, o Brasil é pintado de rosa pela situação e de preto pela oposição. Isso é próprio de qualquer campanha eleitoral.

No meio do tiroteio, o povo fica perdido, recebendo informações manipuladas, todas aparentando verdades. Nesse ambiente, há pouco espaço para análises objetivas.

Por isso, antes que comece o massacre das mensagens no rádio e na televisão, alinho alguns dados objetivos que, no meu entender, registram os principais problemas do Brasil de hoje.

1 - No período de 1996 a 2005, a economia mundial cresceu 3,8% ao ano; o Brasil cresceu 2,2%. 2 - Nesse ritmo, o mundo dobrará a renda per capita em 30 anos; o Brasil levará cem anos.
3 - Entre 1995 e 2004, os países emergentes investiram cerca de 30% do PIB em atividades produtivas; o Brasil investiu 19%.
4 - O investimento público, que estava em 4% do PIB em 1970, já irrisório!, caiu para 0,5% em 2005.
5 - Nesse período, a carga tributária quase dobrou, chegando perto de 40% do PIB.
6 - Para crescer 3,5% ao ano, os investimentos em energia elétrica, petróleo, gás, telecomunicações e transporte teriam de ser de, no mínimo, US$ 27 bilhões por ano, enquanto, na realidade, não passam de US$ 14 bilhões.
7 - Dentre os 127 países estudados pelo 'Program for International Student Assessement' (Pisa), o desempenho dos alunos brasileiros está em último lugar em matemática e penúltimo em ciências.
8 - Em pleno século 21, temos 16 milhões de analfabetos e, entre os que sabem ler, mais de 50% não entendem o que lêem.

Vários desses dados fazem parte de um artigo publicado na 'Revista Indústria Brasileira' em abril de 2006, cujo título já diz tudo: 'Sem crescer, não há saída'.

O mínimo que se espera é que os candidatos ataquem essas questões de frente, dizendo claramente o que farão para inverter o quadro atual. Isso faz parte da educação dos cidadãos e da construção da democracia.

Há tempos, Roger Douglas, ex-ministro da Fazenda da Nova Zelândia, contou-me que, no seu país, toda vez que um candidato diz na televisão o que vai fazer sem dizer o 'como', o seu adversário, no dia seguinte, ocupa o seu espaço na mesma televisão, para desmascarar as promessas vazias. Desde que esse sistema foi implantado, narrou Douglas, a demagogia diminuiu bastante e o povo votou mais consciente.

Os problemas estão aí. Cabe aos candidatos dizer 'como' resolvê-los. Não seria uma boa idéia para praticar no Brasil?
Antonio Ermirio de Moraes
antonio.ermirio@antonioermirio.com.br
Folha de S.Paulo de 04/06/2006

Mulher tenta estrangular funcionária do INSS

2006-06-03T14:50:00.001-05:00

Sandra Helena da Silva, 43 anos, foi presa ontem depois de tentar estrangular uma funcionária de um posto do INSS, em Itaguaí, RJ.
» Leia mais notícias do jornal O Dia
Descontrolada, Sandra agrediu a funcionária depois de ter ficado irritada com o atendimento. A vítima, Angélica Oliveira Gonçalves, 32 anos, foi socorrida por dois colegas, que também foram agredidos.
Depois de passar pela 50º DP, Sandra foi encaminhada à Penitenciária Talavera Bruce, onde está presa. Notícias Terra

Enquanto isso:

Lula, solto

Dirceu, solto

Palloci, solto

Okamoto, solto

Genoino, solto

Pimenta Neves, solto

Quem pode, pode!

2006-06-02T00:07:00.000-05:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem proposta de aumento de 5% em seus próprios salários para o ano que vem, que passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725. Se aprovado pelo Congresso, o reajuste provocará impacto anual de R$ 105,4 milhões nas contas públicas, já que os vencimentos de 5.459 juízes federais estão vinculados aos dos ministros do Supremo.

A proposta prevê que o aumento seja pago a partir de 1 de janeiro de 2007. Os salários dos ministros são o teto do funcionalismo público, e, por isso, o aumento beneficiará também os que recebem os maiores vencimentos no serviço público. A proposta será encaminhada como projeto de lei ao Congresso e precisa ser aprovada na Câmara e do Senado.

Na onda de aumentos para servidores públicos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto que reajusta em 15% os salários dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, por ter sido tomada em caráter conclusivo, deve ser encaminhada diretamente para votação no plenário do Senado, caso não haja recurso. O reajuste, que chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2005, é retroativo a novembro de 2004.

O Globo

E o salário mínimo oh! $350.00

Obrigado

2006-05-20T03:05:00.000-05:00

Policiais Civis:

Ailton Carlos Santana

Elias Pereira Dantas

João Marques Fernandes

José Antônio Prada Martinez

Paulo José da Silva

Tamer Ramos Orlando

Jorge Basto da Costa

Policiais Militares:

Fernando Bispo de Santana

Edilson Ferreira de Farias

Nelson Pinto

João Alberto da Costa

Izaias Lopes Viana Júnior

Adilson Umbelino Carvalho

Anderson Andrade

Ricardo Carvalho

Marcelo Martins Prestes

Davi de Oliveira

Edimilson Simões da Silva

Wilson de Jesus Santos

André Fernandes Júnior

Ricardo Savino

Marco Antonio Rodrigues de Mello

Messias Ponte Barreto

Arildo Ferreira da Silva

Ricardo José Martins de Lara

José Eduardo de Souza

Teodoro Bastos Leite

Romulo Henrique David

André Luis Santos Nunes

Edison Batista de Paula

Nossa honrada policia não se deixou abater; recusou auxílio político de um governo que nada fez além de propiciar condições para esta anarquia. Sem se intimidar, foi às ruas e deu combate abatendo aqueles que não se renderam à voz de prisão. Imediatamente, ONG’s tratam de intimidar nossa honrada policia exigindo que se prove que estas “doces” criaturas não foram mortas indiscriminadamente pelos policiais.
Total inversão de valores da ética e da moral e a serviço de desinformação da população aumentando o poder de um grupelho “pcc”, mascarando assim as ações do Foro de São Paulo, fundado pelo supremo ditador Fidel e seus amigos Chavez, Lula, FARC, MIR etc.
Nossa população tem de reagir e exigir deste desGoverno a manutenção das leis e do Estado de Direito.
A honra supera o medo e traz a dignidade com a qual deve-se viver.
Parabéns à nossa honrada Polícia paulista que não se curvou a intimidações e não se curvará aos próximos atentados. Mídia Sem Máscara

"USA o pior lugar do mundo"

2006-05-10T23:30:00.000-05:00

Cinqüenta e três imigrantes ilegais a ponto de morrer de frio no interior de um trailer com refrigeração foram resgatados nesta quarta-feira na cidade de Laredo, na fronteira americana com o México.

Um telefonema anônimo permitiu que policiais do condado de Webb (sudeste dos EUA) resgatassem os imigrantes, informou por telefone Rick Flores, xerife de Laredo, cidade que faz fronteira com Nuevo Laredo.

O trailer estava abandonado em um cruzamento da cidade. Ao abri-lo os guardas descobriram as pessoas, que sofriam há horas sob uma temperatura de zero grau, dentro do trailer.
Os imigrantes não precisaram de cuidados médicos e foram levados para um posto de imigração em território americano para sua imediata expulsão para o México.

No dia 14 de maio de 2003, 19 pesoas morreram asfixiadas a bordo de um trailer próximo de Victoria, no sul do Texas, na pior tragédia da imigração ilegal entre México e Estados Unidos.
Terra

O sistema político Americano segundo os socialistas de plantão no Brasil e na América Latina, é o pior sistema do mundo. O sistema Cubano, esse sim é exemplo de modernidade e avanço.

Apesar disso, as pessoas do mundo todo querem entrar a força nos Estados Unidos, nesse país "terrível"," monstruoso" e "massacrante".

A economia Americana suporta um número absurdo de imigrantes legais e ilegais que cruzam as suas fronteiras todos so dias. Apesar de todos os problemas de se viver ilegalmente em um país, os ilegais preferem viver nessa condição nos Estados Unidos do que nos seus países de origem.

Já em Cuba, nunca ninguém quis entrar e os que estão dentro, lutam para sair, pois a falta de liberdade, de direitos, de alimentos básicos, de infraestrutura, falta de avanços tecnológicos, falta de expressão artistica, falta de tudo, é tudo o que o regime Cubano tem para oferecer.

Quais dos dois regimes é o errado, atrasado, falho e mentiroso?

Com a palavra: O candidato.

2006-05-10T00:45:00.000-05:00

Nós estamos num país capitalista onde os empresários não têm acesso ao dinheiro porque o juros são muito altos e os consumidores não podem comprar o que precisam porque os juros também são muito altos.

A economia brasileira está estagnada há quase 10 anos e o mais grave é que a gente não vê, da parte do governo, nenhuma vontade de mudar isso", disse o candidato.

"Em política tem gente que acredita que esse rumo está certo e vai até cair no abismo.

Não foi por falta de aviso, porque acho que todo mundo aqui já escreveu alguma coisa avisando", afirmou."Foi como na crise energética.

Embora o governo tenha dito que tenha sido pego de surpresa, a verdade é que desde 1996 os mais importantes especialistas do Brasil vinham alertando o governo de que não era possível continuar sem os investimentos necessários", completou o presidenciável.

Fernando Henrique, de acordo com Lula, talvez entre para a história como "o presidente que jogou fora a mais importante oportunidade que um presidente já teve" de mudar o país. "

Luís Inácio Lula da Silva
12/08/2002 - 16h58 Folha Online

Sanguessugas

2006-05-08T23:02:00.000-05:00

Corregedoria vai investigar lista de parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse, há pouco, que já entregou ao Corregedor da Casa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), a lista da Polícia Federal, da 'Operação Sanguessuga', contendo 64 deputados como suspeitos de fraudar licitações para compra de ambulâncias e UTI-móveis. O Senado recebeu apenas o documento com o nome do líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), que, segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também será investigado pela Corregedoria.

Rebelo disse que conversou por telefone com Nogueira e pediu pressa nas investigações. 'Não há prazo determinado, mas o quanto antes seria melhor', disse o presidente da Câmara. Após análise da Corregedoria, a documentação é remetida à Mesa Diretora que decide ou não se abrirá os processos contra os parlamentares.

O problema é que na lista estão o nome de três integrantes da Mesa - Nilton Capixaba (PTB-RO), João Caldas (PL-AL) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Aldo preferiu não se manifestar antes da apuração da Corregedoria. 'A Câmara não pode fazer com que o deputado que não tem nada a ver com a história, passe a ter', disse o presidente da Câmara.

Aldo Rebelo disse, ainda, que vários parlamentares ligaram para ele argumentando que não estão envolvidos com as fraudes, mas que, apenas, apresentaram emendas ao Orçamento, o que é prerrogativa de qualquer parlamentar.

Além da lista de 64 deputados, a PF também entregou ao Congresso Nacional e também a Procuradoria Geral da República (PGR) outro documento com o nome de 46 pessoas, entre assessores e ex-assessores parlamentares, empresários e funcionários do Executivo.

Confira lista entre pela PF a PGR e ao Congresso Nacional:

Senador:
Ney Suassuna (PMDB-PB)

Deputados
Alceste Almeida (PTB-RR)
Aldir Cabral (suplente) (PFL-RJ)
Almir Moura (PFL-RJ)
Amauri Gasques (PL-SP)
Benedito de Lira (PP-AL)
Benedito Dias (PP-AP)
Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
Coriolano Sales (PFL-BA)
Denise Frossard (PPS-RJ)
Dr. Heleno (PSC-RJ)
Edna Macedo (PTB-SP)
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Eduardo Seabra (PTB-AP)
Elaine Costa (PTB-RJ)
Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Fernando Estima (PPS-SP)
Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
Irapuan Teixeira (PP-SP)
Isaias Silvestre (PSB-MG)
Itamar Serpa (PSDB-RJ)
Jefferson Campos (PTB-SP)
João Batista (PP-SP)
João Caldas (PL-AL)
João Correia (PMDB-AC)
João Magalhães (PMDB-MG)
João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
José Divino (PMR-RJ)
José Militão (PTB-MG)
Júnior Betão (PL-AC)
Laura Carneiro (PFL-RJ)
Lino Rossi (PP-MT)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Marcelo Ortiz (PV-SP)
Marcos Abramo (PP-SP)
Mário Negromonte (PP-BA)
Maurício Rabelo (PL-TO)
Nélio Dias (PP-RN)
Nelson Bourdiner (PMDB-RJ)
Neuton Lima (PTB-SP)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Osmânio Pereira (PTB-MG)
Paulo Baltazar (PSB-RJ)
Paulo Magalhães (PFL-BA)
Pedro Henry (PP-MT)
Raimundo Santos (PL-PA)
Reginaldo Germano (PP-BA)
Reinaldo Betão (PL-RJ)
Reinaldo Gripp (PL-RJ)
Ribamar Alves (PSB-MA)
Ricarte de Freitas (PTB-MT)
Rogério Nunes (PFL-BA)
Rodrigo Maia (PFL-RJ)
Ronivon Santiago (PP-AC)
Severiano Alves (PDT-BA)
Silas Câmara (PTB-AM)
Telma de Oliveira (PSDB/MT)
Wanderley Assis(PT-SP)
Vieira Alves(PMR-RJ)
Wanderval Santos(PL-SP)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wellington Roberto (PL-PB)
Zelinda Novaes (PFL-BA)

Fonte: Blog do Magno Martins - 08/05/2006 às 15h28

"Os ignorantes de nascença".

2006-05-05T22:55:00.000-05:00

Deputados se dizem supresos com fraudes de funcionários 05h38 — N'O Estado, por Denise Madueño: "Deputados que tiveram assessores presos ontem na Operação Sanguessuga da Polícia Federal declararam desconhecer as acusações contra seus funcionários e procuraram se 'descolar' das atividades do servidor. Os deputados e o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), único senador que teve assessor preso, se disseram surpresos com o envolvimento dos funcionários. Em viagem oficial ao Paraguai, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), só deverá tratar do assunto no sábado depois que conhecer oficialmente a investigação da Polícia Federal. Na Câmara, no entanto, há suspeitas de que muitos deputados podem estar envolvidos na quadrilha montada para desviar dinheiro público em licitações fraudulentas para a compra de ambulâncias. Parlamentares só podem ser presos em flagrante e em caso de crime inafiançável, e os processos contra eles correm no Supremo Tribunal Federal (STF)." Primeira Leitura

É impensável que pessoas completamente ignorantes nos representem, eles não sabem, não viram, não tomaram conhecimento, nem nunca vão tomar. Só isso já seria motivo para que essas pessoas tivessem seus mandatos cassados. São incapacitados! Lula criou escola, todos os políticos do Brasil são ignorantes, idiotas, frouxos, covardes, sem moral, sem ética, sem honra, sem dignidade, sem capacidade. É esse país que desejamos? Se não é, vamos tirar essa corja do poder o mais rápido possível.

Nem pra esterco.

2006-05-05T02:22:00.000-05:00

O pretendente a grande líder da América Latina, o "grande operário" que chegou ao poder, provou que uma pessoa incapaz e despreparda não tem capacidade para governar.

Lula é a prova de que os ignorantes só podem viver no seu insignificante lugar; que é servir de capacho.

Lula, o canalha, vagabundo, ladrão, não presta nem para esterco.

Evo Morales é a Capitu de Lula
Por Reinaldo Azevedo

Evo Morales não chega a ter olhos de ressaca como Capitu, mas quis o destino que se juntasse a Hugo Chávez, o melhor amigo de Lula, para trair o presidente brasileiro.

O Apedeuta, nessa história, é o último a saber. Eu ignorava até agora um caso explícito de corno político. Aconteceu.

Morales, com todo o veneno, o charme e os ardis culturais que precederam o “imperialismo” inca, mais seu amigo bolivariano do norte, botaram uma bela peruca de touro – quer dizer, de boi – no Luiz Inácio Lula da Silva... cont.

Salário mínimo equivale a 40% do valor de 1940, diz Dieese

2006-05-03T12:35:00.000-05:00

O atual salário mínimo de R$ 350 corresponde a cerca de 40% do valor inicial, de 1940. Nesse período, a remuneração era equivalente a R$ 922,50, segundo correção para os valores de março deste ano. A informação foi divulgada em pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o órgão, porém, apesar desses números, o Brasil vive um momento de recuperação do salário mínimo. No Brasil, quase 40 milhões de pessoas têm os rendimentos baseados nesse valor de renda, entre trabalhadores assalariados, pensionistas e aposentados.
De acordo com a entidade, esse processo de retomada do poder aquisitivo teve início em 1995. Já em 2004, depois que a pressão de centrais sindicais levou ao reajuste de R$ 260 para R$ 300, "o aumento real foi de 8% em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)".

Atentem para o detalhe, que o salário mínimo vem sendo recuperado desde 1995, governo FHC!
Lula só deu continuidade e colheu os frutos plantados pelos 8 anos do PSDB no governo, agora querem nos impingir seus feitos. Seus feitos são herdados de uma administração eficiente que deixou seus frutos a longo prazo. Do governo Lula temos as mentiras, a corrupção e a lama do PT.

Brasil, olhe para o seu futuro.

2006-05-02T00:46:00.000-05:00

O Brasil que os petistas desejam:

Clique na imagem e veja o vídeo

1۫ de Maio

2006-04-30T23:51:00.000-05:00

O FATOR EXÓGENO

2006-04-28T01:19:00.000-05:00

Rodrigo Constantino, economista

Defensores do governo petista – e eles ainda existem – têm focado bastante em números da economia, comparando a era FHC com a era Lula.

Creio que o foco míope na árvore os impede de enxergar a floresta. Na verdade, a melhora em alguns indicadores econômicos vem quase toda de fora.

O país surfa na onda de liquidez e crescimento mundial. No governo Lula, temos coisas boas e coisas novas. Entretanto, as boas não são novas, e as novas não são boas.

O que permitiu o aproveitamento do vento externo foi justamente o PT ter ignorado tudo que sempre pregou na macroeconomia. Sem ousar neste campo, esquecendo o que sempre defendeu, ao menos não prejudicou tanto as vantagens provenientes de fora.

A acusação mais injusta que fazem a FHC é a de “neoliberal”. Maldade com os liberais! FHC combateu a inflação, mas não através do corte abrupto de gastos públicos, receita liberal, mas sim com o aumento do endividamento estatal e da carga tributária.

Mas justiça seja feita, seu governo enfrentou graves crises internacionais, como a da Ásia, Rússia, LTCM, Y2K, Argentina e Nasdaq. Que tal compararmos esse ambiente hostil com o contexto mundial em que Lula “governou”?

O mundo nunca passou por uma fase tão próspera assim. São várias as causas, como a entrada da China e Índia no mercado globalizado, liquidez abundante no Japão, revolução tecnológica etc. O resultado é um crescimento econômico mundial acima de 4% ao ano por vários anos seguidos, sem pressão inflacionária.

Os países emergentes apresentam números ainda melhores, crescendo cerca de 6% por ano. O promissor BRIC, que junta Brasil, Rússia, Índia e China, vai ainda melhor, com o Brasil na lanterna. A China cresce perto de 10% ao ano. O Brasil tem que melhorar para ficar medíocre. Consegue ganhar do Haiti, e olhe lá! Mas ainda tem petista que comemora isso. continua ==>

Não adianta gritar aos quatro ventos que esse governo é uma fraude, o povo é como Lula, nada sabe, nada vê!

Sujeira e fraude!

2006-04-22T02:36:00.000-05:00

O bordão de Getúlio Vargas, em cujo governo foi criada a Petrobras, há 52 anos, serve agora ao presidente Lula, que inaugurou nesta sexta-feira a P-50, plataforma-símbolo da auto-suficiência do Brasil em petróleo, que vai adicionar à produção nacional 180 mil barris por dia. Com o incremento, o país passa a contar com 1,92 milhão de barris por dia, equivalentes à demanda atual. O presidente imitou Getúlio na inaguração e sujou, em vez de uma, as duas mãos de óleo para posar para fotógrafos

Um dos jornais econômicos mais influentes do mundo, o americano The Wall Street Journal, noticia a auto-suficiência brasileira na produção de petróleo, mas questiona se no governo Lula a Petrobras não se politizou demais. Com o título Auto-suficente ou Maleável?, o jornal diz que a Petrobras deve muito de sua competitividade ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na gestão FHC, a Petrobras cresceu uma média de 12% ao ano. No governo Lula, este crescimento foi de 5%.

O empresário Hiran Amazonas Castello Branco, controlador da empresa de publicidade Giacometti, é apontado pela revista Veja como suposto “substituto” de Marcos Valério de Souza. De acordo com levantamento feito pela revista, a empresa de Castello Branco operou em “parceria” com a SMPB — uma das empresas de Valério usadas no esquema do mensalão — por muitos anos. As duas empresas até compartilhavam o mesmo escritório. Apesar de as investigações da CPI dos Correios ter identificado depósitos da Giacometti para a SMPB, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, resolveu renovar o contrato da agência, que acaba de ganhar a incumbência de fazer uma campanha milionária para o órgão.

Quem não te conhece que te compre!

A DESMORALIZAÇÃO DA MORAL

2006-04-18T22:57:00.000-05:00

Em dois dos últimos debates de que participei, ouvi que a oposição ao governo Alckmin em São Paulo suscitou 69 CPIs.

Os informantes foram dois deputados petistas, um federal e outro estadual, em programas de rádio e tevê.

Acho que a orientação já foi para a cartilha: se levantarem tema relacionado com as CPIs do Congresso, rebata-se com as que foram pedidas pelo PT contra o ex-governador e engavetadas no parlamento paulista.

Nada contra a boa organização, lubrificada, conforme se descobriu, à custa de muito dinheiro.

Mas tudo, tudo mesmo, contra a desmoralização da moral num país que já ocupa o 63º lugar entre os mais corruptos do planeta.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a oposição propôs dezenas de CPIs. Era a luta dos virtuosos contra os indecentes. Eram os defensores da dignidade seduzindo os bons brasileiros na refrega que mantinham com os degenerados da pátria.

Puxa, como isso deu voto!

A bancada petista no Congresso cresceu quase geometricamente nos últimos doze anos. Havia o certo e o errado, o bem e o mal, o moral e o imoral.

Com a eleição de Lula esperei pelas rigorosas investigações que não mais dependiam de CPIs. O PT detinha o comando de todos os organismos institucionais necessários e suficientes para fazer a completa varredura do entulho sórdido que, à torto e a direito, imputava aos adversários quando na oposição: ABIN, Polícia Federal, Corregedoria Geral da União, Banco Central, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça.

Chegara a hora de o Zorro trancafiar o sargento Garcia para o resto da vida. Fizeram qualquer movimento nessa direção? Não! A maior evidência de todas as leviandades antigas foi dada em fevereiro de 2005, quando Lula escorregou no tomate e confessou ter mandado calar a boca um “alto companheiro” que lhe falou de irregularidades ocorridas no BNDES durante a gestão anterior. Lembram?

Pois é. Ficou tudo por isso mesmo, resumido a um discurso feito como quem fala em mesa de bar, jogando lama de modo irresponsável sobre a honra alheia e com mais sujeitos ocultos do que teste de análise sintática em prova de língua portuguesa.Por outro lado, no exercício do governo, acumularam tal soma de delitos que o Procurador Geral da República identificou a existência de verdadeira organização criminosa, à qual deu o nome certo de quadrilha.

Mesmo assim, as lideranças petistas ainda desfilam a velha arrogância. Fazem parecer que a oposição, recolhendo fragmentos de informações que o presidente tem ou deveria ter inteiras sobre a escrivaninha, produz tempestade em copo d'água.

Falam como se estivéssemos perante trivialidades, sem sentido maior, sob o comando autista de um presidente que nada sabe, ainda que, por dever de ofício, esteja rodeado de informantes.

Quando percebo que parcela significativa da sociedade está convencida de que é assim mesmo, resulta evidente, para mim, que o maior delito do governo Lula foi ter desmoralizado a moral.
Percival Puggina

Petistas para nada servem, além de minar, corromper, roubar, assassinar, difamar e arrotar arrogância.

Documentos roubados do escritório de Tuma Jr: Mais uma falsificação do PT

2006-04-15T14:37:00.000-05:00

Dr. Jou Eel Jia, um médico de 48 anos, estava excepcionalmente agitado no início da tarde da terça-feira 11. Falava rápido, levantava-se da cadeira e demonstrava uma boa dose de ansiedade ao conceder sua primeira entrevista para contestar as denúncias de que teria ligações espúrias com Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB à presidência da República. Uma das acusações era de que sua revista Ch´an Tao, focada em saúde e bem-estar, teria recebido anúncios de estatais paulistas para promover o nome de Alckmin.

Outra, a de que teria firmado convênios de R$ 1 milhão com o governo estadual. A terceira, e a que mas lhe incomodou, a de que sua filha Suellen seria sócia de Thomaz, o primogênito de Alckmin. “Eu sei que chinês tem que ter paciência, paciência, paciência, mas uma hora basta”, disse Dr. Jou à DINHEIRO.

No mesmo instante, ele foi à sala da sua secretária e voltou com a relação dos pacientes que passaram pela clínica Ch´an Tao, localizada no Jardim Paulista, área nobre de São Paulo, naquele dia. Foram 37 pacientes. Alguns pagaram R$ 350 pela consulta com sessões de acupuntura. Outros desembolsaram R$ 120 pelo retorno às agulhadas. Só naquela manhã, ele faturou cerca de R$ 8,5 mil. “Nunca precisei de dinheiro público”.

Dr. Jou tem uma história de vida singular. Filho de chineses de linhagem nobre, ele chegou ao Brasil em 1970, aos 12 anos, sem falar uma única palavra em português. Seus pais fugiam da perseguição comunista. Aos 17, antes mesmo de concluir o ginásio, ele passou em primeiro lugar nos vestibulares para medicina de várias faculdades e foi notícia de jornal pela primeira vez. Dr. Jou escolheu a Escola Paulista de Medicina e começou os estudos com mandado de segurança, pois não tinha diploma secundário. Surgiu ali seu primeiro dilema: seguir ou não a medicina tradicional.

Dr. Jou preferiu voltar às raízes e fez cursos de medicina oriental na China e no Canadá. “A técnica ocidental é muito boa, mas serve para curar doenças e não para curar as causas das doenças”, diz ele. De volta ao Brasil, ele fez fortuna nos anos 80 atendendo empresários, como Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, e Álvaro de Souza, do Citibank, bem como celebridades, como a cantora Elba Ramalho.

Agulhas de ouro: Dr. Jou garante que sua técnica cura as doenças e também ataca as suas causas
Rico e realizado, ele começou a trabalhar com o setor público em 1990. “Mas só fiz trabalho voluntário”. Dr. Jou treinou médicos para a Prefeitura de São Paulo em convênios que atravessaram as gestões de Luiza Erundina, Paulo Maluf e Celso Pitta. “A Marta Suplicy cortou porque queria investir em publicidade”, diz ele. Foi só em 2003 que ele conheceu Dona Lu Alckmin, a primeira dama de São Paulo. “É uma mulher maravilhosa, de sensibilidade social, que disse que eu deveria treinar os professores”, diz ele. E foi assim que surgiram os convênios com o governo estadual do Programa Gente.

Até hoje, Dr. Jou já treinou mais de 30 mil profissionais. O valor dos convênios, segundo nota do governo estadual, diz respeito apenas ao transporte e ao gasto com alimentação dos professores. “Nunca ganhei um centavo”, diz Dr. Jou. Sobre os anúncios nas revistas, um da Sabesp e outro da Transmissão Paulista, cada um ao custo aproximado de R$ 15 mil, Dr. Jou diz que foram feitos de forma técnica. “Minhas revistas vão para 20 mil leitores, de classe A”, diz ele, exibindo anúncios pagos por empresas como TAM e Nokia.

E a sociedade de Suellen com Thomaz? “É uma microempresa que não fatura nem R$ 3 mil por mês”, afirma. Depois de tanto stress, Dr. Jou não recorreu a sessões de acupuntura. “Resolvo meus problemas meditando”. IstoÉ Dinheiro

O PT é um partido de falsários, ladrões, traficantes, assassinos e corruptos, passou 26 anos, difamando, caluniando, produzindo provas falsas contra adversários, assassinando quem se colocava a frente dos interesses dessa quadrilha. Depois de tudo escancarado, não se emendam porque não sabem fazer outra coisa. Romeuzinho, o senhor é responsável pelos supostos documentos que estavam sob sua guarda e tem que investigar a quem interessava o roubo dos tais documentos. Com certeza o senhor chegará até a militância petista.

Feliz Páscoa

Olho por olho, mas filho por filho, NÃO!

2006-04-14T03:57:00.000-05:00

Sempre óbvio, o PT agora quer pacto para blindar famílias:finge que um Thomaz Alckmin vale por um Lulinha.

Errado — O PT é tão aborrecidamente previsível, que chega a ser impressionante que já não tenha levado um nó das oposições.

Vejam lá um texto que escrevi, que ainda está na homepage, intitulado “Chamem os filhos”. Nele, eu dizia que os ataques à família de Alckmin buscavam, na verdade, preservar Fábio Luiz dos Santos, o filho de Lula.

Pois bem: o PT já falou dos vestidos de Lu Alckmin, da casa de chá de Thomaz, filho do ex-governador, já jogou, enfim, no mar de ilações a família do adversário. Feito o trabalho, agora muito civilizado e superior, consta que Lula quer um pacto para blindar as famílias da disputa política. Naquele texto, eu também defendia — e defendo ainda — que Thomaz aceite o convite para explicar na Assembléia Legislativa sua sociedade com a filha do acupunturista.

E Fábio Luiz da Silva, o gênio da Gamecorp, que está em expansão, vai à CPI dos Bingos explicar a injeção de dinheiro que a Telemar, de que o BNDES (um banco público) é sócio, fez na sua empresa. Ainda que ambos os rapazes tenham o que esconder, aposto o braço direito (que é o bom) que não haverá um empate. Estou absolutamente convicto de que Lula quer menos o seu filhote falando sobre a Gamecorp do que Alckmin, o seu, sobre a casa de chá.

É em momentos como esse que falta à oposição a devida ousadia. Talvez ela não perceba que, como está, o PT está em vantagem. Para todos os efeitos, interessa mais ao presidente do que a Alckmin a ficção de que um Thomaz vale por um Fábio Luiz.

Hora de mostrar a diferença. A proposta de paz do PT estava no programa tanto quanto o ataque. Cumpre surpreendê-lo, rejeitando o empate. — Reinaldo Azevedo

Thomaz Alckmin não tem o que esconder, mas Lulinha sim!
Vamos lá senhores, mostrem as suas cartas!

FELIZ PÁSCOA!

PF e Ministério Público divergem sobre depósitos de caseiro

2006-04-07T01:01:00.000-05:00

N'O Globo: "O procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino vai apresentar à Justiça Federal um parecer sobre a queda-de-braço entre a Polícia Federal e o Ministério Público, que divergem sobre a investigação da origem dos R$ 25 mil depositados na conta do caseiro Francenildo Costa no início deste ano.

A juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, pediu o parecer de Fermino depois de receber do delegado Rodrigo Carneiro Gomes um relatório favorável à continuidade das investigações sobre a movimentação financeira de Francenildo, como divulgou O GLOBO na edição de ontem.

Gomes enviou o relatório à Justiça em resposta ao pedido de trancamento das investigações sobre o caseiro, formulado há duas semanas pelos procuradores da República Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Tinoco.

Fermino deverá atuar no caso como fiscal da lei. A partir da análise do procurador, Maria de Fátima decidirá se a PF deve ou não averiguar a origem dos R$ 25 mil encontrados na contra de Francenildo.

O caseiro recebeu o dinheiro no início deste ano, antes de prestar depoimento na CPI dos Bingos contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para Velloso e Lívia não há nada que justifique uma investigação sobre o dinheiro do caseiro. O delegado discorda. Para ele, não se pode presumir culpa ou inocência antes de uma investigação." Primeira Leitura

Até onde precisará chegar o Estado de Ilegalidade vivido no Brasil, para que o impeachment de Lula seja realizado.
A Polícia Federal trabalha para manter essa grande farsa de que Francenildo é culpado e Lula é inocente.
Isso é uma imoralidade, uma palhaçada, um desrespeito as instituições, abuso de poder, falta de dignidade e o esfacelamento do Estado.

Legislação Eleitoral

2006-04-05T00:10:00.000-05:00

Art. 159. Será considerado eleito o candidato a presidente da República e a governador, assim como seus respectivos candidatos a vice, que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os votos nulos (Constituição Federal, arts. 28, caput, e 77, § 2º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, caput).

RESOLUÇÃO Nº 22.154
INSTRUÇÃO Nº 103 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Relator: Ministro Caputo Bastos.
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem os art. 23, IX, do Código Eleitoral e 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve:
TÍTULO I
DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As eleições realizar-se-ão simultaneamente em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano da eleição, por sufrágio universal e voto direto e secreto (Constituição Federal, art. 14, caput; Código Eleitoral, art. 82; Lei nº 9.504/97, art. 1º).
Art. 2º As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal e para senador da República obedecerão ao princípio majoritário (Constituição Federal, arts. 28, 46 e 77, §§ 2º e 3º; Código Eleitoral, art. 83).
Parágrafo único. Se nenhum candidato a presidente da República e a governador alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição, no último domingo de outubro do ano da eleição, com os dois mais votados (Constituição Federal, arts. 28 e 77, § 3º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º).
Art. 3º As eleições para deputado federal, estadual e distrital obedecerão ao princípio da representação proporcional (Constituição Federal, arts. 27, 32, § 3º, e 45, caput; Código Eleitoral, art. 84).
Art. 4º O sistema eletrônico de votação será utilizado em todas as seções eleitorais (Lei nº 9.504/97, art. 59, caput).
Art. 5º Na eleição presidencial, a circunscrição será o país; nas eleições federais, estaduais e distritais, o respectivo estado ou o Distrito Federal (Código Eleitoral, art. 86).
Art. 6º O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (Constituição Federal, art. 14, § 1º, I e II).
Parágrafo único. Poderão votar os eleitores regularmente inscritos no prazo fixado no caput do art. 91 da Lei nº 9.504/97.
CAPÍTULO II
DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
Art. 7º Nas eleições serão utilizados os sistemas informatizados desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral ou sob sua encomenda.
§ 1º Os sistemas de que trata o caput deste artigo são os seguintes:
I - candidaturas;
II - horário eleitoral;
III - outdoor;
IV - divulgação de candidatos;
V - estatística;
VI - totalização:
a) preparação;
b) gerenciamento TSE;
c) gerenciamento TRE;
d) gerenciamento zona eleitoral;
VII - gerador de mídias;
VIII - controle de correspondências;
IX - votação;
X - justificativa eleitoral;
XI - apuração;
XII - utilitários da urna;
XIII - divulgação de resultados;
XIV - prestação de contas.
§ 2º Os sistemas serão instalados, exclusivamente, em equipamentos de posse da Justiça Eleitoral, desde que observadas as especificações técnicas requeridas.
§ 3º Será vedada a utilização, pelos órgãos da Justiça Eleitoral, de qualquer outro sistema em substituição ou complementação aos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
Seção I
Das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas
Art. 8º A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos, salvo na hipótese de agregação (Código Eleitoral, art. 119).
Parágrafo único. Os tribunais regionais eleitorais poderão determinar a agregação de seções visando à racionalização dos trabalhos eleitorais, desde que não importe qualquer prejuízo à votação.
Art. 9º Os tribunais regionais eleitorais determinarão o recebimento das justificativas, no dia da eleição, por mesas receptoras de votos, por mesas receptoras de justificativas, ou por ambas.
Art. 10. Constituirão as mesas receptoras de votos e de justificativas um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente (Código Eleitoral, art. 120, caput).
§ 1º Ficará facultada aos tribunais regionais eleitorais a dispensa do segundo secretário e do suplente.
§ 2º Não poderão ser nomeados para compor as mesas receptoras de votos (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, I a IV):
I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II - os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;
III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral;
V - os eleitores menores de dezoito anos.
§ 3º Para as mesas receptoras de justificativas, ficará dispensada a observância do disposto nos incisos I a IV do § 2º deste artigo.
§ 4º Na mesma mesa receptora de votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau e de servidores de mesma repartição pública ou empresa privada.
§ 5º Não se incluem na proibição do § 4º deste artigo, os servidores de dependências diversas do mesmo ministério, secretaria de estado, secretaria de município, autarquia ou fundação pública de qualquer ente federativo, nem de sociedade de economia mista ou empresa pública, nem os serventuários de cartórios judiciais e extrajudiciais diferentes.
§ 6º Os componentes das mesas receptoras de votos serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça (Código Eleitoral, art. 120, § 2º).
§ 7º O juiz eleitoral mandará publicar no cartório, no local de costume, as nomeações que tiver feito e intimará os mesários, por via postal ou por outro meio eficaz, para constituírem as mesas receptoras de votos e de justificativas nos dias, horário e lugares designados (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
§ 8º Os motivos justos que tiverem os mesários para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do juiz eleitoral, somente poderão ser alegados até cinco dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
§ 9º Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos nos incisos I a IV do § 2º deste artigo incorrerão na pena estabelecida no art. 310 do Código Eleitoral (Código Eleitoral, art. 120, § 5º).
Art. 11. Da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas qualquer partido político ou coligação poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de cinco dias da publicação, devendo a decisão ser proferida em quarenta e oito horas (Lei nº 9.504/97, art. 63).
§ 1º Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, interposto dentro de três dias, devendo, em igual prazo, ser resolvido (Código Eleitoral, art. 121, § 1º).
§ 2º Se o vício da constituição da mesa receptora de votos resultar da incompatibilidade prevista no inciso I do § 2º do art. 10 destas instruções e o registro do candidato for posterior à nomeação do mesário, o prazo para reclamação será contado da publicação dos nomes dos candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 121, § 2º).
§ 3º Nos demais casos o prazo será contado a partir da ocorrência do fato superveniente.
§ 4º O partido político ou coligação que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva (Código Eleitoral, art. 121, § 3º).
Art. 12. Os juízes eleitorais, ou quem estes designarem, deverão instruir os mesários sobre o processo de votação e de justificativa, em reuniões para esse fim, convocadas com a necessária antecedência, ensejando crime de desobediência o não-comparecimento, inclusive a terceiros que, por qualquer meio, obstruam o cumprimento da ordem judicial (Código Eleitoral, arts. 122 e 347).
Art. 13. O membro da mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local, em dia e hora determinados, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até trinta dias após, incorrerá em multa, cobrada mediante executivo fiscal (Código Eleitoral, art. 124, caput).
§ 1º Se o arbitramento e pagamento da multa não for requerido pelo mesário faltoso, a multa será arbitrada e cobrada na forma prevista no art. 367 do Código Eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 1º).
§ 2º Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até quinze dias (Código Eleitoral, art. 124, § 2º).
§ 3º As penas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que abandonar os trabalhos e não apresentar justa causa ao juiz, em até três dias após a ocorrência (Código Eleitoral, art. 124, §§ 3º e 4º).
Seção II
Dos Locais de Votação e de Justificativa
Art. 14. Os locais de votação e de justificativa serão escolhidos segundo as regras contidas nos arts. 135 a 138 do Código Eleitoral e o disposto nestas instruções.
Art. 15. Da designação dos locais de votação e de justificativa, qualquer partido político ou coligação poderá reclamar ao juiz eleitoral dentro de três dias, a contar da publicação, devendo a decisão ser proferida em quarenta e oito horas (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
§ 1º Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, interposto dentro de três dias, devendo no mesmo prazo ser resolvido (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).
§ 2º Esgotados os prazos referidos no caput e § 1º deste artigo, não mais poderá ser alegada, no processo eleitoral, a proibição contida no § 5º do art. 135 do Código Eleitoral.
Art. 16. Deverão ser criadas seções nas vilas e povoados, assim como nos estabelecimentos de internação coletiva, onde haja pelo menos cinqüenta eleitores (Código Eleitoral, art. 136, caput).
Parágrafo único. A mesa receptora de votos designada para qualquer dos estabelecimentos de internação coletiva deverá funcionar em local indicado pelo respectivo diretor, devendo o mesmo critério ser adotado para os estabelecimentos especializados em proteção dos cegos (Código Eleitoral, art. 136, parágrafo único).
Art. 17. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, poderão criar seções eleitorais especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto.
§ 1º Na hipótese deste artigo, será permitida a presença de força policial e de agente penitenciário a menos de cem metros do local de votação.
§ 2º Aos mesários da seção referida no caput deste artigo não se aplicará o disposto no § 4º do art. 10 destas instruções.
Art. 18. Para votar nas mesas relacionadas nos arts. 16 e 17 destas instruções, o alistamento deverá ser solicitado para aquelas seções até cento e cinqüenta e um dias anteriores à eleição (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).
Art. 19. Até trinta dias antes das eleições, os eleitores portadores de necessidades especiais que desejarem votar em seções com instalações adequadas comunicarão ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.
CAPÍTULO IV
DA PREPARAÇÃO DAS URNAS
Art. 20. Julgados todos os pedidos de registro de candidatos, os tribunais regionais eleitorais, de acordo com o planejamento estabelecido, determinarão, por meio de sistema informatizado, a geração de:
I - tabela de partidos políticos e coligações;
II - tabela de eleitores;
III - tabela de seções, agregações e mesas receptoras de justificativas;
IV - tabela de candidatos com pedido de registro deferido ou sub judice, da qual constarão os números, os nomes completos e os nomes indicados para constar da urna e as correspondentes fotografias;
V - cartões de memória para carga das urnas e votação;
VI - disquetes para urna.
§ 1º Após o fechamento do sistema de candidaturas, não serão alteradas as tabelas de que tratam os incisos I a IV deste artigo, salvo por determinação do presidente do tribunal eleitoral, ouvida a área de informática sobre a viabilidade técnica.
§ 2º Os partidos políticos e coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão acompanhar a geração das mídias a que se referem os incisos V e VI deste artigo, para o que serão convocados, por edital publicado em secretaria ou em cartório, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.
Art. 21. Antes da preparação das tabelas para geração de mídias, será emitido o Relatório Ambiente de Totalização, contendo os dados das seções, agregações, mesas receptoras de justificativas, siglas dos partidos políticos, nome das coligações e siglas dos partidos que as compõem, bem como os nomes dos candidatos com registro deferido ou sub judice, que será assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou por autoridade por ele designada.
Parágrafo único. O relatório de que trata o caput deste artigo deverá ser anexado ao Relatório Geral de Apuração.
Art. 22. Do procedimento de geração de mídias deverá ser lavrada ata circunstanciada, assinada pelo juiz eleitoral ou autoridade designada pelo Tribunal Regional Eleitoral para essa atividade, pelos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes.
§ 1º A ata de que trata o caput deste artigo deverá registrar os seguintes dados:
I - identificação e versão dos sistemas utilizados;
II - data, horário e local de início e término das atividades;
III - nome e qualificação dos presentes, identificando-se a função de cada um;
IV - quantidade de cartões de memória de votação, de carga e de disquetes gerados;
V - nome dos técnicos responsáveis pela operação do sistema de geração de mídias.
§ 2º As informações requeridas nos incisos II a IV do § 1º deste artigo deverão ser consignadas diariamente.
§ 3º Cópia da ata será afixada no local de geração de mídias, para conhecimento geral, mantendo-se a original arquivada sob a guarda do juiz ou da autoridade responsável pelo procedimento.
Art. 23. Havendo necessidade de outra geração de mídias, os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os fiscais dos partidos políticos e coligações deverão ser convocados, observados os procedimentos descritos no art. 22 destas instruções.
Art. 24. O juiz, nas zonas eleitorais, ou a autoridade designada pelo Tribunal Regional Eleitoral, determinará que, em dia e hora previamente indicados em edital de convocação, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas, na sua presença, na dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos fiscais dos partidos políticos e coligações que comparecerem:
I - seja dada carga nas urnas de votação, por meio da inclusão das tabelas, utilizando-se o cartão de memória de carga, após o que serão inseridos o cartão de memória de votação e o disquete nos respectivos compartimentos, e realizado o teste de funcionamento das urnas;
II - sejam colocados os lacres nos compartimentos das urnas, que devem em seguida ser guardadas nas respectivas embalagens, identificadas com a zona eleitoral, o município e a seção a que se destinam;
III - sejam também preparadas e lacradas as urnas de contingência, utilizando-se do cartão de memória de carga, realizando-se os testes de funcionamento e identificando-se em sua embalagem a finalidade a que se destinam;
IV - sejam preparadas e lacradas as urnas destinadas às mesas receptoras de justificativas, utilizando-se o cartão de memória de carga, após o que serão inseridos o cartão de memória de votação e o disquete nos respectivos compartimentos e realizado o teste de funcionamento das urnas, identificando-se, em sua embalagem, a finalidade a que se destinam;
V - sejam acondicionados, individualmente, em envelopes lacrados, os cartões de memória de votação para contingência;
VI - seja verificado se as urnas de lona, que serão utilizadas no caso de votação por cédula, estão vazias e, uma vez fechadas, sejam lacradas.
§ 1º No edital de que trata o caput deste artigo deverá constar o nome dos técnicos responsáveis pela preparação das urnas.
§ 2º Os lacres referidos nos incisos II a VI deste artigo serão assinados no ato, pelo juiz eleitoral, pelos representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes e serão em quantidade proporcional à de urnas que receberão carga.
§ 3º Antes de se lavrar ata da cerimônia de carga, os lacres não utilizados deverão ser acondicionados em envelope lacrado e assinado pelos presentes.
§ 4º Concluídos os procedimentos previstos nos incisos I a VI deste artigo, as urnas, os cartões de memória de votação para contingência e as urnas de lona ficarão sob a guarda da Justiça Eleitoral até sua distribuição, observadas as cautelas legais.
Art. 25. Após a lacração das urnas a que se referem os incisos II a IV do art. 24 destas instruções, ficará facultado aos tribunais regionais eleitorais determinar a conferência visual dos dados de carga constantes das urnas, mediante a ligação dos equipamentos, notificados o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos e as coligações da sistemática a ser adotada para tal.
Art. 26. O uso de qualquer programa que possibilite a alteração do relógio ou do calendário interno das urnas, após a lacração a que se referem os incisos II a IV do art. 24 destas instruções, só poderá ser feito na presença do juiz eleitoral ou do técnico por ele expressamente autorizado e dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos fiscais dos partidos políticos e coligações que comparecerem, lavrando-se ata.
§ 1º A ata a que se refere o caput deste artigo deverá ser assinada pelos presentes e conter os seguintes dados:
I - data, horário e local de início e término das atividades;
II - nome e qualificação dos presentes, identificando-se a função de cada um;
III - quantidade e identificação das urnas que tiveram o calendário e/ou o horário alterado.
§ 2º Cópia da ata será afixada no local onde se realizou o procedimento, mantendo-se a original arquivada no respectivo cartório eleitoral.
Art. 27. Na hipótese de ser constatado problema em uma ou mais urnas antes do dia da votação, o juiz eleitoral poderá determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, em sua presença, sendo convocados os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos partidos políticos e coligações para, querendo, participarem do ato, que deverá obedecer às normas dos incisos I a IV do art. 24, conforme o caso, bem como do art. 23 destas instruções.
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, o envelope no qual estão acondicionados os lacres deverá ser aberto e, ao final da carga, adotar-se-ão os procedimentos previstos no § 3º do art. 24 destas instruções.
Art. 28. Aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos e das coligações será garantida a conferência dos dados constantes das urnas no período de carga e lacração descrito no art. 24 destas instruções.
§ 1º A conferência por amostragem será realizada em até três por cento das urnas preparadas, por zona eleitoral, escolhidas aleatoriamente entre as urnas de votação, as de justificativa e as de contingência.
§ 2º Na hipótese de serem escolhidas urnas destinadas exclusivamente ao recebimento de justificativa e à contingência, essas serão aferidas para que se constate a ausência de dados relativos a eleitores e candidatos.
§ 3º Não havendo solicitação, o juiz eleitoral determinará a conferência de pelo menos uma urna de votação por zona eleitoral.
Art. 29. No período que abrange o procedimento de carga e lacração, deverá ser realizado teste de votação acionado pelo aplicativo de Verificação Pré-Pós em pelo menos uma urna eletrônica.
§ 1º Na urna eletrônica submetida ao teste, serão realizadas nova carga e lacração.
§ 2º O cartão de memória de votação e o disquete utilizados no teste de votação deverão ser novamente gerados para reutilização.
Art. 30. Os cartões de memória que apresentarem defeito durante a carga e/ou teste de votação não poderão ser reutilizados, devendo ser remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 31. Do procedimento de carga, lacre e conferência das urnas, deverá ser lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelo juiz eleitoral, pelos representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes.
§ 1º A ata de que trata o caput deste artigo deverá registrar os seguintes dados.
I - identificação e versão dos sistemas utilizados;
II - data, horário e local de início e término das atividades;
III - nome e qualificação dos presentes, identificando-se a função de cada um;
IV - quantidade de urnas preparadas para votação, contingência e justificativa;
V - quantidade e identificação das urnas submetidas à conferência, com o resultado obtido em cada uma delas;
VI - quantidade de cartões de memória de votação para contingência;
VII - resultado do teste de votação previsto no art. 29, caput, destas instruções.
§ 2º As informações requeridas nos incisos II a VI do § 1º deste artigo deverão ser consignadas diariamente.
§ 3º Cópia da ata será afixada no local de carga, para conhecimento geral, arquivando-se a original no respectivo cartório eleitoral, juntamente com os comprovantes de carga emitidos pela urna.
Art. 32. Para acompanhar a geração das mídias e carga das urnas, os partidos políticos e coligações poderão ter até dois fiscais atuando simultaneamente, sendo proibido qualquer contato com os técnicos envolvidos diretamente nos trabalhos.
Art. 33. Até a véspera da votação, o Tribunal Regional Eleitoral tornará disponível, na Internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.
§ 1º Na hipótese de realização de nova carga de urna, após a divulgação da tabela de correspondências esperadas, o Tribunal Regional Eleitoral comunicará aos partidos políticos e coligações que se encontra disponível tabela atualizada.
§ 2º A partir das dezoito horas do dia que antecede a votação até o encerramento da totalização, as tabelas de correspondência somente estarão disponíveis na sede dos tribunais regionais eleitorais em mídias fornecidas pelos interessados.
Art. 34. Para garantir o uso do sistema de votação, será permitida a carga em urna no dia da votação, desde que observado o disposto no art. 27 destas instruções e não tenha ocorrido votação.
Art. 35. No dia da votação poderá ser dada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
CAPÍTULO V
DO MATERIAL DE VOTAÇÃO E DE JUSTIFICATIVA
Art. 36. Os juízes eleitorais enviarão ao presidente de cada mesa receptora de votos e/ou de justificativas o seguinte material:
I - urna lacrada podendo, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, ser previamente instalada na seção eleitoral ou no posto de justificativa por equipe designada pela Justiça Eleitoral;
II - lista contendo o nome e o número dos candidatos registrados, a qual deverá ser afixada em lugar visível, nos recintos das seções eleitorais;
III - cadernos de votação dos eleitores da seção contendo também a lista dos eleitores impedidos de votar;
IV - cabina de votação sem qualquer alusão a entidades externas;
V - formulários Ata da Mesa Receptora de Votos ou Ata da Mesa Receptora de Justificativas, conforme modelo fornecido pela Justiça Eleitoral;
VI - almofada para carimbo, visando à coleta da impressão digital do eleitor que não saiba ou não possa assinar;
VII - senhas para serem distribuídas aos eleitores após as 17 horas;
VIII - canetas esferográficas e papéis necessários aos trabalhos;
IX - envelopes para remessa à junta eleitoral dos documentos relativos à mesa;
X - embalagem apropriada para acondicionar o disquete retirado da urna, ao final dos trabalhos;
XI - exemplar das instruções expedidas pela Justiça Eleitoral;
XII - formulários Requerimento de Justificativa Eleitoral;
XIII - envelope para acondicionar os formulários Requerimento de Justificativa Eleitoral.
§ 1º O material de que trata este artigo deverá ser entregue mediante protocolo, acompanhado de uma relação, na qual o destinatário declarará o que e como recebeu, apondo sua assinatura (Código Eleitoral, art. 133, § 1º).
§ 2º Os presidentes das mesas receptoras que não tiverem recebido o material de que trata este artigo até quarenta e oito horas antes da votação, à exceção das urnas previamente instaladas, deverão diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).
§ 3º Os materiais relacionados nos incisos II a IV deste artigo não serão destinados às mesas receptoras de justificativas.
CAPÍTULO VI
DA VOTAÇÃO
Seção I
Das Providências Preliminares
Art. 37. No dia marcado para a votação, às 7 horas, os componentes da mesa receptora verificarão se estão em ordem, no lugar designado, o material remetido pelo juiz eleitoral e a urna, bem como se estão presentes os fiscais dos partidos políticos e coligações (Código Eleitoral, art. 142).
Art. 38. Estando tudo em ordem, o presidente da mesa receptora emitirá o relatório zerésima, que será assinado por ele, pelo primeiro secretário e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações que o desejarem.
Art. 39. Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, cabendo-lhes, ainda, assinar a ata da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 123, caput)
§ 1º O presidente deverá estar presente ao ato de abertura e de encerramento das atividades, salvo por motivo de força maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos vinte e quatro horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento se der dentro do horário previsto para a votação (Código Eleitoral, art. 123, § 1º).
§ 2º Não comparecendo o presidente até 7h30, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente (Código Eleitoral, art. 123, § 2º).
§ 3º Poderá o presidente ou o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, entre os eleitores presentes e obedecidas às normas dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 10 destas instruções, os que forem necessários para completá-la.
Art. 40. A integridade e o sigilo do voto são assegurados mediante o disposto no art. 103, incisos I a IV do Código Eleitoral, devendo ser adotadas, também, as seguintes providências:
I - uso de urna eletrônica e, se for o caso, de cédulas específicas para esse fim;
II - uso de sistemas de informática exclusivos da Justiça Eleitoral, programados para o registro digital de cada voto;
III - conferência dos dados da urna e da assinatura digital dos programas.
Parágrafo único. É nula a votação quando preterida formalidade essencial da integridade e do sigilo do sufrágio (Código Eleitoral, art. 220, IV).
Seção II
Das Atribuições dos Membros da Mesa Receptora
Art. 41. Compete ao presidente da mesa e, na sua falta, a quem o substituir (Código Eleitoral, art. 127, I a IX):
I - verificar as credenciais dos fiscais dos partidos políticos e coligações;
II - adotar os procedimentos para emissão do relatório zerésima antes do início dos trabalhos;
III - autorizar os eleitores a votar ou a justificar;
IV - anotar o código de autenticação emitido pela urna nos campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral;
V - resolver imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem;
VI - manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária;
VII - comunicar ao juiz eleitoral as ocorrências cujas soluções dele dependerem;
VIII - receber as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e coligações concernentes à identidade do eleitor;
IX - fiscalizar a distribuição das senhas;
X - zelar pela preservação da embalagem da urna;
XI - zelar pela preservação da cabina de votação;
XII - zelar pela preservação da lista contendo os nomes e os números dos candidatos, afixada no recinto da seção, tomando imediatas providências para a colocação de nova lista, no caso de inutilização total ou parcial.
Parágrafo único. Se algum eleitor inutilizar ou arrebatar a lista afixada no recinto ou nos edifícios onde funcionarem seções eleitorais, incorrerá nas penas do art. 297 do Código Eleitoral.
Art. 42. Compete, ainda, ao presidente da mesa receptora de votos e, na sua falta, a quem o substituir:
I - encerrar a votação e emitir as cinco vias do boletim de urna e a via do boletim de justificativa;
II - emitir, mediante solicitação, até cinco vias extras do boletim de urna para o representante do Ministério Público e representantes da imprensa;
III - emitir o boletim de justificativa, acondicionando-o, juntamente com os requerimentos recebidos, em envelope próprio, caso a mesa haja funcionado apenas para este fim;
IV - assinar todas as vias do boletim de urna e o boletim de justificativa com o primeiro secretário e fiscais dos partidos políticos e coligações presentes;
V - afixar uma cópia do boletim de urna em local visível da seção e entregar outra, assinada, ao representante do comitê interpartidário;
VI - romper o lacre do compartimento do disquete da urna e retirar o disquete de votação, após o que colocará novo lacre;
VII - romper o lacre do compartimento do disquete da urna e retirar o disquete de justificativa, após o que colocará novo lacre, caso a mesa haja funcionado apenas para este fim;
VIII - desligar a chave da urna;
IX - desconectar a urna da tomada ou da bateria externa;
X - acondicionar a urna em embalagem própria;
XI - anotar, após o encerramento da votação, o não-comparecimento do eleitor, fazendo constar no local destinado à assinatura ou impressão digital, no caderno de votação, a observação "não compareceu";
XII - remeter à junta eleitoral, mediante recibo em duas vias, com a indicação da hora de entrega, o disquete gravado pela urna, acondicionado em embalagem específica lacrada, três vias do boletim de urna, o relatório zerésima, o boletim de justificativa, o caderno de votação, o envelope contendo a ata da mesa receptora de votos e o envelope contendo as vias recebidas de requerimentos de justificativa eleitoral, caso a seção tenha funcionado também para esse fim.
Art. 43. Compete aos mesários:
I - identificar o eleitor e entregar o comprovante de votação ou de justificativa;
II - conferir o preenchimento dos requerimentos de justificativa eleitoral e dar o recibo;
III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas.
Art. 44. Compete aos secretários (Código Eleitoral, art. 128, I a III):
I - distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada, previamente rubricadas ou carimbadas, segundo a ordem numérica;
II - lavrar a ata da mesa receptora, preenchendo o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o que irá anotando, durante os trabalhos, as ocorrências que se verificarem;
III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas.
Art. 45. Se, no dia designado para as eleições, deixarem de se reunir todas as mesas receptoras de votos de um município, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral determinará nova data para a votação, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos responsáveis (Código Eleitoral, art. 126).
Parágrafo único. A nova data para a votação deverá ser marcada dentro de quarenta e oito horas, para se realizar no prazo máximo de trinta dias.
Seção III
Dos Trabalhos de Votação
Art. 46. O presidente da mesa receptora de votos, às 8 horas, declarará o início da votação.
§ 1º Os membros da mesa receptora de votos e os fiscais dos partidos políticos e coligações, munidos da respectiva credencial, deverão votar depois dos eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação (Código Eleitoral, art. 143, § 1º).
§ 2º Terão preferência para votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os policiais militares em serviço e, ainda, os eleitores maiores de sessenta anos, os enfermos, os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas e lactantes (Código Eleitoral, art. 143, § 2º).
Art. 47. O recebimento dos votos terminará às 17 horas, desde que não haja eleitores presentes (Código Eleitoral, art. 144).
Art. 48. Só serão admitidos a votar os eleitores cujos nomes estiverem incluídos no respectivo caderno de votação e no cadastro de eleitores da seção, constante da urna, não se aplicando a ressalva do art. 148, § 1º, do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 62, caput).
§ 1º O eleitor, mesmo sem a apresentação do título, poderá votar, desde que portando documento oficial com foto que comprove sua identidade.
§ 2º A Justiça Eleitoral emitirá segunda via do título até dez dias antes do pleito.
§ 3º Serão considerados como documento oficial para comprovação da identidade do eleitor:
I - carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais);
II - certificado de reservista;
III - carteira de trabalho;
IV - carteira nacional de habilitação, com foto.
§ 4º Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação, cabendo ao juiz eleitoral apurar eventual descumprimento.
§ 5º Não poderá votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção, constante da urna, ainda que apresente título correspondente à seção e documento que comprove sua identidade, devendo, nessa hipótese, a mesa receptora de votos reter o título apresentado e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar a sua situação.
§ 6º O eleitor cujo nome não figure no caderno de votação poderá votar, desde que os seus dados constem no cadastro de eleitores da urna.
Art. 49. Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor que esteja portando título, o presidente da mesa receptora de votos deverá exigir-lhe a apresentação de documento que comprove a sua identidade e, na falta deste, interrogá-lo sobre os dados constantes do título ou do caderno de votação; em seguida, deverá confrontar a assinatura do título com aquela feita pelo eleitor na sua presença e mencionar na ata a dúvida suscitada.
§ 1º A impugnação à identidade do eleitor, formulada pelos membros da mesa receptora de votos, fiscais ou qualquer eleitor, será apresentada verbalmente, antes de ele ser admitido a votar.
§ 2º Se persistir a dúvida ou for mantida a impugnação, o presidente da mesa receptora de votos solicitará a presença do juiz eleitoral para decisão.
Art. 50. Observar-se-ão na votação os seguintes procedimentos (Código Eleitoral, art. 146):
I - o eleitor, ao apresentar-se na seção e antes de adentrar no recinto da mesa receptora de votos, deverá postar-se em fila;
II - admitido a adentrar, o eleitor apresentará o seu título ou documento de identificação à mesa receptora de votos, o qual poderá ser examinado pelos fiscais dos partidos políticos e coligações;
III - o componente da mesa localizará o nome do eleitor no caderno de votação e no cadastro de eleitores da urna e confrontará com o nome constante do título ou documento de identificação;
IV - caso o título ou o documento de identificação, o caderno de votação e a identificação do eleitor no cadastro de eleitores da urna estejam em ordem, o presidente da mesa receptora de votos convidá-lo-á a apor sua assinatura ou impressão digital no caderno de votação;
V - o presidente da mesa receptora de votos, em seguida, autorizará o eleitor a votar;
VI - na cabina indevassável, o eleitor indicará os números correspondentes aos seus candidatos;
VII - concluída a votação, o eleitor dirigir-se-á à mesa receptora de votos, a qual lhe restituirá o título ou o documento de identificação apresentado e entregar-lhe-á o comprovante de votação;
VIII - a fim de garantir o sigilo do voto, o eleitor não poderá fazer uso de telefone celular no recinto da mesa receptora de votos sob nenhuma hipótese, bem como não poderá proceder à votação portando equipamento de radiocomunicação ou outro de qualquer espécie que venha a comprometer o sigilo.
§ 1º Na hipótese de o eleitor se recusar a votar após a identificação, deverá o presidente da mesa receptora de votos suspender a liberação de votação do eleitor na urna. Utilizará, para tanto, código próprio, reterá o comprovante de votação e consignará o fato, imediatamente, em ata, assegurando-se ao eleitor o exercício do direito de voto até o encerramento da votação.
§ 2º Se o eleitor confirmar pelo menos um voto, deixando de concluir a votação para um ou mais cargos, o presidente da mesa alertá-lo-á para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor, deverá o presidente da mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna eletrônica a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerado(s) nulo(s) o(s) voto(s) que ainda não houver(em) sido confirmado(s), e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.
Art. 51. Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.
Art. 52. O eleitor portador de necessidades especiais, para votar, poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.
§ 1º O presidente de mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que o eleitor portador de necessidades especiais conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna.
§ 2º A pessoa que ajudará o eleitor portador de necessidades especiais não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Art. 53. Para o exercício do voto, ao eleitor portador de necessidade especial de caráter visual será assegurado (Código Eleitoral, art. 150, I a III):
I - a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação e assinalar as cédulas;
II - o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
III - o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do sufrágio;
IV - o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.
Art. 54. A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato, assim como a sigla do partido político, aparecerem no painel da urna, com o respectivo cargo disputado.
§ 1º A urna exibirá ao eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias na seguinte ordem:
I - deputado federal;
II - deputado estadual ou distrital;
III - senador;
IV - governador de estado ou do Distrito Federal;
V - presidente da República.
§ 2º Os painéis referentes aos candidatos a presidente da República e governador de estado ou do Distrito Federal exibirão, também, os nomes dos respectivos candidatos a vice.
Art. 55. O primeiro eleitor a votar será convidado a aguardar, junto à mesa receptora de votos, que o segundo eleitor conclua validamente o seu voto.
Parágrafo único. Na hipótese de ocorrer falha que impeça a continuidade da votação eletrônica, antes que o segundo eleitor conclua seu voto, deverá o primeiro eleitor votar novamente, sendo o primeiro voto considerado insubsistente, vedada a utilização do arquivo magnético.
Seção IV
Da Contingência na Votação
Art. 56. Na hipótese de falha na urna, em qualquer momento da votação, o presidente da mesa receptora de votos, à vista dos fiscais presentes, deverá desligar e religar a urna, digitando o código de reinício da votação.
§ 1º Persistindo a falha, o presidente da mesa receptora de votos solicitará a presença de equipe designada pelo juiz eleitoral, à qual incumbirá:
I - com a urna desligada, romper o lacre do cartão de memória de votação, abrir o respectivo compartimento, retirar o cartão de memória e colocá-lo novamente na urna;
II - ligar a urna, digitar o código de reinício da votação e, funcionando corretamente, fechar o compartimento e colocar o lacre.
§ 2º Não solucionando o problema, a equipe designada pelo juiz eleitoral deverá substituir a urna defeituosa por uma de contingência, observando as seguintes providências:
I - com as urnas desligadas, romper os lacres do disquete e do cartão de memória de votação, abrir os respectivos compartimentos de ambas, retirar o disquete e o cartão de memória da urna defeituosa, colocando-os na urna de contingência;
II - ligar a urna de contingência, digitar o código de reinício da votação e, funcionando corretamente, fechar os compartimentos e colocar, em ambas, os lacres, remetendo a urna com defeito ao local designado pela Justiça Eleitoral.
§ 3º Na hipótese de a urna de contingência também não funcionar, a equipe designada pelo juiz eleitoral efetuará a substituição do cartão de memória de votação, observados os seguintes procedimentos:
I - com as urnas desligadas, recolocar o disquete na urna original e substituir o cartão de memória de votação pelo cartão de memória de contingência, verificando que o envelope no qual está acondicionado se encontra lacrado e que será aberto na presença dos fiscais dos partidos políticos e coligações e dos mesários;
II - ligar a urna original, digitar o código de reinício da votação e, caso esteja funcionando corretamente, fechar os compartimentos das urnas e colocar os lacres em ambas; colocar o cartão de memória de votação danificado em envelope específico e remetê-lo, juntamente com a urna de contingência, ao local designado pela Justiça Eleitoral.
§ 4º Não tendo êxito nenhum dos procedimentos de contingência referidos no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, a votação dar-se-á por cédulas até seu encerramento, adotando-se as seguintes providências:
I - retornar o cartão de memória de votação à urna original;
II - lacrar a urna original, enviando-a, ao final da votação, à junta eleitoral, junto com os demais materiais de votação;
III - lacrar a urna de contingência, que ficará sob a guarda da equipe designada pelo juiz eleitoral;
IV - colocar o cartão de memória de contingência, que não poderá ser reutilizado, em envelope específico, que deverá ser lacrado e remetido ao local designado pela Justiça Eleitoral.
§ 5º Os lacres a que se referem os §§ 1º, 2º e 3º deste artigo serão os remanescentes da carga das urnas e deverão ser assinados pelo juiz eleitoral, ou, na impossibilidade, pelos componentes da mesa receptora de votos, bem como pelos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes.
§ 6º Todas as ocorrências descritas nos parágrafos anteriores deverão ser registradas em ata.
§ 7º A substituição de urna ou do cartão de memória de votação defeituosos somente poderá ocorrer até as 17 horas do dia da votação; após tal horário, ocorrendo problema técnico que impeça o prosseguimento da votação pelo sistema eletrônico, a votação far-se-á por cédulas.
Art. 57. Uma vez iniciada a votação por cédulas, não se poderá fazer uso da urna eletrônica na mesma seção eleitoral.
Art. 58. É proibido realizar manutenção no hardware da urna eletrônica no dia da votação, salvo a troca de bateria e módulo impressor.
Art. 59. À medida que forem registradas ocorrências de troca de urnas, durante o processo de votação, os tribunais regionais eleitorais serão comunicados para que forneçam aos partidos políticos e coligações, quando formalmente a eles requerida, cópia desses registros, bem como o motivo da substituição.
Seção V
Do Encerramento da Votação
Art. 60. Às 17 horas, o presidente da mesa receptora de votos fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes, começando pelo último da fila e, em seguida, os convidará a entregar seus títulos ou documentos de identificação, para que sejam admitidos a votar (Código Eleitoral, art. 153, caput).
Parágrafo único. A votação continuará na ordem decrescente das senhas distribuídas, sendo o título ou o documento de identificação devolvido ao eleitor logo que tenha votado (Código Eleitoral, art. 153, parágrafo único).
Art. 61. Caso ocorra defeito na urna e falte apenas o voto de um eleitor, dar-se-á por encerrada a votação, entregando-se ao eleitor o comprovante de votação, devendo a ocorrência ser registrada na ata.
Art. 62. Terminada a votação e declarado o seu encerramento, o presidente da mesa ou quem o substituir adotará as providências previstas no art. 42 destas instruções e, ainda, o encerramento da ata da mesa receptora de votos, da qual constarão:
I - o nome dos membros da mesa receptora de votos que compareceram;
II - as substituições e nomeações feitas;
III - o nome dos fiscais que compareceram e dos que se retiraram durante a votação;
IV - a causa, se houver, do retardamento para o início da votação;
V - o número total, por extenso, dos eleitores da seção que compareceram e votaram, assim como dos que deixaram de comparecer, e da seção agregada, se houver;
VI - o motivo de não haverem votado eleitores que compareceram;
VII - os protestos e as impugnações apresentadas, assim como as decisões sobre elas proferidas, tudo em seu inteiro teor;
VIII - a razão da interrupção da votação, se tiver havido, o tempo respectivo e as providências adotadas;
IX - a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nos cadernos e na ata da mesa receptora de votos, ou a declaração de não existirem.
§ 1º A comunicação de que trata o inciso VII do art. 154 do Código Eleitoral será atendida pelas informações contidas no boletim de urna emitido após o encerramento da votação.
§ 2º A urna ficará permanentemente à vista dos interessados e sob a guarda de pessoa designada pelo juiz eleitoral até que seja determinado o seu recolhimento (Código Eleitoral, art. 155, § 2º).
Art. 63. A não-expedição do boletim de urna imediatamente após o encerramento da votação, ressalvados os casos de defeito da urna, constitui o crime previsto no art. 313 do Código Eleitoral (Código Eleitoral, art. 179, § 9º).
Art. 64. Na hipótese de não ser emitido o boletim de urna por qualquer motivo, ou ser imprecisa ou ilegível a impressão, o presidente da mesa receptora de votos tomará, à vista dos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes, as providências elencadas nos incisos VI a VIII do art. 42 destas instruções, e ainda:
I - registrará na ata da mesa receptora de votos;
II - comunicará ao presidente da junta eleitoral pelo meio de comunicação mais rápido;
III - encaminhará a urna para a junta eleitoral, acompanhada dos fiscais dos partidos políticos e coligações que o desejarem, para a adoção de medidas que possibilitem a impressão dos boletins.
Art. 65. O presidente da junta eleitoral ou quem for designado pelo Tribunal Regional Eleitoral tomará as providências necessárias para o recebimento do disquete e dos documentos da votação (Código Eleitoral, art. 155, caput).
Art. 66. Os fiscais dos partidos políticos e coligações poderão acompanhar a urna, bem como todo e qualquer material referente à votação, desde o início dos trabalhos até a sua entrega à junta eleitoral (Código Eleitoral, art. 155, § 1º).
Art. 67. Até 12 horas do dia seguinte à votação, o juiz eleitoral é obrigado, sob pena de responsabilidade e multa, na forma da lei, a comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral e aos representantes dos partidos políticos e coligações, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral (Código Eleitoral, art. 156, caput).
§ 1º A comunicação de que trata o caput deste artigo será feita ao Tribunal Regional Eleitoral por meio de transmissão dos resultados apurados, pela rede de comunicação de dados da Justiça Eleitoral.
§ 2º Os fiscais dos partidos políticos e coligações serão comunicados mediante o fornecimento de relatório emitido pelo sistema informatizado em que constem as informações referidas no caput deste artigo, sendo defeso ao juiz eleitoral recusar ou procrastinar a sua entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).
§ 3º Se houver retardamento na emissão do boletim de urna, o juiz eleitoral fará a comunicação mencionada no caput deste artigo, assim que o receber (Código Eleitoral, art. 156, § 1º).
Seção VI
Da Votação por Cédulas
Art. 68. Se necessária a votação por cédulas, o juiz eleitoral fará entregar ao presidente da mesa receptora de votos, mediante recibo, os seguintes materiais:
I - cédulas oficiais, sendo as de cor amarela destinadas à votação majoritária e as de cor branca, à proporcional;
II - urna de lona lacrada;
III - lacre para a fenda da urna de lona, a ser colocado após a votação.
Art. 69. Observar-se-ão na votação por cédulas, no que couber, as normas do art. 50 destas instruções, e ainda:
I - identificado o eleitor, o presidente da mesa receptora de votos instruí-lo-á sobre a forma de dobrar as cédulas após a anotação do voto, bem como a maneira de colocá-las na urna de lona;
II - entregará as cédulas abertas ao eleitor;
III - convidará o eleitor a dirigir-se à cabina para indicar o número ou o nome dos candidatos de sua preferência e dobrar as cédulas;
IV - ao sair da cabina, o eleitor depositará as cédulas na urna de lona, fazendo-o de maneira a mostrar a parte rubricada ao presidente da mesa receptora de votos e aos fiscais dos partidos políticos e coligações, para que verifiquem, sem nela tocar, se não foram substituídas;
V - se as cédulas não forem as mesmas, o eleitor será convidado a voltar à cabina e a trazer o seu voto nas cédulas que recebeu; se não quiser retornar à cabina, ser-lhe-á recusado o direito de voto, anotando-se a ocorrência na ata; nesse caso, ficará o eleitor retido pela mesa receptora de votos e à sua disposição até o término da votação, ou até que lhe devolva as cédulas rubricadas e numeradas que dela recebeu;
VI - se o eleitor, ao receber as cédulas ou durante o ato de votar, verificar que se acham estragadas ou de qualquer modo viciadas, ou se ele, por imprudência, imprevidência ou ignorância, as inutilizar, estragar ou assinalar erradamente, poderá pedir outras ao presidente da mesa receptora de votos, restituindo-lhe as primeiras, que serão imediatamente inutilizadas à vista dos presentes e sem quebra do sigilo do que o eleitor nelas haja indicado;
VII - após o depósito das cédulas na urna de lona, o presidente da mesa receptora de votos devolverá o título ou o documento de identificação ao eleitor, entregando-lhe o comprovante de votação.
Art. 70. Terminada a votação e declarado o seu encerramento pelo presidente da mesa receptora de votos, este, além do previsto no art. 62 destas instruções, no que couber, tomará as seguintes providências:
I - vedará a fenda da urna de lona com o lacre apropriado, rubricado por ele, pelos mesários e, facultativamente, pelos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes;
II - entregará a urna de lona, a urna eletrônica e os documentos da votação ao presidente da junta ou a quem for designado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mediante recibo em duas vias, com a indicação de hora, devendo aqueles documentos ser acondicionados em envelopes rubricados por ele e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações que o desejarem.
Seção VII
Dos Trabalhos de Justificativa
Art. 71. Os trabalhos das mesas receptoras de justificativas terão início às 7 horas e terminarão às 17 horas do dia da eleição, caso não haja eleitores na fila.
Art. 72. Cada mesa receptora de justificativas poderá funcionar com até três urnas e deverá observar os procedimentos previstos nestas instruções.
Art. 73. O eleitor deverá comparecer aos locais destinados ao recebimento das justificativas com o formulário previamente preenchido, munido de seu título eleitoral ou de qualquer documento de identificação, nos termos do art. 48, §§ 2º e 3º, destas instruções.
§ 1º O eleitor deverá postar-se em fila única à entrada do recinto da mesa e, quando autorizado, entregará o formulário e seu título eleitoral ou documento de identificação ao mesário.
§ 2º Após a conferência do preenchimento do formulário e da verificação da identidade do eleitor, o número da inscrição eleitoral será digitado na urna e, em seguida, serão anotados o código de autenticação, a unidade da Federação, a zona eleitoral e a mesa receptora de justificativas da entrega do requerimento, nos campos próprios do formulário, e será restituído ao eleitor o seu documento e o comprovante de justificativa, autenticado com a rubrica do componente da mesa.
§ 3º Quando verificada a impossibilidade do uso de urnas eletrônicas, será utilizado o processo manual de recepção de justificativas, com posterior digitação dos dados na zona eleitoral responsável pelo seu recebimento.
§ 4º Compete ao juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa assegurar o correto lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, no prazo de até noventa dias contados da data da eleição, determinando todas as providências relativas à conferência obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.
§ 5º O formulário preenchido com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será hábil para justificar ausência na eleição.
§ 6º Os formulários Requerimento de Justificativa Eleitoral, após seu processamento, serão arquivados no cartório responsável pela recepção das justificativas, até o próximo pleito, após o que serão destruídos.
Art. 74. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral será fornecido gratuitamente aos eleitores, no período de dez dias antes da eleição até o encerramento da votação do segundo turno, nos seguintes locais:
I - nos cartórios eleitorais;
II - na Internet;
III - nos locais de votação ou de justificativa, no dia da eleição;
IV - em outros locais, desde que haja prévia autorização do juiz eleitoral.
Art. 75. O eleitor que deixar de votar por se encontrar ausente de seu domicílio eleitoral e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo no prazo de sessenta dias, por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral em que é inscrito (Lei nº 6.091/74, art. 16, caput).
CAPÍTULO VII
DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS
Art. 76. Cada partido político ou coligação poderá nomear dois delegados para cada município e dois fiscais para cada mesa receptora, atuando um de cada vez (Código Eleitoral, art. 131, caput).
§ 1º O fiscal poderá acompanhar mais de uma mesa receptora, mesmo que seja eleitor de outra zona eleitoral.
§ 2º Quando o município abranger mais de uma zona eleitoral, cada partido político ou coligação poderá nomear dois delegados para cada uma delas (Código Eleitoral, art. 131, § 1º).
§ 3º A escolha de fiscal e delegado de partido político ou de coligação não poderá recair em quem, por nomeação de juiz eleitoral, já faça parte da mesa receptora ou em menor de dezoito anos (Lei nº 9.504/97, art. 65, caput).
§ 4º As credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos políticos e coligações, sendo desnecessário o visto do juiz eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 65, § 2º).
§ 5º Para efeito do disposto no § 4º deste artigo, o presidente do partido político ou o representante da coligação deverá indicar aos juízes eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.
§ 6º O fiscal de partido político ou de coligação poderá ser substituído por outro no curso dos trabalhos eleitorais (Código Eleitoral, art. 131, § 7º).
§ 7º O credenciamento de fiscais restringir-se-á aos partidos políticos e coligações que participarem das eleições.
Art. 77. Os candidatos registrados, seus advogados, os delegados e os fiscais de partido político ou coligação serão admitidos pelas mesas receptoras a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor (Código Eleitoral, art. 132).
Art. 78. No dia da votação, durante os trabalhos, os fiscais dos partidos políticos e coligações poderão portar em suas vestes ou crachás, o nome e a sigla do partido político ou da coligação que representarem, vedada qualquer inscrição que caracterize pedido de voto.
CAPÍTULO VIII
DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS
Art. 79. Ao juiz eleitoral e ao presidente da mesa receptora caberá a polícia dos trabalhos eleitorais (Código Eleitoral, art. 139).
Art. 80. Somente poderão permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, um fiscal de cada partido político ou coligação e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor (Código Eleitoral, art. 140, caput).
§ 1º O presidente da mesa receptora, que é durante os trabalhos a autoridade superior, fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade eleitoral (Código Eleitoral, art. 140, § 1º).
§ 2º Salvo o juiz eleitoral e os técnicos por ele designados, nenhuma autoridade estranha à mesa receptora poderá intervir em seu funcionamento (Código Eleitoral, art. 140, § 2º).
Art. 81. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa receptora, salvo na hipótese do § 1º do art. 17 destas instruções (Código Eleitoral, art. 141).
TÍTULO II
DA TOTALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
CAPÍTULO I
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
Seção I
Das Juntas Eleitorais
Art. 82. Em cada zona eleitoral, haverá pelo menos uma junta eleitoral, composta por um juiz de direito, que será o presidente, e por dois ou quatro membros titulares, de notória idoneidade, convocados e nomeados por edital até sessenta dias antes da eleição (Código Eleitoral, art. 36, caput e § 1º).
§ 1º Até dez dias antes da nomeação, o nome das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais será divulgado por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido político ou coligação, no prazo de três dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
§ 2º Ao presidente da junta eleitoral será facultado desdobrá-la em turmas.
§ 3º O Tribunal Regional Eleitoral poderá autorizar a contagem de votos pelas mesas receptoras nos locais de difícil acesso, designando os mesários como escrutinadores da junta eleitoral, no prazo previsto no caput deste artigo (Código Eleitoral, arts. 188 e 189).
Art. 83. Se necessário, poderão ser organizadas tantas juntas eleitorais quanto permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias do art. 95 da Constituição Federal, mesmo que não sejam juízes eleitorais (Código Eleitoral, art. 37, caput).
Parágrafo único. Nas zonas eleitorais em que for organizada mais de uma junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, com a aprovação deste, designará juízes de direito da mesma ou de outras comarcas para presidirem estas juntas (Código Eleitoral, art. 37, parágrafo único).
Art. 84. Ao presidente da junta eleitoral será facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos (Código Eleitoral, art. 38, caput).
§ 1º Até trinta dias antes da eleição, o presidente da junta eleitoral comunicará ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral as nomeações que houver feito e as divulgará, por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido político ou coligação oferecer impugnação motivada no prazo de três dias.
§ 2º Na hipótese do desdobramento da junta eleitoral em turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma (Código Eleitoral, art. 38, § 2º).
§ 3º Além dos secretários a que se refere o § 2º deste artigo, será designado pelo presidente da junta eleitoral um escrutinador para secretário-geral, competindo-lhe lavrar as atas e tomar por termo ou protocolizar os recursos, neles funcionando como escrivão (Código Eleitoral, art. 38, § 3º, I e II).
Art. 85. Compete à junta eleitoral (Código Eleitoral, art. 40, I a IV):
I - apurar a votação realizada nas seções eleitorais sob sua jurisdição, no prazo determinado;
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da apuração;
III - expedir os boletins de urna na impossibilidade de sua emissão normal nas seções eleitorais, com emprego dos sistemas de votação, de recuperação de dados ou de apuração;
IV - lacrar o compartimento do disquete da urna após a recuperação dos dados ou finalização do uso do sistema de apuração.
Art. 86. Compete ao secretário:
I - organizar e coordenar os trabalhos da junta eleitoral ou turma;
II - esclarecer as dúvidas referentes ao processo de apuração e às cédulas;
III - ler os números referentes aos candidatos assinalados e rubricar as cédulas com caneta vermelha;
IV - emitir o espelho de cédulas, quando necessário;
V - digitar, no microterminal, os comandos do sistema de apuração.
Art. 87. Compete ao primeiro escrutinador:
I - proceder à contagem das cédulas, sem abri-las;
II - abrir as cédulas e nelas apor as expressões "em branco" ou "nulo", conforme o caso;
III - colher, nas vias dos boletins de urna emitidas, as assinaturas do presidente e dos demais componentes da junta eleitoral ou turma e, se presentes, dos fiscais dos partidos políticos e coligações e do representante do Ministério Público;
IV - entregar as vias do boletim de urna e o respectivo disquete gerado pela urna ao secretário geral da junta eleitoral.
Art. 88. Compete ao segundo escrutinador digitar, no microterminal, os números dos candidatos lidos pelo secretário.
Art. 89. Compete ao suplente auxiliar na contagem dos votos e nos demais trabalhos da junta eleitoral ou turma, por determinação do secretário.
Art. 90. Havendo necessidade, mais de uma junta eleitoral poderá ser instalada no mesmo local de apuração, mediante prévia autorização do Tribunal Regional Eleitoral, desde que fiquem separadas, de modo a acomodar, perfeitamente distinguidos, os trabalhos de cada uma delas.
Seção II
Do Comitê Interpartidário
Art. 91. O comitê interpartidário de fiscalização será previamente constituído por um representante de cada partido político ou coligação.
Parágrafo único. Os comitês informarão ao presidente da junta eleitoral e ao presidente da comissão apuradora os nomes das pessoas autorizadas a receber cópia de boletins de urna e demais documentos da Justiça Eleitoral.
Art. 92. Na hipótese de não ser constituído o comitê interpartidário de fiscalização ou de não estar presente o seu representante, a junta eleitoral encaminhará à comissão apuradora os documentos a ele destinados.
CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO DA VOTAÇÃO NA URNA
Seção I
Da Contagem dos Votos
Art. 93. Os votos serão registrados e contados eletronicamente nas seções eleitorais pelo sistema de votação da urna.
§ 1º À medida que os votos forem recebidos, serão registrados individualmente e assinados digitalmente, resguardado o anonimato do eleitor.
§ 2º Após cada voto, haverá a assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário, de maneira a impedir a substituição de votos.
Art. 94. Ao final da votação, a urna assinará digitalmente o arquivo de votos e de boletim de urna, com aplicação do registro de horário, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.
Art. 95. Na impossibilidade da votação ou de sua conclusão na urna, de modo a exigir o uso de cédulas, estas serão apuradas pela junta eleitoral ou turma, com emprego do sistema de apuração.
Seção II
Dos Boletins emitidos pela Urna
Art. 96. Os boletins de urna conterão os seguintes dados (Código Eleitoral, art. 179):
I - a data da eleição;
II - a identificação do município, da zona eleitoral e da seção;
III - a data e o horário de encerramento da votação;
IV - o código de identificação da urna;
V - o número de eleitores aptos;
VI - o número de votantes, total e individualizado, por seção na hipótese de agregação;
VII - a votação individual de cada candidato;
VIII - os votos para cada legenda partidária;
IX - os votos nulos;
X - os votos em branco;
XI - a soma geral dos votos.
Parágrafo único. As vias do boletim de urna remetidas para a junta eleitoral terão a seguinte destinação:
I - uma via acompanhará sempre o disquete, para posterior arquivamento no cartório;
II - uma via será entregue, mediante recibo, ao representante do comitê interpartidário;
III - uma via será afixada na sede da junta eleitoral (Código Eleitoral, art. 179, § 3º).
Art. 97. O boletim de urna fará prova do resultado apurado, podendo ser apresentado recurso à própria junta eleitoral, caso o número de votos constantes do resultado por seção não coincida com os nele consignados.
Seção III
Dos Procedimentos na Junta Eleitoral
Art. 98. As juntas eleitorais procederão da seguinte forma:
I - receberão os disquetes oriundos das urnas e os documentos da votação, examinando sua idoneidade e regularidade, inclusive quanto ao funcionamento normal da seção;
II - resolverão todas as impugnações constantes na ata da mesa receptora de votos e demais incidentes verificados durante os trabalhos de apuração;
III - providenciarão a recuperação dos dados constantes da urna, no caso de:
a) falta de integridade dos dados contidos no disquete, ou seu extravio;
b) interrupção da votação, por defeito da urna;
c) falha na impressão do boletim de urna;
IV - transmitirão os dados de votação das seções apuradas ao Tribunal Regional Eleitoral.
§ 1º Nos casos de perda total ou parcial dos votos de determinada seção, o fato deverá ser comunicado à junta eleitoral, que:
I - poderá decidir pela anulação da seção, se ocorrer perda total dos votos;
II - aproveitará os votos recuperados, no caso de perda parcial;
§ 2º Seja qual for a ocorrência, deverá ser considerado o comparecimento dos eleitores, de modo a não haver divergência entre esse número e o total de votos.
Art. 99. Detectado o extravio ou falha na geração do disquete ou na impressão do boletim de urna, o presidente da junta eleitoral determinará a recuperação dos dados mediante as seguintes providências:
I - a geração de novo disquete a partir da urna utilizada na seção, com emprego do sistema recuperador de dados;
II - a geração de novo disquete a partir do cartão de memória da urna utilizada na seção, por meio do sistema recuperador de dados, em urna de contingência;
III - a digitação dos dados constantes do boletim de urna no sistema de apuração;
IV - a solicitação ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral para que os dados sejam recuperados por equipe técnica, a partir dos cartões de memória da urna de votação.
§ 1º Os cartões de memória retirados de urnas de votação, utilizados para recuperação de dados em urna de contingência, deverão ser recolocados nas respectivas urnas de votação utilizadas na seções.
§ 2º O boletim de urna deverá ser impresso em, no máximo, cinco vias, e o boletim de justificativa em uma via, que deverão ser assinadas pelo presidente e demais integrantes da junta eleitoral e, se presentes, pelos fiscais dos partidos políticos e coligações e pelo representante do Ministério Público.
§ 3º As urnas de votação cujos lacres forem removidos para recuperação de dados deverão ser novamente lacradas, utilizando-se os lacres remanescentes da carga das urnas.
§ 4º É facultado aos fiscais dos partidos políticos e coligações e ao Ministério Público o acompanhamento da execução dos procedimentos previstos neste artigo.
Art. 100. Na hipótese de votação por cédulas em seção em que ocorrer interrupção da votação pelo sistema eletrônico, o presidente da junta eleitoral determinará a recuperação dos arquivos contendo os votos registrados, os quais serão acrescidos à votação realizada por cédulas, pelo sistema de apuração.
Art. 101. Verificada a idoneidade dos documentos e do disquete recebido, a junta eleitoral responsável pela apuração dos votos determinará a transmissão dos dados do disquete ao Tribunal Regional Eleitoral, depois de autorizado o seu processamento, devendo as vias impressas dos boletins de urna ficar arquivadas nos cartórios eleitorais.
§ 1º A recepção e a transmissão dos dados contidos nos disquetes provenientes das urnas serão feitas por pessoas designadas pela Justiça Eleitoral, em ambiente previamente definido pelo Tribunal Regional Eleitoral, preferencialmente no cartório eleitoral.
§ 2º Na hipótese de impossibilidade da transmissão de dados referida no caput deste artigo, a junta eleitoral providenciará a remessa do disquete ao ponto de transmissão de dados da Justiça Eleitoral mais próximo, para que proceda à transmissão dos dados nele contidos ao Tribunal Regional Eleitoral.
§ 3º Caso persista a impossibilidade de transmissão, o disquete deverá ser entregue no local destinado à totalização da votação.
Art. 102. Concluídos os trabalhos de apuração das seções de transmissão dos dados pela junta eleitoral, esta providenciará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a transmissão dos arquivos Log das urnas, espelho de BU e registro digital do voto.
Art. 103. Caso haja impossibilidade de leitura dos arquivos Log da urna e arquivos do espelho do BU, poderá ser autorizada, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a retirada dos lacres da urna respectiva, a fim de possibilitar a reprodução da imagem do cartão de memória.
§ 1º Os fiscais dos partidos políticos e coligações deverão ser convocados, mediante edital publicado ou afixado no local de costume, para que acompanhem os procedimentos previstos no caput deste artigo.
§ 2º Concluído o procedimento de que trata o caput deste artigo, o cartão de memória original deverá ser recolocado na urna, e esta novamente lacrada, utilizando-se os lacres remanescentes da carga das urnas.
§ 3º A recuperação dos arquivos deverá ser efetuada pela equipe técnica a partir da imagem do cartão de memória, conforme orientações expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
§ 4º Todos os procedimentos descritos neste artigo deverão ser registrados em ata.
Art. 104. A decisão da junta eleitoral que determinar a anulação e apuração em separado, ou a não-apuração da respectiva seção, deverá ser registrada em opção do sistema de totalização, inclusive quando ocorrer após a remessa de resultados à comissão apuradora.
CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO DA VOTAÇÃO POR MEIO DE CÉDULAS
Seção I
Disposições Preliminares
Art. 105. A apuração dos votos das seções eleitorais nas quais o processo de votação for por cédulas será processada com a utilização do sistema de apuração, observados os procedimentos previstos nos arts. 159 a 187 do Código Eleitoral e o disposto nestas instruções.
Art. 106. A apuração das cédulas somente poderá ser iniciada a partir das dezessete horas do dia da eleição, imediatamente após o seu recebimento pela junta eleitoral, e deverá estar concluída até três dias após a eleição, no primeiro turno, e cinco dias após a eleição, no segundo turno.
Art. 107. Os membros, os escrutinadores e os auxiliares das juntas eleitorais somente poderão, no curso dos trabalhos, portar e utilizar caneta esferográfica de cor vermelha.
Seção II
Dos Procedimentos
Art. 108. A apuração dos votos das seções eleitorais que passarem à votação por cédulas ocorrerá da seguinte maneira, sempre à vista dos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes:
I - a equipe técnica designada pelo presidente da junta eleitoral procederá à geração de disquete com os dados recuperados, contendo os votos colhidos pelo sistema eletrônico até o momento da interrupção havida, fará imprimir o boletim de urna parcial, em até cinco vias, e entregá-las-á ao secretário da junta eleitoral;
II - o secretário da junta eleitoral colherá a assinatura do presidente e dos componentes da junta e, se presentes, dos fiscais dos partidos políticos e coligações e do representante do Ministério Público, nas vias do boletim de urna parcial emitidos pela equipe técnica;
III - os dados contidos no disquete serão recebidos pelo sistema de apuração;
IV - em seguida, iniciar-se-á a apuração das cédulas.
§ 1º No início dos trabalhos, será emitido o relatório zerésima do sistema de apuração, que deverá ser assinado pelos fiscais dos partidos políticos e coligações que o desejarem e pelo secretário da junta eleitoral, devendo esta fazer constar a sua emissão na ata, à qual será anexado.
§ 2º No início da apuração de cada seção, será emitido o relatório zerésima de seção, do qual constará a informação de que não há votos registrados para aquela seção, adotando-se o mesmo procedimento previsto no § 1º deste artigo.
Art. 109. As urnas utilizadas para a apuração dos votos serão configuradas, para cada seção a ser apurada, pelos membros das juntas eleitorais ou turmas, que deverão efetuar a identificação do município, zona, seção eleitoral, junta, turma e o motivo da operação.
Art. 110. As juntas eleitorais deverão:
I - inserir o disquete com os dados parciais de votação na urna em que se realizará a apuração;
II - separar as cédulas majoritárias das proporcionais;
III - contar as cédulas, digitando essa informação na urna;
IV - iniciar a apuração no sistema eletrônico, obedecendo aos seguintes procedimentos:
a) desdobrar as cédulas, uma de cada vez, numerando-as seqüencialmente;
b) ler os votos e apor, nas cédulas, as expressões voto em branco ou nulo, conforme o caso, colhendo-se a rubrica do secretário;
c) digitar no microterminal o número do candidato ou legenda referente ao voto do eleitor;
V - gravar o disquete com os dados da votação da seção, uma vez concluída a digitação.
§ 1º As ocorrências relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas nessa oportunidade (Código Eleitoral, art. 174, § 4º).
§ 2º A junta eleitoral ou turma somente desdobrará a cédula seguinte após confirmação do registro da cédula anterior na urna.
§ 3º Os eventuais erros de digitação deverão ser corrigidos enquanto não for comandada a confirmação final do conteúdo da cédula.
Art. 111. Verificada a não-correspondência entre o número seqüencial da cédula em apuração e o apresentado pela urna, deverá a junta eleitoral ou turma proceder da seguinte maneira:
I - emitir o espelho parcial de cédulas;
II - comparar o conteúdo das cédulas com o do espelho parcial, a partir da última até o momento em que se iniciou a incoincidência;
III - comandar a exclusão dos dados referentes às cédulas incoincidentes e retomar a apuração.
Parágrafo único. Havendo motivo justificado, a critério da junta eleitoral ou turma, a apuração poderá ser reiniciada, apagando-se todos os dados da seção até então registrados.
Art. 112. A incoincidência entre o número de votantes e o de cédulas apuradas não constituirá motivo de nulidade da votação, desde que não resulte de fraude comprovada (Código Eleitoral, art. 166, § 1º).
Parágrafo único. Se a junta eleitoral entender que a incoincidência resulta de fraude, anulará a votação, fará a apuração em separado e recorrerá de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 113. Concluída a contagem dos votos, a junta eleitoral providenciará a emissão do boletim de urna, em cinco vias.
§ 1º Os boletins de urna serão assinados pelo presidente e demais componentes da junta eleitoral ou turma e, se presentes, pelos fiscais dos partidos políticos e coligações e pelo representante do Ministério Público, e distribuídos conforme o art. 96, parágrafo único e incisos, destas instruções.
§ 2º Apenas os boletins de urna poderão servir como prova posterior perante a junta eleitoral.
§ 3º A não-expedição do boletim de urna imediatamente após a apuração de cada urna e antes de se passar à subseqüente, sob qualquer pretexto, ressalvados os casos de defeito da urna, constitui o crime previsto no art. 313 do Código Eleitoral (Código Eleitoral, art. 179, § 9º).
Art. 114. O encerramento da apuração de uma seção consistirá na emissão do boletim de urna e na geração do disquete.
Parágrafo único. O disquete será entregue ao secretário da junta eleitoral para as providências de transmissão.
Art. 115. Durante a apuração, na hipótese de defeito da urna instalada na junta eleitoral, o presidente determinará nova apuração com emprego de outra urna.
Art. 116. Verificada a impossibilidade de leitura do disquete, o presidente da junta eleitoral determinará a recuperação dos dados mediante uma das seguintes formas:
I - a geração de novo disquete, a partir da urna na qual a seção foi apurada;
II - a digitação, em nova urna, dos dados constantes do boletim de urna.
Art. 117. Concluída a apuração de uma urna e antes de se passar à subseqüente, as cédulas serão recolhidas, no primeiro turno de votação, em envelope especial, e, no segundo, à urna de lona, os quais serão fechados e lacrados, assim permanecendo até sessenta dias após a proclamação dos resultados, salvo se houver pedido de recontagem ou recurso quanto ao seu conteúdo (Código Eleitoral, art. 183, caput).
Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo, sob qualquer pretexto, constitui o crime previsto no art. 314 do Código Eleitoral (Código Eleitoral, art. 183, parágrafo único).
Seção III
Da Fiscalização Perante as Juntas Eleitorais
Art. 118. Cada partido político ou coligação poderá credenciar, perante as juntas eleitorais, até três fiscais, que se revezarão na fiscalização dos trabalhos de apuração (Código Eleitoral, art. 161, caput).
§ 1º Em caso de divisão das juntas eleitorais em turmas, cada partido político ou coligação poderá credenciar até três fiscais para cada turma, que se revezarão na fiscalização dos trabalhos de apuração (Código Eleitoral, art. 161, § 1º).
§ 2º As credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos políticos ou coligações e não necessitam de visto do presidente da junta eleitoral.
§ 3º Para efeito do disposto no § 2º deste artigo, os representantes dos partidos políticos ou das coligações deverão indicar ao presidente da junta eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais.
§ 4º Não será permitida, na junta eleitoral ou na turma, a atuação concomitante de mais de um fiscal de cada partido político ou coligação (Código Eleitoral, art. 161, § 2º).
§ 5º O credenciamento de fiscais restringir-se-á aos partidos políticos ou coligações que participarem das eleições.
Art. 119. Os fiscais dos partidos políticos e coligações serão posicionados a uma distância não superior a um metro de onde estiverem sendo desenvolvidos os trabalhos, de modo que possam observar diretamente:
I - as urnas de lona e eletrônica;
II - a abertura da urna de lona;
III - a numeração seqüencial das cédulas;
IV - o desdobramento das cédulas;
V - a leitura dos votos;
VI - a digitação dos números no microterminal.
CAPÍTULO IV
DA TOTALIZAÇÃO
Art. 120. A oficialização do sistema de totalização - gerenciamento TSE e gerenciamento TRE - ocorrerá entre 12 horas do dia anterior e 12 horas do dia da eleição, mediante o uso de senha própria, fornecida em envelope lacrado, que será aberto somente nessa oportunidade.
§ 1º Os fiscais e delegados dos partidos políticos e coligações serão notificados por edital ou ofício para participar do ato de que trata o caput deste artigo, sendo comunicado o representante do Ministério Público.
§ 2º Após o procedimento de oficialização, à vista dos presentes, será emitido o relatório zerésima, com a finalidade de comprovar a inexistência de voto computado no sistema e que ficará sob a guarda da autoridade competente para compor a Ata Geral das Eleições.
Art. 121. A oficialização do sistema de totalização - gerenciamento zona eleitoral, utilizado nas juntas eleitorais para a transmissão dos arquivos de urna - dar-se-á, automaticamente, a partir das 12 horas do dia da eleição.
§ 1º A transmissão dos arquivos da urna somente será permitida após as 17 horas daquele dia.
§ 2º Os equipamentos em que estiverem instalados os sistemas de totalização deverão ter utilização exclusiva, pelo tempo necessário, para as atividades que envolverem a totalização e a transmissão de arquivos.
Art. 122. Se, no decorrer dos trabalhos, houver necessidade de reinicialização do sistema de totalização - gerenciamento TRE, deverá ser utilizada senha própria, comunicando o fato aos partidos políticos, às coligações e ao Ministério Público.
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, os relatórios emitidos pelos sistemas e os dados anteriores à reinicialização, tornar-se-ão sem efeito.
CAPÍTULO V
DA APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
ESTADUAIS E FEDERAIS
Seção I
Das Atribuições dos Tribunais Regionais Eleitorais
Art. 123. Compete aos tribunais regionais eleitorais:
I - resolver as dúvidas não decididas e os recursos interpostos sobre a votação;
II - apurar e totalizar as votações que haja validado em grau de recurso;
III - totalizar os votos na unidade da Federação e, ao final, proclamar o resultado das eleições no âmbito da sua circunscrição;
IV - verificar o total de votos apurados, inclusive os em branco e nulos, e determinar os quocientes eleitoral e partidário, bem como a distribuição das sobras e desempate de candidatos e médias;
V - fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.
Art. 124. Finalizado o processamento eletrônico, o responsável pela área de informática do Tribunal Regional Eleitoral providenciará a emissão do relatório resultado da totalização e encaminhá-lo-á, devidamente assinado, à comissão apuradora, para instrução do relatório geral de apuração de que trata o § 5º do art. 199 do Código Eleitoral.
Parágrafo único. O relatório a que se refere o caput deste artigo substituirá os mapas gerais de apuração.
Seção II
Da Comissão Apuradora
Art. 125. O Tribunal Regional Eleitoral, até a véspera das eleições, constituirá, com três de seus membros, presidida por um destes, uma comissão apuradora (Código Eleitoral, art. 199, caput).
Art. 126. Os trabalhos da comissão apuradora poderão ser acompanhados por delegados dos partidos políticos e coligações, sem que, entretanto, neles intervenham com protestos, impugnações ou recursos (Código Eleitoral, art. 199, § 4º).
Art. 127. A comissão apuradora apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral, ao final dos trabalhos, o relatório geral de apuração, do qual constarão, pelo menos, os seguintes dados (Código Eleitoral, art. 199, § 5º):
I - as seções apuradas e o número de votos apurados diretamente pelas urnas;
II - as seções apuradas pelo sistema de apuração eletrônica, os motivos e o respectivo número de votos;
III - as seções anuladas ou não apuradas, os motivos e número de votos anulados ou não apurados;
IV - as seções onde não houve votação e os motivos;
V - a votação de cada partido político, coligação e candidato nas eleições majoritárias e proporcionais;
VI - o quociente eleitoral, os quocientes partidários e a distribuição das sobras;
VII - a votação dos candidatos a deputado federal, estadual e distrital, incluídos em cada lista registrada, na ordem da votação recebida;
VIII - a votação dos candidatos a presidente da República, a governador e a senador, na ordem da votação recebida;
IX - as impugnações apresentadas às juntas eleitorais e como foram resolvidas, assim como os recursos que tenham sido interpostos.
Art. 128. O relatório a que se refere o art. 127 destas instruções ficará na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, pelo prazo de três dias, para exame dos partidos políticos e coligações interessadas, que poderão examinar, também, os documentos nos quais foi baseado, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização (Código Eleitoral, art. 200, caput).
§ 1º Terminado o prazo previsto no caput deste artigo, os partidos políticos e coligações poderão apresentar reclamações, no prazo de dois dias, sendo estas submetidas a parecer da comissão apuradora, que, no prazo de três dias, apresentará aditamento ao relatório com proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificação da improcedência das argüições (Código Eleitoral, art. 200, § 1º).
§ 2º O Tribunal Regional Eleitoral, antes de aprovar o relatório da comissão apuradora, em três dias improrrogáveis julgará as reclamações não providas pela comissão apuradora e, se as deferir, devolverá o relatório a fim de que sejam feitas as alterações resultantes da decisão (Código Eleitoral, art. 200, § 2º).
Art. 129. De posse do relatório referido no art. 128 destas instruções, reunir-se-á o Tribunal Regional Eleitoral para o conhecimento do total de votos apurados, devendo ser lavrada Ata Geral das Eleições, que será assinada pelos seus membros e da qual constarão os dados consignados no relatório geral de apuração.
Parágrafo único. Na mesma sessão, o Tribunal Regional Eleitoral proclamará o resultado definitivo das eleições no âmbito daquela circunscrição eleitoral, publicando-se, em Secretaria, a Ata Geral das Eleições.
Art. 130. O Tribunal Regional Eleitoral, verificando que os votos totalizados, ainda que parcialmente, demonstram a impossibilidade de que algum dos candidatos a governador obtenha a maioria absoluta de votos válidos na primeira votação, deverá proclamar imediatamente os resultados provisórios e, com base neles, dar início às providências relativas ao segundo turno, a realizar-se no último domingo de outubro do ano da eleição.
Parágrafo único. A proclamação dos resultados definitivos para senador, deputado federal, estadual e distrital far-se-á independentemente do disposto no caput deste artigo.
CAPÍTULO VI
DA TOTALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL
Seção Única
Das Atribuições do Tribunal Superior Eleitoral
Art. 131. O Tribunal Superior Eleitoral fará a totalização final da eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da República, com base nos resultados verificados em cada estado da Federação, no Distrito Federal e no exterior, transmitidos automaticamente pela rede de comunicação de dados da Justiça Eleitoral (Código Eleitoral, art. 205).
Parágrafo único. Verificado que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar o resultado obtido, o Tribunal Superior Eleitoral ordenará a realização de novas votações, marcando data.
Art. 132. Na sessão imediatamente anterior à data da realização das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral sorteará, entre os seus membros, o relator de cada grupo de estados da Federação, ao qual serão distribuídos os respectivos recursos e documentos das eleições (Código Eleitoral, art. 206).
Parágrafo único. A Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral emitirá o relatório do resultado da totalização da eleição presidencial, com os resultados verificados nos estados da Federação, no Distrito Federal e no exterior, que substituirá as folhas de apuração parcial e o mapa geral das respectivas circunscrições.
Art. 133. Cada relator terá o prazo de cinco dias para apresentar seu relatório, contendo, para cada circunscrição eleitoral, as seguintes conclusões:
I - os totais dos votos válidos, nulos e em branco;
II - os votos apurados pelos tribunais regionais eleitorais que devam ser anulados;
III - os votos anulados pelos tribunais regionais eleitorais que devam ser computados como válidos;
IV - a votação de cada candidato;
V - o resumo das decisões dos tribunais regionais eleitorais sobre as dúvidas e impugnações, bem como dos recursos que hajam sido interpostos para o Tribunal Superior Eleitoral, com as respectivas decisões e indicação das implicações sobre os resultados.
Art. 134. Apresentados os autos com o relatório de que trata o caput do art. 133 destas instruções, no mesmo dia será publicado na Secretaria.
§ 1º Nas quarenta e oito horas seguintes à publicação, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter vista dos autos na Secretaria e apresentar alegações ou documentos sobre o relatório, no prazo de dois dias.
§ 2º Findo esse prazo, serão os autos conclusos ao relator, que, em dois dias, os apresentará a julgamento, que será previamente anunciado.
Art. 135. Na sessão designada, será o feito chamado a julgamento, independentemente de pauta e com preferência sobre qualquer outro processo (Código Eleitoral, art. 209, caput).
§ 1º Se o relatório tiver sido impugnado, os partidos políticos e as coligações poderão, por até quinze minutos, sustentar oralmente as suas razões (Código Eleitoral, art. 209, § 1º).
§ 2º Findo os debates, o relator proferirá seu voto; a seguir, votarão os demais juízes, na ordem regimental.
§ 3º Se do julgamento resultarem alterações na apuração realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, o acórdão determinará àquele órgão que sejam feitas as modificações resultantes da decisão (Código Eleitoral, art. 209, § 2º).
§ 4º Na hipótese do § 3º deste artigo, realizadas as modificações, a área de informática do Tribunal Regional Eleitoral comunicá-las-á à Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, para que extraia do sistema de totalização o respectivo relatório atualizado e o encaminhe à Secretaria Judiciária para juntada aos autos.
Art. 136. Os relatórios de todos os grupos com as impugnações que tenham sido apresentadas serão autuados e distribuídos a um relator geral determinado pelo presidente (Código Eleitoral, art. 210, caput).
Parágrafo único. Recebidos os autos, será aberta vista ao Procurador-Geral Eleitoral por vinte e quatro horas e, nas quarenta e oito horas seguintes, o relator apresentará à Corte o relatório final (Código Eleitoral, art. 210, parágrafo único).
Art. 137. Aprovado o relatório final, o Tribunal Superior Eleitoral proclamará o resultado das eleições no país, publicando-se a decisão em Secretaria.
Art. 138. O Tribunal Superior Eleitoral, verificando que os votos totalizados, ainda que parcialmente, demonstram a impossibilidade de que algum dos candidatos a presidente da República obtenha a maioria absoluta de votos válidos na primeira votação, deverá proclamar imediatamente os resultados provisórios e, com base neles, dar início às providências relativas ao segundo turno, a realizar-se no último domingo de outubro do ano da eleição.
CAPÍTULO VII
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 139. A divulgação dos resultados parciais ou totais das eleições, pela Justiça Eleitoral, será feita utilizando o sistema de divulgação de resultados fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Parágrafo único. O resultado da votação para cada cargo eletivo, incluindo votos brancos e nulos, e a abstenção verificada nas eleições, será divulgado, no mínimo, por município, unidade da Federação e país.
Art. 140. A divulgação parcial ou total dos resultados das eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República somente poderá ser iniciada após o horário oficial de encerramento da votação em todo o país.
Art. 141. Os tribunais regionais eleitorais divulgarão os resultados parciais e totais das eleições por meio de telões, colocando os dados à disposição dos provedores de acesso à Internet, empresas de telecomunicações e veículos de imprensa cadastrados.
Art. 142. Os interessados em divulgar os resultados oficiais das eleições deverão solicitar cadastramento aos órgãos da Justiça Eleitoral até noventa dias antes da realização do primeiro turno.
Art. 143. Caberá aos tribunais eleitorais, de acordo com a sua capacidade de comunicação de dados, cadastrar os interessados, fixando prazos, critérios de comunicação, recursos dos sistemas, padrões de segurança e a estruturação dos dados e arquivos utilizados na divulgação dos resultados.
Art. 144. Os circuitos dedicados para comunicação de dados e os equipamentos necessários serão fornecidos pelas entidades cadastradas, sem ônus para a Justiça Eleitoral.
Art. 145. As entidades cadastradas envolvidas na divulgação oficial de resultados deverão utilizar dados originados exclusivamente do sistema de divulgação de resultados oficiais, vedada qualquer alteração de conteúdo.
Art. 146. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, as empresas cadastradas não poderão majorar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral.
Art. 147. As entidades cadastradas poderão divulgar os dados fornecidos pela Justiça Eleitoral mediante serviços de mensagem eletrônica para telefones celulares, serviços de navegação WAP e de páginas na Internet, além da veiculação na imprensa escrita e por emissoras de rádio e televisão.
Art. 148. O Tribunal Superior Eleitoral definirá o padrão de segurança a ser adotado na distribuição dos dados oficiais que serão fornecidos às empresas cadastradas.
CAPÍTULO VIII
DA FISCALIZAÇÃO DA TOTALIZAÇÃO
Art. 149. Aos partidos políticos e coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público é garantido amplo direito de fiscalização dos trabalhos de transmissão e totalização de dados.
Parágrafo único. Nas instalações onde se desenvolverão os trabalhos de que trata o caput deste artigo, será vedado o ingresso, simultaneamente, de mais de um representante de cada partido político ou coligação, ou da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais não poderão dirigir-se diretamente ao pessoal executor do serviço.
Art. 150. Os partidos políticos e coligações concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas que, credenciadas na Justiça Eleitoral, receberão, simultaneamente, do Tribunal Regional Eleitoral os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
§ 1º Os dados alimentadores do sistema serão os referentes aos candidatos, aos partidos políticos e coligações, a municípios, a zonas e a seções, contidos em arquivos, e os dados da votação.
§ 2º Os arquivos a que se refere o § 1º deste artigo serão entregues aos interessados em meio de armazenamento de dados definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que os requerentes forneçam à Justiça Eleitoral as mídias para sua geração.
Art. 151. O Tribunal Regional Eleitoral fornecerá aos partidos políticos e às coligações cópias dos dados do processamento parcial, especificado por seção eleitoral, após as vinte e uma horas e até as vinte e quatro horas do dia da votação, devendo os dados ser atualizados a cada quatro horas, até a conclusão da totalização.
§ 1º Entre os dados fornecidos, constarão, obrigatoriamente, informações sobre o número identificador da urna, data, hora e número identificador da carga e código do cartão de memória de carga, que compõem a correspondência efetivada no sistema de totalização.
§ 2º Os partidos políticos e coligações deverão requerer às áreas de informática dos tribunais eleitorais cópia dos dados referidos no § 1º deste artigo, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, indicando as pessoas autorizadas a recebê-los.
Art. 152. Concluída a totalização, os tribunais regionais eleitorais, quando solicitados, entregarão aos partidos políticos e às coligações, em até vinte e quatro horas, os relatórios dos boletins de urna que estiveram em pendência, sua motivação e a respectiva decisão da autoridade responsável.
Art. 153. Após a conclusão dos trabalhos de totalização e transmitidos os arquivos Logs das urnas, os partidos políticos e coligações poderão solicitar aos tribunais eleitorais cópias desses arquivos, dos espelhos de boletins de urna e dos Logs referentes ao sistema de totalização e ao sistema gerador de mídias, desde que forneçam o meio de armazenamento necessário.
§ 1º As cópias referidas no caput deste artigo poderão instruir ação ou recurso já em andamento ou a ser apresentado.
§ 2º Os arquivos Logs referentes aos sistemas de totalização e geração de mídias deverão ser solicitados pelos partidos políticos e coligações nos locais de sua utilização e a esses restritos.
CAPÍTULO IX
DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Art. 154. Diariamente deverão ser providenciadas cópias de segurança dos dados relativos aos sistemas das eleições, durante toda a fase oficial, sempre que houver alteração na base de dados, mantendo-se a guarda das três últimas cópias, identificadas e acondicionadas.
Parágrafo único. Encerrados os trabalhos das juntas eleitorais, far-se-á cópia de segurança integral de todos os dados contidos nos equipamentos.
Art. 155. Todos os meios de armazenamento de dados utilizados na apuração e totalização dos votos, bem como as cópias de segurança dos dados, serão identificados e mantidos em condições apropriadas, conforme orientação do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, até sessenta dias após a proclamação do resultado das eleições, desde que não haja recurso envolvendo as informações neles contidas.
Art. 156. A desinstalação dos sistemas de totalização e gerador de mídias somente poderá ser efetuada sessenta dias após a proclamação do resultado das eleições, desde que não haja recurso envolvendo procedimentos a eles inerentes.
§ 1º A autorização para desinstalação dos sistemas somente ocorrerá mediante contra-senha fornecida pela área de informática do tribunal regional eleitoral, após o recebimento e verificação da integridade das cópias de segurança.
§ 2º O meio de armazenamento de dados contendo cópia de segurança deverá ser encaminhado pelo juiz eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo e pelo meio por este estabelecido.
Art. 157. Encerrada a votação, as urnas deverão permanecer com os respectivos lacres até sessenta dias após a proclamação do resultado das eleições.
§ 1º As urnas que apresentarem defeito no dia da eleição poderão ser encaminhadas para manutenção, preservados os arquivos de eleição nela contidos.
§ 2º Decorrido o prazo de que cuida o caput deste artigo, será possível a retirada dos lacres e dos cartões de memória de votação para armazenamento em local seguro, de acordo com o procedimento definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
§ 3º Os procedimentos descritos nos parágrafos anteriores não poderão ser realizados se a votação e/ou apuração da respectiva seção estiver pendente de julgamento de recurso.
Art. 158. Não sendo interposto recurso contra a votação ou apuração, a qualquer tempo, as urnas poderão ser ligadas para que seja verificado se funcionaram como urna de contingência, caso em que será permitida a retirada dos lacres e aproveitamento em eventos posteriores.
TÍTULO III
DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E DA DIPLOMAÇÃO
CAPÍTULO I
DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
Art. 159. Será considerado eleito o candidato a presidente da República e a governador, assim como seus respectivos candidatos a vice, que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os votos nulos (Constituição Federal, arts. 28, caput, e 77, § 2º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, caput).
§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, será realizado segundo turno no último domingo de outubro do ano da eleição, ao qual concorrerão os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (Constituição Federal, art. 77, § 3º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º).
§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a presidente da República ou a governador, convocar-se-á, entre os remanescentes, o de maior votação (Constituição Federal, art. 77, § 4º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 2º).
§ 3º Se, na hipótese dos §§ 1º e 2º deste artigo, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso (Constituição Federal, art. 77, § 5º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 3º).
Art. 160. Estará eleito o senador que obtiver maioria simples dos votos, assim como os suplentes com ele registrados; ocorrendo empate, qualificar-se-á o mais idoso (Constituição Federal, arts. 46, caput, 77, § 5º).
Art. 161. Estarão eleitos pelo sistema proporcional, para a Câmara dos Deputados e Câmara e assembléias legislativas, os candidatos mais votados de cada partido político ou coligação, na ordem da votação nominal, tantos quantos indicarem os quocientes partidários e o cálculo da distribuição das sobras (Código Eleitoral, art. 108).
Art. 162. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio ou arredondando-se para um, se superior (Código Eleitoral, art. 106, caput).
Parágrafo único. Nas eleições proporcionais, contar-se-ão como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias (Lei nº 9.504/97, art. 5º).
Art. 163. Determina-se para cada partido político ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração (Código Eleitoral, art. 107).
Art. 164. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras:
I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido político ou coligação pelo número de lugares por eles obtidos mais um, cabendo ao partido político ou à coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher (Código Eleitoral, art. 109, I);
II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares (Código Eleitoral, art. 109, II);
III - no caso de empate de médias entre dois ou mais partidos políticos ou coligação, considerar-se-á aquele com maior votação (Res.-TSE nº 16.844, de 18.9.90);
IV - ocorrendo empate na média e no número de votos dados aos partidos políticos ou coligações, prevalecerá, para o desempate, o número de votos nominais recebidos (Ac.-TSE nº 2.845, de 26.4.2001).
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido político ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação nominal de seus candidatos (Código Eleitoral, art. 109, § 1º).
§ 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos políticos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral (Código Eleitoral, art. 109, § 2º).
§ 3º Em caso de empate na votação de candidatos e de suplentes de um mesmo partido político ou coligação, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso (Código Eleitoral, art. 110).
Art. 165. Se nenhum partido político ou nenhuma coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados (Código Eleitoral, art. 111).
Art. 166. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária, os mais votados sob a mesma legenda ou sob coligação de legendas e não eleitos dos respectivos partidos políticos ou coligações.
CAPÍTULO II
DA DIPLOMAÇÃO
Art. 167. Os candidatos eleitos aos cargos de presidente da República e vice-presidente da República receberão diplomas assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, demais juízes e pelo procurador-geral eleitoral; os eleitos aos cargos federais, estaduais e distritais, assim como os vices e suplentes, receberão diplomas assinados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (Código Eleitoral, art. 215, caput).
Parágrafo único. Dos diplomas deverão constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, isoladamente ou em coligação, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral (Código Eleitoral, art. 215, parágrafo único).
Art. 168. A diplomação de militar candidato a cargo eletivo implicará a imediata comunicação à autoridade a que este estiver subordinado (Código Eleitoral, art. 218).
Art. 169. A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral ficará dependendo da prova de o eleito estar em dia com o serviço militar.
Art. 170. Contra a expedição de diploma caberá o recurso previsto no art. 262 do Código Eleitoral, interposto no prazo de três dias da diplomação.
Parágrafo único. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude (Código Eleitoral, art. 216; Res.-TSE nº 21.159, de 2002).
Art. 171. O mandato eletivo poderá também ser impugnado perante a Justiça Eleitoral após a diplomação, no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (Constituição Federal, art. 14, § 10).
§ 1º A ação de impugnação de mandato eletivo observará o procedimento previsto na Lei Complementar nº 64/90 para o registro de candidaturas e tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil apenas subsidiariamente (Constituição Federal, art. 14, § 11; Res.-TSE nº 21.634, de 19.2.2004).
§ 2º À ação de impugnação de mandato eletivo não se aplica a regra do art. 216 do Código Eleitoral.
TÍTULO IV
DA FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, ASSINATURA DIGITAL E LACRAÇÃO DOS SISTEMAS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 172. Aos fiscais dos partidos políticos e coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público é garantido acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral ou sob sua encomenda a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e controlado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 173. Os programas a serem fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados serão os pertinentes aos seguintes sistemas: gerador de mídias, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas-padrão e especiais.
Art. 174. Será vedado aos partidos políticos e coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público desenvolver ou introduzir, nos equipamentos da Justiça Eleitoral, comando, instrução ou programa de computador, salvo o previsto no art. 187 destas instruções, bem como obter acesso aos sistemas com o objetivo de copiá-los.
CAPÍTULO II
DA FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS
Seção I
Das Fases de Especificação e Desenvolvimento
Art. 175. Os partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de seis meses antes do primeiro turno, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas para as eleições, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Informática do TSE.
Seção II
Da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Art. 176. Concluídos os programas, estes serão apresentados, compilados, assinados digitalmente e lacrados em cerimônia específica, denominada Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que terá duração de cinco dias e realizar-se-á entre 9 e 17 horas.
Art. 177. Os partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público serão convocados pelo Tribunal Superior Eleitoral até vinte dias antes das eleições para participarem da cerimônia a que se refere o artigo anterior.
§ 1º A convocação será realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, enviada com pelo menos dez dias de antecedência da cerimônia, na qual constará a data, o horário e o local do evento.
§ 2º Os partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, até cinco dias antes da data fixada para a cerimônia, deverão indicar à Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes, participarão do evento.
Art. 178. Os programas serão apresentados para análise na forma de programas-fonte e programas-executáveis, e as chaves privadas e as senhas eletrônicas de acesso serão mantidas em sigilo pela Justiça Eleitoral.
Art. 179. Durante a cerimônia, na presença dos representantes das entidades e agremiações credenciados, os programas serão compilados e assinados digitalmente pelo chefe de seção responsável pelo sistema, sendo lacradas cópias dos programas-fonte e dos programas-executáveis, as quais ficarão sob a guarda da Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 180. Na mesma cerimônia serão compilados e lacrados os programas dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público a serem utilizados na assinatura digital dos sistemas das eleições e na respectiva verificação.
§ 1º Os programas de que trata o caput deste artigo deverão ser previamente homologados pela equipe designada pela Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral.
§ 2º As entidades e agremiações referenciadas no caput deste artigo assinarão seus respectivos programas e chaves públicas.
Art. 181. Será assegurado aos representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público cujos programas forem compilados na cerimônia, assinar digitalmente os programas-fonte e programas-executáveis dos sistemas a serem utilizados nas eleições.
Parágrafo único. Caberá a representantes do Tribunal Superior Eleitoral assinar digitalmente os programas de verificação e respectivos arquivos auxiliares das entidades e agremiações, visando à garantia de sua autenticidade.
Art. 182. Após os procedimentos de compilação e assinatura digital, serão gerados resumos digitais (hash) de todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos dos sistemas, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.
Parágrafo único. O arquivo contendo os resumos digitais será assinado digitalmente pelo Secretário de Informática e por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 183. Os resumos digitais serão entregues aos representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público presentes e serão publicados na página do Tribunal Superior Eleitoral, na Internet, exceto os relacionados aos programas-fonte.
Art. 184. Os arquivos referentes aos programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos dos sistemas, arquivos de assinatura digital, chaves públicas e resumos digitais dos sistemas eleitorais e dos programas de assinatura e verificação apresentados pelas entidades e agremiações serão gravados em mídias não regraváveis.
Parágrafo único. As mídias serão acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do Tribunal Superior Eleitoral e das entidades e agremiações, se presentes, e armazenado em cofre próprio da Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 185. Havendo necessidade de modificação dos programas das eleições após a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, dar-se-á conhecimento do fato aos representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público para que sejam novamente analisados, compilados, assinados digitalmente e lacrados.
Art. 186. No prazo de cinco dias, a contar do término do período destinado à cerimônia, os partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público poderão apresentar impugnação fundamentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Seção III
Dos Programas para Análise de Código
Art. 187. Para proceder à fiscalização e à auditoria na fase de especificação e de desenvolvimento, assim como na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, os partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público poderão utilizar programas específicos para análise de códigos, desde que sejam programas normalmente comercializados no mercado.
Art. 188. Os interessados em utilizar programa específico para análise de código deverão comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral, com a antecedência mínima de noventa dias antes do primeiro turno das eleições, o nome do software, empresa fabricante e demais informações necessárias a uma perfeita avaliação de sua aplicabilidade.
Art. 189. Caberá à Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral a avaliação e aprovação do programa referido no art. 188 destas instruções, a qual poderá vetar a sua utilização, na hipótese de se configurar impróprio.
Art. 190. Os programas para análise de código, aprovados pela Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, deverão ser instalados em equipamentos da Justiça Eleitoral, no ambiente destinado ao acompanhamento das fases de especificação e desenvolvimento e de assinatura digital e lacração dos sistemas.
Art. 191. Os dados extraídos durante a análise somente serão liberados quando se tratar de dados estatísticos, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral a sua avaliação para liberação.
Art. 192. A responsabilidade e licença de utilização do software de análise de código, durante todo o período dos eventos, será da entidade ou agremiação que solicitar a sua utilização.
CAPÍTULO III
DOS PROGRAMAS E DAS CHAVES PARA ASSINATURA DIGITAL
Seção I
Do Programa de Assinatura Digital do Tribunal Superior Eleitoral
Art. 193. As assinaturas digitais dos representantes do Tribunal Superior Eleitoral serão executadas por meio de programa próprio, cujos códigos e mecanismos poderão ser objeto de auditoria na oportunidade prevista no art. 176 destas instruções e deverão seguir, no que couber, a regulamentação expedida pelo Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
Art. 194. As chaves privadas e públicas utilizadas pela Justiça Eleitoral serão geradas pelo Tribunal Superior Eleitoral, sempre pelo próprio titular, a quem caberá o seu exclusivo controle, uso e conhecimento.
Seção II
Dos Programas Externos para Assinatura Digital e Verificação
Art. 195. Os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas da Justiça Eleitoral a serem utilizados nas eleições, deverão entregar à Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, para análise e homologação, até noventa dias antes da realização do primeiro turno das eleições, o seguinte:
I - os programas-fonte a serem empregados na assinatura digital e em sua verificação, que deverão estar em conformidade com a especificação técnica disponível na Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral;
II - o certificado digital, emitido por autoridade certificadora participante da ICP Brasil, contendo a chave pública correspondente àquela que será utilizada na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas pelos representantes mencionados no caput deste artigo;
III - licenças de uso das ferramentas de desenvolvimento empregadas na construção do programa, na hipótese de o Tribunal Superior Eleitoral não as possuir, ficando sob sua guarda até o final das eleições.
Parágrafo único. No prazo de que trata o caput deste artigo, os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público deverão possuir documentos de especificação, utilização e todas as informações necessárias à geração do programa-executável.
Art. 196. Os responsáveis pela entrega dos programas de assinatura digital e verificação garantirão a sua qualidade, segurança e funcionamento.
§ 1º O Tribunal Superior Eleitoral realizará análise dos programas-fonte entregues, verificando sua integridade, autenticidade e funcionalidade.
§ 2º Detectado qualquer problema no funcionamento dos programas e/ou em sua implementação, a equipe da Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral informará o fato à entidade e/ou agremiação para que o seu representante, em até cinco dias corridos da data do recebimento do laudo, providencie o ajuste, submetendo-os a novos testes.
§ 3º A homologação dos programas de assinatura digital e verificação somente se dará após a providência de todos os ajustes solicitados pela equipe da Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral e deverá ocorrer em até quinze dias antes da data determinada para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
§ 4º Caso os representantes não providenciem os ajustes solicitados, observado o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º deste artigo, a equipe designada pela Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral expedirá laudo declarando o programa inabilitado para os fins a que se destina.
Art. 197. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público poderão gerar suas próprias chaves, desde que respeitadas as regras técnicas e gerais das resoluções do Comitê Gestor da ICP Brasil, no que couber.
Art. 198. Os programas das entidades e agremiações empregados para verificação da assinatura digital poderão calcular o resumo digital (hash) de cada arquivo assinado, utilizando-se do mesmo algoritmo público e forma de representação utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 199. Os programas de assinatura digital e de verificação não homologados e aqueles homologados cujos representantes não comparecerem à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas serão desconsiderados para todos os efeitos.
Art. 200. Os programas de verificação de assinatura digital dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, incluindo a respectiva chave pública e assinaturas geradas, poderão ser utilizados pela Justiça Eleitoral para fins de treinamento de seus técnicos.
Art. 201. Não será permitida a gravação de nenhum tipo de dado pelos programas das entidades e agremiações utilizados para a verificação das respectivas assinaturas digitais, nem a impressão de nenhuma informação na impressora da urna eletrônica a partir desses programas.
CAPÍTULO IV
DA VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS
Seção I
Da Forma e dos Meios de Verificação
Art. 202. Competirá às agremiações e entidades a distribuição, aos respectivos representantes, dos programas para a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash), homologados e lacrados.
Art. 203. Para a verificação dos resumos digitais (hash), também poderão ser utilizados os seguintes programas, de propriedade da Justiça Eleitoral:
I - Verificação Pré-Pós Eleição (VPP), que é parte integrante dos programas da urna, para conferir os sistemas nela instalados;
II - Verificador de Autenticação de Programas (VAP), para conferir os sistemas instalados em microcomputadores.
Art. 204. Os programas-executáveis e as informações necessárias à verificação da assinatura digital dos programas instalados na urna deverão estar armazenados, obrigatoriamente, em disquete.
Art. 205. A execução dos programas das entidades e agremiações será precedida de confirmação da sua autenticidade, por meio de verificação da assinatura digital, utilizando-se programa próprio da Justiça Eleitoral, sendo recusado na hipótese de se constatar que algum arquivo se encontra danificado, ausente ou excedente.
Seção II
Dos Momentos para a Verificação
Art. 206. A verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) poderá ser realizada nos seguintes momentos:
I - durante a cerimônia de geração de mídias;
II - durante a carga das urnas;
III - desde quarenta e oito horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema de totalização - gerenciamento TSE e TRE;
IV - após as eleições.
§ 1º Na fase de geração de mídias, poderão ser verificados os sistemas de totalização - preparação, controle de correspondência, gerador de mídias e o subsistema de instalação e segurança instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
§ 2º Durante a carga das urnas, poderão ser verificados os sistemas instalados nesses equipamentos.
§ 3º Durante a fase descrita no inciso III deste artigo, serão verificados os sistemas de totalização - gerenciamento TSE, TRE ou zona eleitoral e o subsistema de instalação e segurança instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
§ 4º Após as eleições poderão ser conferidos todos os sistemas citados nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
Seção III
Dos Pedidos de Verificação
Art. 207. Os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em realizar a verificação das assinaturas digitais dos sistemas eleitorais deverão solicitar ao juiz eleitoral ou ao Tribunal Eleitoral, de acordo com o local de utilização dos sistemas a serem verificados, nos seguintes prazos:
I - vinte e quatro horas de antecedência, nas fases previstas nos incisos I e II do art. 206 destas instruções;
II - cinco dias antes das eleições, na fase prevista no inciso III do art. 206 destas instruções;
III - até as 19 horas do segundo dia útil subseqüente à divulgação do relatório do resultado da apuração, na fase prevista no inciso IV do art. 206 destas instruções.
Art. 208. Ao apresentar o pedido deverá ser informado:
I - se serão verificadas as assinaturas e os resumos digitais (hash) por meio de programa próprio, homologado e lacrado pelo Tribunal Superior Eleitoral;
II - se serão verificados os dados e os resumos digitais (hash) dos programas das urnas por meio do aplicativo de Verificação Pré-Pós.
§ 1º O pedido de verificação feito após as eleições deverá relatar fatos, apresentar indícios e circunstâncias que o justifique.
§ 2º Quando se tratar de verificação de sistema instalado na urna, o pedido deverá indicar quais urnas deseja verificar.
§ 3º No caso previsto no § 2º deste artigo, recebida a petição, o juiz eleitoral determinará imediatamente a separação das urnas indicadas e adotará as providências para o seu acautelamento até que seja realizada a verificação.
Art. 209. No processamento e apreciação do pedido de verificação após as eleições, o juiz eleitoral observará o seguinte:
I - comprovando que o pedido se encontra fundamentado, designará local, data e hora para a realização da verificação, notificando os partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público e informando ao Tribunal Regional Eleitoral;
II - constatando que o pedido não se encontra fundamentado, o juiz encaminhá-lo-á ao Tribunal Regional Eleitoral, que, ouvindo o requerente e a Secretaria de Informática, decidirá no prazo de setenta e duas horas.
Seção IV
Dos Procedimentos de Verificação
Art. 210. Na hipótese de realização de verificação, seja qual for o programa utilizado, o juiz eleitoral designará um técnico da Justiça Eleitoral para operá-lo, à vista dos representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
Art. 211. Na verificação dos sistemas instalados nas urnas, por meio do aplicativo de Verificação Pré-Pós, além da verificação de resumo digital (hash), poderá haver verificação dos dados constantes do boletim de urna, caso seja realizada após as eleições.
Art. 212. De todo o processo de verificação deverá ser lavrada ata circunstanciada, assinada pelo juiz eleitoral e pelos presentes, registrando-se os seguintes dados, sem prejuízo de outros que se entendam necessários:
I - local, data e horário de início e término das atividades;
II - nome e qualificação dos presentes;
III - identificação e versão dos sistemas verificados, bem como o resultado obtido;
IV - programas utilizados na verificação.
Parágrafo único. Deverá permanecer arquivada na Corregedoria Regional Eleitoral cópia da ata de que trata o caput deste artigo, e a original, no cartório eleitoral.
CAPÍTULO V
DA VOTAÇÃO PARALELA
Art. 213. Os tribunais regionais eleitorais realizarão, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas, por meio de votação paralela.
Art. 214. A auditoria será realizada, em cada unidade da Federação, em um só local, designado pelo Tribunal Regional Eleitoral, no mesmo dia e horário da votação oficial.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE AUDITORIA
Art. 215. Para a organização e condução dos trabalhos, será designada pelos tribunais regionais eleitorais, em sessão pública, até trinta dias antes das eleições, uma Comissão de Auditoria composta por:
I - um juiz de direito, que será o presidente;
II - quatro servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da área de Informática.
Parágrafo único. O Procurador Regional Eleitoral indicará um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria.
Art. 216. Qualquer partido político ou coligação, no prazo de três dias da divulgação dos nomes daqueles que comporão a Comissão de Auditoria, poderá impugnar, justificadamente, as designações.
Art. 217. Os trabalhos da Comissão de Auditoria poderão ser acompanhados por fiscais de partidos políticos e coligações e por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como por entidades representativas da sociedade.
Art. 218. A Comissão de Auditoria, após sua instalação, que deverá ocorrer até vinte dias antes das eleições, planejará e definirá a organização e o cronograma dos trabalhos, dando publicidade às decisões tomadas por meio de edital.
CAPÍTULO VII
DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS
Seção I
Do Sorteio das Seções Eleitorais
Art. 219. A Comissão de Auditoria deverá promover o sorteio das seções eleitorais entre 9 e 12 horas do dia anterior às eleições, no primeiro e no segundo turno, em local e horário previamente divulgados.
Parágrafo único. As seções agregadas não serão consideradas para fins do sorteio de que trata o caput deste artigo.
Art. 220. Para os fins do art. 219 destas instruções, em cada unidade da Federação deverão ser sorteadas seções eleitorais, sendo uma entre as da capital, no seguinte quantitativo:
I - no primeiro e segundo turnos:
a) duas nas unidades da Federação com até quinze mil seções no cadastro eleitoral;
b) três nas unidades da Federação que possuam de quinze mil e uma a trinta mil seções no cadastro eleitoral;
c) quatro nas demais unidades da Federação.
Parágrafo único. Não poderá ser sorteada mais de uma seção por zona eleitoral.
Art. 221. O Tribunal Regional Eleitoral poderá, de comum acordo com os partidos políticos e coligações, restringir a abrangência do sorteio a determinados municípios ou zonas eleitorais, na hipótese da existência de localidades de difícil acesso, cujo recolhimento da urna em tempo hábil seja inviável.
Seção II
Da Remessa das Urnas Eletrônicas
Art. 222. O presidente da Comissão de Auditoria comunicará o resultado do sorteio ao juiz eleitoral da zona correspondente à seção sorteada, para que este providencie o imediato transporte da urna eletrônica para o local indicado.
§ 1º Verificado, pelo juiz eleitoral, que circunstância peculiar da seção eleitoral sorteada impede a remessa da urna em tempo hábil, a Comissão de Auditoria sorteará outra seção eleitoral.
§ 2º Os tribunais regionais eleitorais providenciarão meio de transporte para a remessa da urna correspondente à seção sorteada, que poderá ser acompanhada pelos partidos políticos e coligações.
Art. 223. Realizado o sorteio, o presidente da Comissão de Auditoria ou o juiz eleitoral, de acordo com a logística estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral, providenciará:
I - a preparação de urna substituta;
II - a substituição da urna;
III - o recolhimento da urna original e a lacração da caixa para remessa ao local indicado pela Comissão de Auditoria, juntamente com a respectiva cópia da ata de carga;
IV - a atualização das tabelas de correspondência entre urna e seção eleitoral.
Parágrafo único. De todo o procedimento de recolhimento, preparação de urna substituta e remessa da urna original, deverá ser lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelo juiz responsável pela preparação, pelo representante do Ministério Público e fiscais dos partidos políticos e coligações presentes, que poderão acompanhar todas as fases.
CAPÍTULO VIII
DOS TRABALHOS DE AUDITORIA
Seção I
Da Preparação do Ambiente
Art. 224. A Comissão de Auditoria providenciará:
I - local apropriado e seguro para instalação das urnas das seções eleitorais sorteadas;
II - um conjunto de microcomputador com o sistema de apoio à votação paralela instalado e uma impressora, para cada urna a ser auditada;
III - uma câmera de vídeo para cada urna a ser auditada;
IV - quinhentas cédulas de votação paralela por seção eleitoral sorteada, conforme modelo constante no Anexo I destas instruções, preenchidas por representantes dos partidos políticos e coligações, que serão guardadas em urna de lona lacrada; na ausência dos representantes dos partidos políticos e coligações, a Comissão de Auditoria providenciará o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos servidores da Justiça Eleitoral;
V - relação dos eleitores inscritos nas seções eleitorais sorteadas, emitida a partir dos dados que constarem do caderno de votação.
Art. 225. O ambiente em que se realizarão os trabalhos, que será restrito aos membros da Comissão e aos auxiliares por ela designados, deverá ser isolado, assegurando-se a fiscalização de todas as fases do processo por pessoas credenciadas.
Seção II
Dos Procedimentos de Votação
Art. 226. Após emissão dos relatórios zerésima, expedidos pela urna e pelo sistema de apoio à votação paralela, serão iniciados os trabalhos de auditoria, observados os seguintes procedimentos para cada urna:
I - para a geração dos espelhos de cédulas de votação paralela:
a) abrir a urna de lona que contém as cédulas de votação paralela já preenchidas;
b) retirar da urna de lona uma cédula de votação paralela, ler seu conteúdo à vista dos fiscais e digitar seus dados no microcomputador em que estiver instalado o sistema de apoio à votação paralela, configurado para a respectiva urna;
c) verificar a exatidão da digitação para, então, o sistema imprimir o espelho da cédula de votação paralela, em duas vias;
d) anexar uma das vias do espelho à cédula de votação paralela, arquivando-as em separado;
e) utilizar a outra via do espelho da cédula de votação paralela para votação na urna;
II - para a votação:
a) aguardar a habilitação da urna para receber o voto;
b) colocar o espelho da cédula de votação paralela sobre o vídeo do terminal do eleitor para que seja filmado;
c) ler, para gravação pelo equipamento de filmagem, o conteúdo da cédula simultaneamente à digitação de cada voto;
d) arquivar o espelho da cédula de votação paralela em local próprio, específico para cada urna.
Seção III
Da Apuração
Art. 227. Às 17 horas será encerrada a votação, mesmo que a totalidade das cédulas não tenha sido digitada, e, em seguida, serão adotadas as seguintes providências:
I - digitação do código de encerramento da votação, emissão dos boletins de urna e gravação do disquete pela urna;
II - emissão do relatório de votação do sistema de apoio à votação paralela;
III - emissão do boletim do voto digital;
IV - recepção do arquivo do registro digital do voto pelo sistema de apoio à votação paralela;
V - emissão, pelo sistema de apoio à votação paralela, do relatório de verificação comparativo do arquivo do registro digital dos votos e das cédulas digitadas.
Art. 228. Verificada a coincidência dos resultados obtidos nos boletins de urna com os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação paralela e entre cédulas de votação paralela e registro digital dos votos, será lavrada ata de encerramento dos trabalhos.
Art. 229. Na hipótese de divergência entre o boletim de urna e o relatório emitido pelo sistema ou entre o registro digital dos votos e as cédulas de votação paralela, serão adotadas as seguintes providências:
I - localização, no relatório de verificação, dos candidatos e das cédulas que apresentaram divergência;
II - conferência da digitação da respectiva cédula, por intermédio da fita de vídeo, com base no horário de votação.
Seção IV
Da Conclusão dos Trabalhos
Art. 230. A ata de encerramento dos trabalhos será encaminhada à Comissão Apuradora para ser anexada ao Relatório Geral de Apuração.
§ 1º Os demais documentos e materiais produzidos serão lacrados, identificados e encaminhados à Secretaria Judiciária, para arquivamento por, pelo menos, sessenta dias após a conclusão dos trabalhos.
§ 2º Havendo questionamento quanto ao resultado da auditoria, o material deverá permanecer guardado até o trânsito em julgado da decisão do recurso.
Art. 231. A Comissão de Auditoria comunicará o resultado da urna ao respectivo juízo eleitoral.
Art. 232. As urnas auditadas e em relação às quais não se verificou nenhuma irregularidade estarão liberadas para utilização pela Justiça Eleitoral.
Art. 233. Na hipótese de uma urna em auditoria apresentar defeito que impeça o prosseguimento dos trabalhos, a Comissão de Auditoria adotará os mesmos procedimentos de contingência das urnas de seção.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 234. Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos, de justificativas, as juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou de qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Art. 235. O Tribunal Superior Eleitoral coordenará a produção de vídeos para esclarecimentos sobre os procedimentos relativos às eleições.
§ 1º Os vídeos citados no caput deste artigo deverão ser apresentados em audiência ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, aos partidos políticos e às coligações, desde que requeridos em até trinta dias antes da data do pleito.
§ 2º Havendo requerimento para apresentação do vídeo, a autoridade eleitoral estabelecerá local, data e horário para a audiência, com convocação prévia realizada em, no mínimo, setenta e duas horas.
§ 3º Qualquer entidade poderá solicitar aos tribunais regionais eleitorais cópia dos vídeos a que se refere o caput deste artigo, desde que fornecidas as mídias de gravação, sendo expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais.
Art. 236. No dia determinado para a realização das eleições, as urnas serão utilizadas exclusivamente para a votação oficial, recebimento de justificativas, contingências e apuração.
Art. 237. A Justiça Eleitoral, por meio de ampla campanha de esclarecimento, informará aos eleitores sobre como proceder para justificar a ausência às eleições.
Art. 238. Os tribunais regionais eleitorais, a partir de dez dias antes da eleição, informarão por telefone, Internet ou outro meio, o número do título do eleitor, zona eleitoral, seção e endereço de locais de votação, vedada a prestação de tal serviço por terceiros.
Parágrafo único. A vedação prevista no caput deste artigo não se aplicará à contratação de mão-de-obra para montagem de central de atendimento telefônico em ambiente controlado pelos tribunais regionais eleitorais, assim como para a divulgação de dados referentes às seções e locais de votação.
Art. 239. A nulidade de qualquer ato não decretada de ofício pela junta eleitoral só poderá ser argüida por ocasião de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional (Código Eleitoral, art. 223, caput).
§ 1º Caso a nulidade ocorra em fase na qual não possa ser alegada no ato, poderá ser argüida na primeira oportunidade que para tanto se apresentar (Código Eleitoral, art. 223, § 1º).
§ 2º A nulidade fundada em motivo superveniente deverá ser alegada imediatamente, assim que se tornar conhecida, podendo as razões do recurso ser apresentadas no prazo de dois dias (Código Eleitoral, art. 223, § 2º).
§ 3º A nulidade de qualquer ato baseada em motivo de ordem constitucional não poderá ser conhecida em recurso interposto fora do prazo; perdido o prazo numa fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser argüida (Código Eleitoral, art. 223, § 3º).
Art. 240. Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal Eleitoral marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.
Parágrafo único. Se o Tribunal Eleitoral, na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador-Geral, que providenciará perante o Tribunal Superior Eleitoral para que seja marcada imediatamente nova eleição.
Art. 241. A decisão da junta eleitoral que determinar a anulação e apuração em separado, ou a não-apuração da respectiva seção, deverá ser registrada em opção específica do sistema de totalização, inclusive quando ocorrer após a remessa de resultados à comissão apuradora.
Art. 242. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral a ser utilizado nas eleições obedecerá ao modelo Anexo II.
Art. 243. Poderão os partidos políticos ou coligações representarem ao Tribunal Regional Eleitoral contra o juiz eleitoral que descumprir as disposições destas instruções ou der causa ao seu descumprimento, inclusive quanto a prazos processuais; neste caso, ouvido o representado em vinte e quatro horas, o Tribunal Regional Eleitoral ordenará a observância do procedimento que explicitar, sob pena de incorrer o juiz em desobediência.
Parágrafo único. No caso de descumprimento das disposições destas instruções por Tribunal Regional Eleitoral, a representação poderá ser feita ao Tribunal Superior Eleitoral, observado o disposto neste artigo.
Art. 244. O Tribunal Superior Eleitoral, até cento e vinte dias antes das eleições, aprovará os formulários que serão utilizados nas eleições.
Art. 245. Estas instruções entrarão em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 2 de março de 2006.
Ministro GILMAR MENDES, presidente
Ministro CAPUTO BASTOS, relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Ministro CEZAR PELUSO
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Ministro GERARDO GROSSI

O sempre mentiroso Palloffi.

2006-03-25T13:33:00.000-05:00

O candidato do PSDB criticou a afirmação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que a economia do país está "no céu". "O Brasil tem um crescimento econômico de 2,3% ao ano, que é igual aos dos países do Caribe. A economia está fraca, com retração na atividade econômica, o desemprego está elevado nas regiões metropolitanas e as exportações estão prejudicadas pelo real valorizado.", disse o governador. "O economês pode estar no céu, mas as pessoas estão no inferno", completou Alckmin.

Palloffi, Molusco Lelé e tropa da mentira, sempre alertas aplicando mais um conto do PT, no já cansado e ignorante povo brasileiro.

A desmoralização do caseiro.

2006-03-17T22:25:00.000-05:00

A revista Época revela que o caseiro que afirma que o ministro Antonio Palocci freqüentava a chamada ”casa do lobby”, em Brasília, possui uma caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal que recebeu depósitos em dinheiro num total de R$ 38.860 desde janeiro. Francenildo Santos Costa confirmou ter recebido R$ 25 mil — o último depósito seria o retorno de um dinheiro sacado anteriormente — e atribuiu as doações ao empresário Eurípedes Soares da Silva, de quem seria filho ilegítimo e que tem empresa de ônibus urbanos no Piauí. Eurípedes reconheceu, segundo a revista, que fez depósitos. Negou o parentesco em princípio, mas, à noite, assumiu a paternidade. A mãe de Francenildo deu entrevista confirmando a história. O caseiro também falou e declarou ter estranhado que a Polícia Federal tivesse pedido seus dados bancários. Com o sigilo quebrado à sua revelia, mas sem saber por quem e em que condições, ele levantou ainda a suspeita de que poderia haver uma operação para desmoralizá-lo depois de seu testemunho contra Palocci. O repórter da Época que assina a reportagem disse que recebeu os extratos bancários “por meio de uma fonte e sob condição de sigilo”. A pergunta que não quer calar em Brasília é como as informações bancárias de Francenildo, na Caixa Econômica Federal, foram obtidas. Primeira Leitura

As perguntas que ficam: Como foi quebrado o sigilo bancário do caseiro enquanto o sigilo de criminosos é preservado com todo o cuidado? Só os criminosos tem direitos? O STF só protege os criminosos? O que mais vem por ai, um acidente fatal que calará para sempre a verdade do caseiro?

Cala a boca, Francenildo.

2006-03-17T01:46:00.000-05:00

O primeiro dia de Geraldo Alckmin como candidato do PSDB à Presidência começou com a defesa da família, da religião e da tradição e passou por ataques ao MST e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela manhã, o governador, que é católico praticante, disse que "a pátria são as famílias, a religião, os costumes, a tradição".

Ele se dirigia a uma platéia de empresários, na abertura do 10º Congresso Mundial de Jovens Empreendedores, em São Paulo. Questionado se suas declarações são um sinal de que estaria mais inclinado para a direita, Alckmin retrucou: "Quem apostar que eu sou de direita ou de centro vai errar. Eu sou o candidato da mudança".E o governador deu indicações de quais seriam essas mudanças.

Falando a uma platéia de empresários, Alckmin disse que "governo não gera emprego, quem gera emprego é a iniciativa privada" e que "o governo apenas cria condições para que a atividade empreendedora floresça".

Antes do discurso, recebeu o apoio de Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo e um dos nomes cogitados pelo PFL ao governo estadual.

À tarde, ao participar de inauguração de uma obra em Campinas, Alckmin criticou o governo Lula: "Vejo com preocupação [as invasões] porque o país precisa de estabilidade e de segurança para novos investimentos. O governo é lerdo na reforma agrária e é omisso nessas invasões de propriedade", disse o governador ao lançar obras na rodovia Anhangüera.

Lula: À tarde o STF calou a boca do caseriro Francenildo, eita STF filhos da puta. OAB, cadê você?
Calou, mas tarde de mais, Francenildo já havia confirmado que morre dizendo que Palloci frequentava "a casa", que Palloci disse que nunca foi. Cuidado Francenildo, essa gente mata, se você não for esperto vai morrer mesmo.

O próximo presidente do Brasil, graças a Deus!

2006-03-15T01:12:00.000-05:00

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho nasceu em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, em 7 de novembro de 1952. É casado com Maria Lúcia Ribeiro Alckmin e tem três filhos: Sophia, Geraldo e Thomaz . É formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Taubaté, São Paulo, com especialização em Anestesiologia, no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.
Sua vida política teve início em 1972. Com 19 anos, ainda no primeiro ano da Faculdade de Medicina, filiou-se ao antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e foi o vereador mais votado de Pindamonhangaba.

No primeiro mandato foi escolhido presidente da Câmara Municipal. Alguns anos mais tarde, em 1976, concorreu às eleições municipais, mas agora a um cargo no Executivo. Foi eleito prefeito de Pindamonhangaba, exercendo mandato de seis anos. Ao final de sua administração, candidatou-se a uma vaga para a Assembléia Legislativa paulista.

Foi eleito, em 1982, deputado estadual.Em 1986, com 125 mil votos, foi o quarto colocado entre os deputados federais eleitos pelo PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro - no Estado de São Paulo. Foi vice-líder da bancada do PMDB na Assembléia Nacional Constituinte e, posteriormente, um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.

Reeleito deputado federal em 1990, foi o quarto parlamentar mais votado do PSDB/SP. Nesse segundo mandato foi autor do projeto do Código de Defesa do Consumidor e relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que se converteu na Lei de Benefícios da Previdência Social. Também foi autor de um dos projetos que se converteram na Lei Orgânica da Assistência Social - Loas, e relator do projeto de lei que facilita e disciplina a doação de órgãos para transplantes.

Entre os anos de 1991 e 1994, como presidente do PSDB de São Paulo, Geraldo Alckmin organizou o partido em todo o Estado, montando diretórios municipais e realizando encontros e reuniões para a formação de uma base sólida do PSDB.Nas eleições de 1994, foi eleito vice-governador, na chapa de Mário Covas. Já no primeiro ano do Governo, foi nomeado pelo governador Mário Covas para ser o presidente do Conselho Diretor do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura. Em 1996, por designação do governador Mário Covas, passou a exercer também a presidência do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED.Em 1998, com a licença do governador Mário Covas para disputar a reeleição, assumiu interinamente o Governo do Estado de São Paulo, no período de 6 de julho a 9 de novembro.

Em 5 de outubro foi reeleito vice-governador, para um segundo mandato à frente do Executivo paulista.Em 2000, licenciou-se do cargo de vice-governador para concorrer à Prefeitura de São Paulo, tendo obtido 17% dos votos. Em 6 de março de 2001 assumiu o Governo do Estado. Geraldo Alckmin, que assumiu o governo do Estado em março de 2001, foi eleito governador do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2002, para o mandato 2003-2006, com mais de 12 milhões de votos (58,64% dos votos válidos).

Esse é o presidente que nós mercemos! Capaz, comprovadamente honesto, trabalhador, sério, culto, determinado, guerreiro.
A petralhada festeja hoje a sua indicação por crer que como nos outros estados ninguém sabe quem é Geraldo Alckmin ele seja mais fácil de ser derrotada, enganam-se ou querem engarnar.
Alckmin é limpo, verdadeiro, honrado, tudo o que precisamos para limpar essa bosta petista que aí esta.

Agiotas!!!

2006-03-14T00:28:00.000-05:00

Cartão de crédito desconhece a queda dos juros
A redução da taxa básica de juros passou ao largo das operações com cartão de crédito, cujos encargos permaneceram em 10,24% ao mês, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade.

No país que o partido dos trabalhadores desgoverna os juros são os mais altos do mundo. Quando nós deixamos nosso minguado dinheirinho nos bancos, pagamos por todos os serviçõs que os bancos executam e quando precisamos de algum emprestado somos roubados descaradamente.
PT Nunca mais!

O PT dos ricos para que fiquem ainda mais ricos.

2006-03-11T23:49:00.000-05:00

Em 11/02, o Financial Time publicou matéria sobre isenção de impostos sobre investimentos estrangeiros no Brasil. O plano teria como objetivo canalizar recursos para o setor público permitindo uma grande queda dos juros por oferta competitiva de capital externo. Em 16/02 a notícia foi dada no Brasil de forma simplificada nos canais de televisão, e no dia seguinte apareceu nos principais jornais. Segundo O Estado de S. Paulo, “os investimentos estrangeiros estão liberados do pagamento do Imposto de Renda nas aplicações em títulos públicos e nos fundos de capital de risco que investem em empresas da área de tecnologia. A Medida Provisória 281 publicada no Diário Oficial, em 16/02, também prevê a isenção da CPMF nas emissões de ações novas e aumento de capital de empresas em operações realizadas fora da Bolsa de Valores”.

Como se nota, este é mais um paradoxo de um governo e de um partido, o PT, ditos de esquerda, que invariavelmente acusam os adversários de serem de direita e cujos economistas, enquanto estavam na oposição, clamavam por cobrança de imposto sobre o “maldito capital estrangeiro que só pensa em tirar proveito do Brasil”. Como os petistas são exímios em produzir eufemismos semânticos, por exemplo, “recursos não contabilizados” significando caixa dois, dirão que os privilégios aos estrangeiros fazem parte de seu marxismo de mercado. Como era de se esperar, a medida já está provocando polêmica entre os investidores nacionais que não foram agraciados com os mesmos benefícios, mas nenhum nacionalista, nem de direita nem de esquerda, levantou a voz. continua .
Maria Lucia Victor Barbosa - Socióloga

Os petralhas idiotas dão suas vidas medíocres em prol de um partido que não lhes dá a menor bola, que serve os ricos, para que estes fiquem cada vez mais ricos e o Brasil e os brasileiros cada vez mais pobres.

Roubo, falsidade, impunidade.

2006-02-16T00:35:00.000-05:00

O ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em depoimento na CPI dos Correios, afirmou que pretende processar o lobista Nilton Monteiro, responsável pela divulgação da lista de supostas doações de fornecedores da estatal a políticos, em especial da oposição. Dimas disse que a lista é falsa. E o palco armado pelo PT para atacar tucanos e pefelistas acabou se prestando para objetivo oposto: sobraram críticas ao governo. A oposição questionou principalmente o uso “político” da Polícia Federal, que precisou entrar no caso por ordem do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Vários parlamentares pediram que o ministro seja convocado para depor na CPI

O Ministro do STF, é um caso de polícia, o Ministro da Justiça é um bandido e a Polícia Federal é o braço forte deste governo corrupto. Estamos bem, bem, mal.

Retornando

2006-02-15T01:01:00.000-05:00

Volto de férias e encontro tudo na mesma ou um pouco pior. Esse governo de corruptos, não bastasse comprar juízes e parlamentares, agora chega ao pico da negociação suja vendendo os dados sigilosos do INSS.

Dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS, que vêm sendo negociados ilegalmente na Internet, foram mesmo retirados dos cadastros da Previdência Social. E a extração das informações ocorreu recentemente, pois os dados foram atualizados em novembro do ano passado. A confirmação foi anunciada nesta terça-feira pelo delegado Raimundo Lopes Barbosa, da Polícia Federal de Florianópolis (SC).

Ele contou que a PF levou ao instituto um CD apreendido com um "vendedor" de dados de Santa Catarina. De acordo com o delegado, após verificar o conteúdo do disco, o INSS confirmou que os registros eram exatamente iguais.

Jornal O Dia

Agradeço os votos dos amigos e por manterem o blog vivo na minha ausência, assim que puder visitarei todos.

Entrevista: Aloizio Mercadante

2005-12-18T22:06:00.000-05:00

Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) é um parlamentar de respostas firmes. Apesar da crise política, não demonstra preocupação com as últimas pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, que dão a liderança ao tucano José Serra já no primeiro turno. Diz que o governo e o PT superarão as dificuldades e calarão a algaravia no ninho tucano. Isso, claro, se seu partido “continuar amassando o barro com humildade”.
– Eles nunca acreditaram na gente e já pagaram um preço por isso. Subir em salto alto é sempre muito ruim na política – afirma Mercadante. Daniel Pereira e Sérgio Prado

Cara de pau, mas numa coisa o senhor peroba esta certo, subir em salto alto é sempre ruim e isso é o que nosso presidente tem feito, ele adora as alturas.

É trágico.

2005-12-14T22:28:00.000-05:00

Senado empossa Gilvan, aquele que defendeu a contratação da mãe e da sogra:

“Uma me pariu, e a outra dorme comigo”

– O senador Gilvan Borges (PMDB-AP) já pode mudar-se para o gabinete do colega cassado João Capiberibe (PSB-AP).

Nesta quarta, o Senado deu posse a Gilvan porque ele foi o segundo mais votado no Amapá. Como o Tribunal Superior Eleitoral cassou a chapa de Capiberibe, o suplente ficou impedido de ocupar o mandato. Para quem não se lembra, Gilvan já foi senador.

Quando acusado de promover o nepotismo, justificou dessa forma a contratação da mãe e da esposa: “uma me pariu e a outra dorme comigo”. Ele também é autor de projeto que pede a anexação do Suriname ao território brasileiro e tem um estilo próprio de vestir. Só trabalho de terno e sandália de couro. Primeira leitura

Que tipo de povo é o brasileiro que elege esses tipinhos para representá-lo?
A única coisa boa que vejo em toda essa lama é que nós estamos conhecendo melhor esses canalhas, talvez assim nas próximas eleições eles sejam banidos da política.

Quem diria!

2005-12-13T21:39:00.000-05:00

O PT que sempre fez manifestações contra o FMI, no poder baixa as calças para o fundo, nossas estradas esburacadas, nossos hospitais podres, os investimentos no país quase não existem, mas o dinheiro do fundo é sagrado, pagamos tudo adiantado, afinal os ricos não podem ficar sem nosso suado dinheirinho...

Fora Lulla, fora FMI.

As calúnias continuam.

2005-12-11T20:41:00.000-05:00

O prefeito de São Paulo, José Serra, um dos pré-candidatos do PSDB à presidência, reagiu à resolução aprovada pela direção do PT no sábado e desafiou o presidente Lula a dar explicações sobre caixa 2 na sua campanha em 2002.

No documento aprovado pelo Diretório Nacional petista, no sábado, o partido afirma não temer as investigações em curso e exige que elas se estendam ao PSDB e ao PFL. O texto menciona especificamente a campanha de Serra em 2002, que teria tido caixa dois e seria objeto de “uma ação na justiça federal de R$ 32 milhões relativa à agência de publicidade” que trabalhou para o tucano. “Na hora em que o presidente Lula convocar uma coletiva só para falar de caixa dois da campanha dele, eu também convoco para mostrar as contas da minha campanha, que, aliás, estão registradas no tribunal”, disse o prefeito neste domingo, ao participar de evento no com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele também negou ser alvo de disputa judicial “Não existe ação na Justiça Federal. Eu desconheço”, afirmou Serra.

Dentre outras alegações, a resolução petista também acusa o ex-governador de Goiás, Dante de Oliveira, e o senador Antero Paes de Barros (PSDB-GO), de ter conexões com “a organização criminosa de Comendador Arcanjo”, que teria repassado R$ 5,7 milhões para suas campanhas. Serra classificou o documento petista “como estratégia para dar a impressão que todos os partidos são iguais”. E acrescentou: “Antigamente diziam que eram diferentes. A partir de agora, a defesa deles é que é todo mundo igual a eles, mas não é”. Alckmin disse que, antes de fazer ataques, o PT “deveria se olhar no espelho”.

Essa corja petista não tem vergonha na cara, eles são piores que todos os piores juntos, como não há como se defenderem de tantos crimes, querem mostrar ao povo que os outros são como eles, assim eles podem continuar no poder. Dá nojo de tudo o que esta acontecendo neste país depois que esse partido fétido chegou ao poder.
Caiam Fora Canalhas!

Amigo secreto.

2005-12-10T23:52:00.000-05:00

O publicitário mineiro Marcos Valério teria dado um presente de R$ 17,2 mil para o departamento financeiro do PT no natal de 2002, logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a informação consta na contabilidade oficial das empresas de Valério, entregue à CPI dos Correios e à Receita Federal.
A contabilidade revela que a SMP&B Comunicação e a DNA Propaganda desembolsaram pelo menos R$ 100 mil para presentear 23 políticos e executivos em Minas Gerais e Brasília, além de servidores de primeiro e segundo escalões vinculados às áreas de propaganda e marketing de órgãos públicos.

O presente para o "Financeiro PT", não especificado, foi comprado na joalheria mineira Manoel Bernardes Comércio e Indústria Ltda. Na época, Valério já havia sido apresentado ao tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, atualmente afastado do partido.

De acordo com a Folha, foram presenteados também o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), o ex-ministro das Comunicações do governo FHC, Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e a irmã do governador de Minas Gerais, Andréa Neves.

"Coisas de Valério". "Coisas de Brasil". "Coisas da máfia".

"Imitando a arte"

2005-12-08T22:05:00.000-05:00

O prefeito de Biritiba Mirim, Roberto Pereira da Silva (PSDB), conhecido como Jacaré, encontrou uma maneira pouco convencional de protestar contra as restrições impostas ao município pela Lei de Proteção dos Mananciais, que impede a construção de um novo cemitério na cidade. Enfrentando protestos da população, que não tem mais lugar para sepultar seus mortos, o prefeito decidiu enviar um projeto de lei à Câmara estabelecendo que é proibido morrer em Biritiba. Se aprovada, a medida deverá vigorar "até que seja encontrada uma solução para a falta de vagas no cemitério".

No Brasil dos mentirosos, a vida imita a arte.

Não existem por ora motivos para pedir a prisão de Marcos Valério.

2005-12-07T22:26:00.000-05:00

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, avalia que não existem por ora motivos para pedir a prisão de Marcos Valério, como deseja o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Fernando de Souza criticou os parlamentares que insistem na adoção de tal medida. “Essa questão de que tem de prender, tem de prender, cria um clima ruim para o andamento do inquérito”, disse o procurador. Instigado pelos jornalistas, ele chegou a dizer que essa atitude “dá notícia de jornal”. “Hoje não tenho elementos no inquérito para tomar essa iniciativa”, disse. “Não estou com a previsão de pedir a prisão”, acrescentou. “A sugestão da CPI não importa, é irrelevante”, disse. “A CPI tem o projeto dela. Eu tenho a minha investigação. Não vou atropelar o meu procedimento para atender à CPI”, concluiu. Primeira Leitura

Não só existem motivos para prisão de Marcos Valério, como existem para impeachment de Lulla, mas nesse país, fazer o que?

Por falta de tu, vai tu mesmo!

2005-12-05T23:28:00.000-05:00

José Serra (PSDB), prefeito de São Paulo, fechou um acordo com o PFL para concorrer à Presidência da República em 2006.

Cesar Maia diz que desiste para apoiar Serra

Executiva do PT diz que Dirceu foi alvo de “violência política”

2005-12-03T00:03:00.000-05:00

A Executiva Nacional do PT, reunida nesta sexta-feira em São Paulo, aprovou, uma moção de repúdio à cassação do mandato do ex-deputado José Dirceu. O documento investe na linha, já assumida por Dirceu e por membros do governo, de que o ex-ministro da Casa Civil foi vítima de perseguição e foi punido sem provas contra ele. Segundo o documento, a cassação foi “um ato de violência política” praticado por “uma eventual maioria, sem nenhuma prova material”. O texto diz ainda que a Câmara “impôs arbitrariamente dura sanção a um homem cuja trajetória pessoal se identifica com as grandes lutas do povo brasileiro pela democracia e justiça social”. A Executiva também manifestou solidariedade a Dirceu. Primeira Leitura

O PT que passou 25 anos enxovalhando a reputação das pessoas, mentindo, caluniando, denegrindo a tudo e todos, hoje diz que Dirceu sofreu uma agressão política, o próprio Dirceu se esmerou na "arte" da difamação, agora se sente ultrajado, desonestidade sem limites, criminosos sem mural nenhuma, sem honra, sem caráter que só souberam caluniar, mentir, roubar e matar, fazem-se de vítimas. Isso é ridículo!

Descoberta movimentação de US$ 1,1 bilhão em dinheiro sujo brasileiro num banco dos EUA

2005-12-01T22:30:00.000-05:00

O escândalo do Banestado produziu um filhote. Investigações conjuntas do Ministério Público brasileiro e da promotoria dos EUA detectaram uma movimentação de recursos ilegais provenientes do Brasil de mais de US$ 1,1 bilhão. Transitaram por contas abertas por doleiros numa instituição chamada Merchants Bank. Funciona no número 275 da elegante Avenida Madison, em Manhattan, Nova York.

No momento, o Ministério Público tenta impedir o movimento de valores ainda depositados nas contas. Uma parte já foi retida pela Justiça dos EUA. Entre verbas já bloqueadas e importâncias por bloquear, autoridades brasileiras esperam pôr a mão em pelo menos US$ 30 milhões. Há uma semana, deram entrada na Justiça Federal do Paraná petições em que são oferecidas denúncias contra 17 brasileiros envolvidos no novo escândalo.

A conexão Merchants Bank foi detectada a partir das investigações em torno do Banestado. Com o auxílio da Polícia Federal e de autoridades norte-americanas, a Força Tarefa do Ministério Público que se dedica ao caso descobriu que doleiros brasileiros direcionaram os seus negócios para o novo banco depois que os EUA decretaram, em março de 99, o fim das atividades da sucursal do Banestado em Nova York.

Abriram-se no Merchants Bank duas contas. Chamam-se Braza e Best. Foram inauguradas respectivamente em 99 e 2002. Vinculam-se a outras cinco subcontas: Activel, Wipper, Taos, Durant e Watson. Juntas, movimentaram mais de US$ 1,1 bilhão. O dinheiro transitou por empresas sediadas nos EUA, Caribe, Uruguai, Brasil e Europa.

Só nas contas Braza e Best há um saldo de US$ 3,6 milhões. Foram bloqueados pela Justiça americana, que reivindica o “perdimento” dos valores em favor do Tesouro dos EUA. Por meio das ações abertas no Brasil, o Ministério Público tenta reverter os valores em favor do governo brasileiro. Blog do Josias

Como seria esse país se esses bandidos, apelidados de políticos, não nos roubasse tudo?

Dirceu abriu as portas.

2005-11-30T22:35:00.000-05:00

A cassação de Dirceu "o todo poderoso" é o início de uma série que nos fará livres dessa máfia petista!

293 votos a 192

Esclarecendo...

2005-11-28T21:42:00.000-05:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos. Os ministros são nomeados diretamente pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O cargo não tem mandato fixo: a menos que o ministro renuncie, ele fica no cargo até a sua aposentadoria compulsória, quando atinge os 70 anos de idade.

O salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal é o mais alto do poder público, e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração de altos funcionários públicos (fenômeno juridicamente conhecido como escalonamento de subsídios, vez que os demais magistrados brasileiros possuem sua remuneração atrelada a percentuais do subsídio de referidos Ministros).
A exemplo do presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, procurador-geral da República e do advogado-geral da União, os ministros do Supremo Tribunal Federal também são passíveis de processos e julgamentos por delitos de responsabilidade, pois eles não são considerados intocáveis se atentarem contra a Constituição Federal. Compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los nestes casos. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado Federal tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.

Lista dos Atuais Ministros
Em 2004, o STF contava com os seguintes ministros (por ordem de antiguidade):
Sepúlveda Pertence - nomeado em 1989 por José Sarney
Celso de Mello - nomeado em 1989 por José Sarney
Carlos Velloso - nomeado em 1990 por Fernando Collor de Mello
Marco Aurélio de Mello - nomeado em 1990 por Fernando Collor de Mello
Nelson Jobim - nomeado em 1997 por Fernando Henrique Cardoso
Ellen Gracie - nomeada em 2000 por Fernando Henrique Cardoso
Gilmar Mendes - nomeado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso
Antônio Cezar Pelluso - nomeado em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva
Carlos Aires Brito - nomeado em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva
Joaquim Barbosa - nomeado em 2004 por Luiz Inácio Lula da Silva
Eros Grau - nomeado em 2004 por Luiz Inácio Lula da Silva

WilKipédia

Esses senhores de reputação ilibada, não podem ser afinados com partidos políticos e menos ainda interessados em candidaturas, assim que mostrem interesse em se candidatar a qualquer cargo político, devem declara-se impedidos e se afastaram espontaneamente. Creio eu, ou não?

Alguém acreditou que seria diferente?

2005-11-27T21:17:00.000-05:00

Seis meses depois do início da crise que abalou o governo Lula, o homem que operou o valerioduto e todo o esquema de pagamentos a políticos com a cúpula do PT ainda usufrui do conforto de sua vida de milionário. Apesar de ter uma conta com R$ 1,8 milhão na agência mineira do Banco de Boston bloqueada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcos Valério Fernandes de Souza está fazendo uma grande reforma em sua casa no bairro Castelo, em Belo Horizonte, andando pela cidade em carros importados e gastando verdadeira fortuna com os cinco advogados que contratou, entre os mais famosos e mais caros de Minas. Uma assessora de imprensa exclusiva se encarrega do contato com jornalistas. Valério perdeu todos os contratos de publicidade com estatais como Banco do Brasil e Correios, suas galinhas dos ovos de ouro, mas do ponto de vista financeiro aparentemente não sofreu abalos". Primeira Leitura

Valério levou muito dinheiro do total que o governo desviou do país para o PT, porque Valério deveria estar mais pobre depois das denúncias, se tudo continua como antes? Só nós estamos mais pobres, nossas estradas, nossa saúde, nossos hospitais, nossas escolas, nossa paciência...

CPI apura cobrança de propina por dois de seus membros

2005-11-25T22:10:00.000-05:00

Desde o início do mês, está em andamento na CPI dos Correios uma investigação que tem como objeto dois de seus próprios membros que teriam tentado extorquir dinheiro de corretoras de valores que estão implicadas nos trabalhos da comissão.

O parlamentares teriam pedido propina de empresários cujas corretoras tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do deputado Carlos William (PMDB-MG), sub-relator para assuntos relacionados ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). “Eu ouvi boatos nesse sentido, mas nego peremptoriamente, categoricamente e veementemente”, afirmou William à agência Reuters.

O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou ter sido informado do caso e, em função disso, determinou a centralização dos trabalhos da CPI. Ele espera que alguma das empresas que teriam sido achacadas apresente a denúncia formalmente. Na última quarta, houve uma reunião da cúpula da comissão, na qual Carlos William foi chamado a dar explicações.

O peemedebista negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade. Em entrevista, ele atribuiu as denúncias a interesses contrariados pela apuração. Primeira Leitura

Esses calhordas sempre fizeram CPI para poder extorquir dinheiro dos ivestigados, isso não é novidade alguma!
Chamem o ladrão, chamem o ladrão!

POLÍTICA EXTERNA LENINISTA

2005-11-23T22:08:00.000-05:00

Se não fosse a política externa marxista-leninista adotada pelo chanceler (de fato) do Planalto, Sr. Marco Aurélio Garcia, assessorado de perto por Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, os acólitos esquerdistas do Itamaraty, é bem provável que as vendas internacionais do Brasil ultrapassassem, em 2005, a casa dos 300 bilhões de dólares – e não apenas os ventilados US$ 100 bilhões registrados em novembro.

O Brasil, como se sabe, é um dos principais exportadores de produtos agrícolas de todo mundo, com destaque para a venda de carne bovina, frango, soja, açúcar, etc., sem falar em calçado, gasolina, minérios de ferro e ligas de alumínio, mercadorias que os países desenvolvidos estão comprando em escala até então inimaginável.

A bem da verdade, advirta-se que a prioridade da atual política externa não é, como pode pensar a maioria dos analistas, o de ampliar o comércio e as relações exteriores, a exemplo do que fazem China, Índia, França ou Estados Unidos, mas, sim, o de adensar a política externa de conflito consagrada por Fidel Castro e o troglodita Hugo Chávez no Foro de São Paulo, cujo objetivo irremediável é, ao lado de fomentar estreitas relações com paises do Terceiro Mundo, todos caloteiros, cultivar o mais ostensivo antiamericanismo – antiamericanismo que incorporou, na prática, o recente boicote ao acordo de criação da Área de Livre comércio das Américas (ALCA), uma saída racional para uma nação que, segundo o Banco Mundial, detém desempenho abaixo do medíocre (hoje, no universo de 155 países, na 119ª colocação no ranking dos negócios internacionais).

Mas, se de um lado a política antiamericanista rende dividendos ideológicos entre as fanáticas tribos que compõe o cartel da intolerância totalitária (como evidencia o fracasso da discussão da ALCA na IV Cúpula das Américas, em Mar Del Plata, embora 29 dos 34 países que compõem a área sejam favoráveis ao seu imediato funcionamento), por outro lado, ao contrário do que diz os atuais mentores da política externa brasileira, não existe nenhuma alternativa em vista para “uma saída” no campo dos negócios internacionais.

Só para ilustrar: em recente reunião da União Européia (UE), ocorrida em Roma, o comissário europeu de Comércio Peter Mandelson negou de forma cabal qualquer chance de redução de subsídios para os produtos agro-pastoris nos países que representa, ao tempo em que exigiu do Mercosul a liberação dos setores auto-motivo e de máquinas, além da abertura nas compras do setor público e de serviços, o filé mignon do negócio. (Vale lembrar que uma vaca da baixa Normandie recebe subsídio mais elevado do que o salário pago ao trabalhador qualificado latino-americano).Em Genebra, dias mais tarde, Celso Amorim - que viaja muito e resolve muito pouco, ou nada - afirmou que o mesmo Peter Mandelson, o Comissário da UE, fez-se de “mouco” às propostas brasileiras para a redução dos subsídios agrícolas praticados pelos países ricos. Disse Amorim (que recebe diárias em dólar quando viaja): - “Não vi nenhuma reação daqueles que estão dando tamanha ênfase à questão”. O comissário da União Européia, por sua vez, desmentiu que o “ministro paralelo” do governo Lula tenha apresentado o que poderia ser entendido como uma oferta relativa às tarifas agrícolas: - “Amorim não fez qualquer proposta e o que estava sobre a mesa desapareceu. Ele parecia estar abrindo uma porta, mas, em seguida, deixou claro que não havia proposta nenhuma”.

No jogo sofístico da diplomacia, o comissário só faltou afirmar o que todos já reconhecem: Amorim não é do ramo. No tocante ao encalacrado Mercosul, sempre usado politicamente para justificar o antiamericanismo explícito preconizado por Lula, Hugo Chavéz e Fidel Castro, o ministro da Economia Argentina, Roberto Lavagna, a poucos dias de um novo encontro em Buenos Aires, falou abertamente na inclusão de um mecanismo de salvaguardas automáticas (imposição de cotas ou sobretaxas a fim de impedir ou limitar o livre comércio) para proteger as indústrias argentinas das importações de produtos brasileiros. - “As negociações estão paradas” – garantiu Lavagna. “E se não houver a assinatura de uma cláusula de adaptação competitiva, como nós a chamamos, a reunião será meramente cerimonial”. Aliás, como homem de cerimonial, o ministro do Itamaraty dá suma importância ao fato estético, quem sabe herança de quando era assistente de Leon Hirschmann, o cineasta do “centralismo democrático” no cinema nacional.

Com efeito, no tempo em que foi nomeado (e depois demitido) como “homem de confiança” dos militares de 64 para dirigir a Embrafilme, Amorim portava topete, cabeleira bem penteada e vasto bigode, sem falar no uso permanente de ternos formalmente conservadores. Hoje, autêntico camaleão no império do Camarada Lula, Amorim realça, como o chefe do Planalto, os cabelos grisalhos, cortados rentes, barba aparada e se veste informalmente, à moda da casa. Ainda melhor: a retórica diplomática que utiliza deixa transparecer a lógica intransigente do puro leninista que procura justificar os permanentes fracassos com a algaravia da ficção verbal. De fato, pode-se dizer que no exercício pirotécnico de improvisar tolices intransigentes, Amorim atinge a dimensão de mestre.

Talvez seja exatamente por isso que, no momento em que o comércio mundial atravessa instante de prosperidade, o Brasil esteja patinando em índices medíocres de crescimento, indexado ao 3º pior resultado em relação à média de desenvolvimento global dos paises emergentes, desde 1901, segundo dados do professor Reinaldo Gonçalves, do departamento de economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O que de modo algum afeta a retórica revolucionária do chanceler Marco Aurélio Garcia e dos acólitos do Itamaraty, inteiramente voltados para o combate ao imperialismo ianque, no melhor estilo cubano-bolivariano. Ipojuca Pontes

Pior de tudo isso é que Ipojuca esta certo.

Lula não ganha no 1º turno em nenhuma simulação.

2005-11-22T21:58:00.000-05:00

Segundo as simulações eleitorais feitas na pesquisa CNT-Sensus, o presidente Lula não ganharia no primeiro turno da eleição de 2006 em nenhuma das hipóteses apresentadas ao eleitor. A soma dos votos obtidos pelo petista é sempre menor do que a metade dos votos válidos totais.

1: Lula, Alckmin, Garotinho, Heloísa Helena e Cesar Maia - Lula precisaria ter 36,4% dos votos para vencer no 1º turno. Obtém 31,8%

2: Lula, Garotinho, Aécio, Heloísa Helena e Cesar Maia - Lula precisaria ter 34,6% dos votos para vencer no 1º turno. Obtém só 31,4%

3: Lula, Serra, Garotinho, Heloísa Helena e Cesar Maia- Lula precisaria ter 38,3% dos votos para vencer no 1º turno. Obtém só 30%

4: Lula, Garotinho, FHC, Heloísa Helena e Cesar Maia- Lula precisaria ter 35,9% dos votos para vencer no 1º turno. Obtém só 31,7%.

A pesquisa CNT-Sensus, divulgada nesta terça, acendeu um sinal vermelho para a reeleição do presidente Lula no ano que vem.

Nada menos que 46,7% dos ouvidos afirmaram que não votariam no petista de jeito nenhum.

Há dois meses, esse grupo somava 39,3%.

Para o diretor do Instituto Sensus Ricardo Guedes, normalmente se considera competitivo um candidato que tenha, no máximo, 35% de rejeição.

Veja abaixo os números e a evolução deles na comparação com o levantamento de setembro.

Voto em Lula
Único que votaria: 23,8% (recuo de 2 pontos percentuais)
Poderia votar: 27,3% (recuo de 1,5 ponto)
Não votaria: 46,7% (avanço de 7,4 pontos)
Não conhece: 0,2% (recuo de 0,8 ponto)
Não sabe; não respondeu: 2,2% (recuo de 2,9%)
Primeira Leitura

Não tem como não rejeitar Lulla e sua quadrilha, o povo teria de ser muito ausente ou muito idiota para continuar dando crédito para um canalha desse porte.

Trecho da entrevista do embaixador de Angola no Brasil, Alberto Correia Neto, para o Globo.

2005-11-20T22:11:00.000-05:00

Globo: O presidente do Banco Nacional, Amadeu Júnior, tem remessas de mais US$ 1,6 milhão além do que noticiamos...
Correia Neto: Não sei se tem ou não. Não percebo qual o problema. O que você tem a ver com isso, se ele tem ou não?

Globo: Joana da Fonseca Cordeiro, do Ministério das Finanças, recebeu US$ 50 mil.
Correia Neto: E o meu, não vem (rindo)?

Globo: No Brasil, algumas fortunas são suspeitas de terem se originado na corrupção. Em Angola também é assim?
Correia Neto: Também há, mesmo nos EUA. O capitalismo engendra a corrupção. Por que tem gente que luta para ser ministro, deputado, senador? Por que gosta do país, para salvar a população? Não. Por causa da bufunfa, do dinheiro.

Globo: No caso do Trade Link, qual a razão das autoridades angolanas para a movimentação de dinheiro no exterior? Globo: Um assessor de Pedro Morais disse que quem ajuda a fechar um negócio, não importa se da iniciativa privada ou do serviço público, tem comissão de 15%. Existe mesmo?
Correia Neto: Tem que existir. É um problema do comércio internacional. O erro que cometemos é que, ao invés de tornarmos a comissão oficial, transformamos em tabu. As pessoas interiorizaram que a comissão é para elas e não para a estrutura. As pessoas assinavam os contratos, tinham comissão e o Estado não se beneficiava. Mas agora já se beneficia.

Globo: Da comissão?
Correia Neto: Aqui também. É tudo a mesma coisa. Qualquer negócio no mundo tem comissão.

Sem comentários!

Ex-diretor acusa os petistas de aparelhamento do Inep

2005-11-20T20:37:00.000-05:00

Responsável pela avaliação do sistema educacional, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, está mal das pernas, corre o risco de inanição de pessoal e virou objeto de aparelhamento por parte de correntes do PT.

O quadro nada otimista é traçado por Carlos Henrique de Araújo, 36, que até duas semanas atrás ocupava o estratégico cargo de diretor de avaliação de educação básica do instituto. 'O Inep está agonizando', acredita Araújo, militante do PT desde 1996 e hoje diretor de uma ONG em Brasília. Mestre em sociologia pela Universidade de Brasília, Araújo assumiu o posto no Inep em 2003, levado pelo então ministro Cristovam Buarque.

Desde o início, ele conta, enfrentou dificuldades relacionadas à deficiência de pessoal e à pouca familiaridade dos presidentes da instituição com a avaliação educacional. 'Mas o aparelhamento partidário cresceu mesmo durante a gestão de Eliezer Pacheco', declara.

Eliezer é atualmente secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Marido de Maria do Rosário, deputada federal do PT e ex-candidata a presidente do partido, dirigiu o Inep de fevereiro de 2004 a outubro de 2005. Nesse período multiplicaram-se nomeações em que, segundo Araújo, os critérios políticos foram decisivos.

Criado em 1937 e vinculado ao Ministério da Educação, o Inep já experimentou várias crises e quase fechou durante o governo Collor (1989-1992). A disseminação de exames de avaliação, no entanto, manteve o instituto de pé -neste mês, aliás, ocorrem as provas do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb), com a pretensão de atingir 5 milhões de alunos. Mas a sensação de que algo realmente não vai bem começa pelo número de presidentes que passaram pela instituição desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contando o atual, já foram quatro.
Ricardo Melo, numa entrevista, na Folha

É redundância afirmar o aparelhamento do estado, que petistas incompententes estão espalhados pelo sistema todo só para desviar dinheiro para o "partido" e que nada funciona porque gente incompetente ocupa cargos para os quais não esta preparado, a começar pelo presidente.

Mais Palocci.

2005-11-19T21:53:00.000-05:00

“Documentos em poder do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil revelam que o suposto esquema de corupção que teria sido montado na segunda gestão de Antonio Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto pode ter desviado dos cofres públicos até R$ 400 mil pormês. Os papéis, considerados as principais provas de irregularidades no serviço de limpeza pública de Ribeirão, trazem ordens de serviço, boletins de medição, planilhas – todos supostamente adulterados – e depoimentos de dois funcionários que confirmam a falsificação dos números em benefício da Leão Leão.

A empreiteira foi acusada por Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci, de pagar propina de R$ 50 mil mensais ao então prefeito entre 2001 e 2002. Os R$ 400 mil são a diferença média dos valores pagos mensalmente pelo Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão preto) pela varrição de ruas entre 2004 (R$ 1.073.353,66) e 2005 (R$ 671.407,66), já na atual administração.” Folha

Essa Leão Leão é dos irmãos Palocci. Só pode!

Se você tem nervos de aço, leia no JB Online:

'Palocci sente na pele o que eu senti'
Entrevista: José Dirceu - Ana Maria Tahan, Leila Youssef e Sérgio Prado

O restante do caso Waldomiro.

2005-11-17T22:13:00.000-05:00

A fita completa: Cachoeira escondeu parte em que apareciaa Interbrazil, pivô de um dos escândalos do governo Lula 1h09 - O jornal Folha de S. Paulo revelou na edição desta quinta a existência da gravação integral, e o Jornal da Globo exibiu tudo à noite. A gravação completa do encontro de Carlinhos Cachoeira com Waldomiro Diniz, em julho de 2002, abriu o telejornal noturno da TV Globo e mostrou que o bicheiro, bingueiro e empresário de loterias divulgou apenas o que lhe interessava quando vazou, em fevereiro de 2003, o pedaço da fita que deu origem ao primeiro escândalo do governo Lula.

Na gravação completa aparece a parte já revelada pela revista Época, em que Waldomiro Diniz cobra propina de 1% dos contratos das loterias estaduais do Rio e pede que ele faça doações eleitorais para as campanhas de Benedita da Silva (PT), ao governo do Rio, e Geraldo Magela (PT), ao governo do Distrito Federal, e a parte que revela que a seguradora Interbrazil também mantinha negócios com Cachoeira. Na gravação completa, Waldomiro Diniz cobra de Cachoeira que a Interbrazil faça os depósitos relativos aos seguros das loterias. O empresário-bicheiro havia vencido as licitações para explorar as loterias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Estados governados pelos petistas.

A Interbrazil, também descobriu o Jornal da Globo há cerca de três meses, era uma seguradora de fundo de quintal que, no governo Lula, se transformou em uma potência, chegando a ganhar, por exemplo, o contrato de seguro das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2. Quando vazou a fita mostrando Waldomiro Diniz cobrando propina dele, Cachoeira omitiu a parte em que aparecia a Interbrazil. Adhemar Palocci, irmão do ministro Antonio Palocci (Fazenda), era um dos articuladores dos negócios milionários da seguradora dirigida por André Marques da Silva.
Primeira Leitura

Os irmãos Palocci estão em todas as maracutaias e o Delúbio fez tudo sozinho, ha ha ha.

2005-11-16T21:21:00.000-05:00

A comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que coleta informações no Congresso sobre as denúncias de corrupção envolvendo o Legislativo e o Executivo se reuniu nesta quarta-feira com o presidente e o relator da CPI dos Bingos, os senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN). O grupo também conversou com o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). A comissão quer acesso às informações obtidas pelas investigações para decidir se aprova ou não uma proposta de pedido de impeachment do presidente Lula. A proposta foi rejeitada na última reunião do Conselho da OAB, ocorrida no dia 7.
Na ocasião, aprovou-se a criação da comissão, que tem a responsabilidade de coletar informações e apresentar um relatório sobre a situação do presidente na reunião de 5 de dezembro. O grupo vai se encontrar, também, com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado Oscar Serraglio (PMDB-PR), presidente e o relator da CPI dos Correios. Primeira Leitura

Lula é responsável por toda essa lama que inunda o país, ele é tão ou mais corrupto que Palocci, Dirceu, o japonesinho safado, o Delúbio e todo o partido dos canalhas, nesse partido não tem santos, só canalhas.

Generosidade de bancos oficiais pode constranger Judiciário.

2005-11-14T21:42:00.000-05:00

Mais dia menos dia, estoura um escândalo envolvendo alguns bancos oficiais e o Judiciário. Instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) disputam pra valer o direito a receber os depósitos dos créditos judiciais, uma soma sempre na casa dos bilhões. Em contrapartida, esses bancos fazem investimentos-doações em obras e patrocinam eventos do Judiciário. A pergunta é: como ficam os juízes na hora em que forem chamados a julgar ações contra esses bancos generosos com o Judiciário? O assunto começou a ser discutido por alguns ministros dos tribunais superiores e pode ser tratado em reunião no Conselho Nacional de Justiça. Rui Nogueira

Fica como esta, contaminado, sujo, corrompido!

O Lula de Mainardi

2005-11-13T20:54:00.000-05:00

DIOGO MAINARDI

O fim de Lula.E o meu "Lula foi o ponto alto da minha carreira.Com seu desaparecimento, decaireimiseravelmente. De uma hora paraoutra, não terei mais assunto. O únicotema que de fato me interessa sãomeus filhos. Ninguém aceitará mepagar um salário para escreversobre eles todas as semanas" Ganhei de presente um Lula de pelúcia. É uma obra do artista plástico Raul Mourão. O Lula de pelúcia mede dois palmos de altura. Fica sentadinho, de pernas abertas. Tem o rosto amarelado, como o do sertanejo que passou tempo demais longe do sol. O pé inchado. O olhar perdido. O cabelo ruim. O terno mal cortado, de material sintético. O Lula de pelúcia me pegou de jeito. Desde a última quarta-feira, não consigo largá-lo. Ele desencadeou em mim uma série de pensamentos alarmados. Quem me acompanha sabe que, nesses anos todos, Lula foi meu ursinho Pooh, meu amigo imaginário, meu companheiro de jogos. Eu dormi com Lula, acordei com Lula, dei banho em Lula. Quando ganhei o Lula de pelúcia, fui acometido por um forte sentimento de nostalgia. Dei-me conta de que, nos próximos meses, assim que o Lula verdadeiro cair, assim que ele morrer politicamente, assim que ele for enterrado, essa alegre e despreocupada fase da minha vida também chegará ao fim. O meu Lula de pelúcia ficará guardado para sempre no fundo do armário, todo encardido, cego do olho esquerdo, com o bracinho pendente, descosturado. Lula foi o ponto alto da minha carreira jornalística. Com seu desaparecimento, decairei miseravelmente. De uma hora para outra, não terei mais assunto. O único tema que de fato me interessa são meus filhos. Ninguém aceitará me pagar um salário para escrever sobre eles todas as semanas. O maior que entra numa relojoaria para pedir jujuba. O menor que está ficando careca. O maior que decorou a ordem de todos os anúncios das páginas amarelas. O menor que caiu da cama e está com um galo na testa. O maior que roubou uma sandália numa loja de roupas, a fim de acionar o alarme antifurto. O menor que rasgou meu talão de notas fiscais. Os leitores reclamarão da constrangedora vacuidade da minha coluna. Claro que estarão certos. Num dado momento do ano passado, quando parecia que Lula conseguiria se perpetuar no poder, pensei aliviado que nunca mais teria de ler um livro ou assistir a um filme. Imaginei que poderia passar o resto de minha existência ocupando-me de matérias mais entusiasmantes, como o rombo no Funcef ou o desfalque no Dnit. O fim prematuro de Lula vai acabar com tudo isso. Com muito desgosto, serei obrigado a voltar a ler e a ir ao cinema. Não será o suficiente. Por mais que me empenhe, não saberei o que falar sobre livros e filmes. Numa medida desesperada, tentarei me mudar para Nova York. O aluguel de um apartamento central será caro demais. O fisioterapeuta custará 100 dólares por hora. O dinheiro acabará rapidamente. Fugirei para Roma. Também não dará certo. Não acontece nada em Roma. Ninguém quer saber de Roma. Eu não quero saber de Roma. Em menos de dois anos, perderei o emprego na revista e na televisão. Meus filhos me abandonarão. Morrerei com o Lula de pelúcia no colo.

Buratti faz novas denúncias contra Palocci

2005-11-11T23:05:00.000-05:00

Se forem verdadeiras, quatro revelações feitas pelo advogado Rogério Buratti, em novo depoimento ao Ministério Público, no dia 7 de novembro, em Ribeirão Preto, comprometerão definitivamente o ministro Antonio Palocci.

As quatro revelações, narradas pela revista "IstoÉ/Dinheiro" desta semana são:

Palocci intermediou a doação de R$ 1 milhão de dois donos de bingos para a campanha de Lula em 2002; prometeu, num encontro com empresários do ramo, legalizar os bingos; facilitou o tráfico de influência para empréstimos de prefeituras petistas no Banco Mundial; e, por fim, indicou um dirigente da Leão Leão para a direção da Visanet.
A última revelação é, talvez, a mais grave das quatro em vista da confirmação de que a Visanet pagou R$ 10 milhões à agência DNA para os fundos irregulares que irrigaram o valerioduto. A primeira - a doação feita por dois donos de bingos, os portugueses ou angolanos José Paulo Teixeira da Cruz Figueiredo, o Vadim, e José Valente de Oliveira Caio - foi intermediada por Roberto Carlos Kurzweil, dono da locadora que cedeu o Ômega blindado que foi ao Aeroclube dos Amarais, em Campinas, no dia 31 de julho de 2002, buscar três caixas de papelão que continham US$ 3 milhões ou US$ 1,4 milhão repassados por um diplomata cubano para a campanha de Lula.
Segundo a revista, Buratti contou ao promotor Aroldo Costa Filho que, entre outubro e novembro de 2002, Palocci teria participado de uma reunião com donos de bingos no Hotel Sofitel, em São Paulo, no qual prometeu que o futuro governo Lula legalizaria o jogo. A informação faz sentido porque na mensagem anual que o governo Lula enviou ao Congresso em 2004 propunha a legalização dos bingos, esquecida depois no afã provocado pelo escândalo Waldomiro Diniz.
A terceira confissão de Buratti envolve a si mesmo: depois de Palocci assumir o Ministério da Fazenda, ele e Rodrigo Cavalieri, dono da MC Consulting, montaram um mecanismo que facilitava a autorização da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), órgão do Ministério da Fazenda, para empréstimos feitos por prefeituras petistas ao Banco Mundial.
No depoimento, Buratti indicou empréstimos que teriam sido liberados pelo esquema - um de Goiânia, outro de Manaus. Tribuna da Imprensa

Porque esse cara ainda é ministro, porque esta fora da cadeia, porque seu partido ainda não perdeu o registro, porque o impeachment não sai?

Pizzolato ameaça ‘abrir o bico’

2005-11-10T22:10:00.000-05:00

Sentindo-se abandonado pelo governo e o PT, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está ameaçando “abrir o bico”. Se ele cumprir a ameaça – que já fez tremer o Palácio do Planalto – a casa cai, segundo avaliação de dirigentes da CPI dos Correios. Pizzolato será um dos indiciados pelo esquema de corrupção implantado no governo Lula e se acha injustiçado, sobretudo, pelos próprios companheiros petistas.
Claudio Humberto

Mais uma palhaçada, no final o PT sempre acaba pagando o silêncio desses crápulas e as coisas vão ficando comio sempre.

Suspeitos apelam a ministros

2005-11-09T22:09:00.000-05:00

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta se afastar do escândalo do mensalão, os petistas ameaçados de cassação empurram o primeiro escalão do governo para o olho do furacão da crise política. Alvos de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, os deputados João Magno (PT-MG) e José Mentor (PT-SP) arrolaram como testemunhas de defesa ministros com assento cativo no Palácio do Planalto.

Alvos de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, os deputados João Magno (PT-MG) e José Mentor (PT-SP) arrolaram como testemunhas de defesa ministros com assento cativo no Palácio do Planalto.
Magno, acusado de receber R$ 250 mil do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo esquema de Marcos Valério, escalou para sua tropa de choque os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, das Comunicações, Hélio Costa, e o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda.

Mentor, que recebeu R$ 120 mil do chamado valerioduto, foi ainda mais seletivo. Para livrá-lo da cassação por quebra de decoro em plenário, o parlamentar petista escolheu para fazer sua defesa ministros do porte de Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central. O petista, ex-relator da CPI do Banestado, incluiu ainda na lista o ex-presidente da OAB, Rubens Approbatto Machado.

Entre os petistas, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Professor Luizinho (PT-SP) foram os únicos que não arrolaram nenhuma testemunha na defesa protocolada na última semana no Conselho de Ética.

– Não estamos só trabalhando a questão da denúncia em si, queremos destacar a trajetória política do deputado para comprovar que seria impossível sua suposta participação no esquema do mensalão – afirmou o advogado de João Magno, Wellington Alves Valente.

Segundo Wellington, todos os citados, com exceção do tesoureiro da campanha de Magno à prefeitura de Ipatinga (MG), Paulo Vieira Albrigo, teriam se prontificado a comparecer ao conselho a fim de sublinhar o caráter ético do seu cliente. O ex-ministro Nilmário Miranda, por exemplo, como foi coordenador de campanha do PT em Minas, poderia apontar o comportamento de João Magno durante as eleições.

No caso do ministro Patrus Ananias, os argumentos seriam semelhantes. João Magno cultiva uma relação muito próxima a ele, e segundo a defesa, Ananias poderia ressaltar entre os membros do Conselho “os trabalhos sociais desenvolvidos” pelo petista. Hélio Costa teria uma dívida solidária com João Magno. Costa quando se candidatou ao governo de Minas teria contado com o apoio incondicional do petista, o que lhe rendeu apoios e votos.

Mentor, por sua vez, disse ter escolhido ministros do calibre de Thomaz Bastos e Henrique Meirelles porque seriam pessoas “capazes de comprovar a verdade”.

– Só quero que eles venham até aqui para confirmar que os comuniquei de tudo – disse o deputado. Quando relator da CPI do Banestado, acrescentou o petista, “o doutor Meirelles e o Palocci (Ministro da Fazenda) acompanharam todo o processo em relação ao Banco Rural”. O petista negou que tivesse a intenção de expor o governo federal tanto que “não sentiu qualquer impedimento por parte das testemunhas”. Já a importância da presença de Thomaz Bastos seria em função de sua participação nas investigações sobre doleiros e ainda no acompanhamento dos trabalhos da CPI do Banestado. Os petistas cumprem, na verdade, semelhante trajetória percorrida pelo deputado José Dirceu que, no último mês, indicou como testemunhas de defesa pesos pesados do PT e governo como o atual presidente da Câmara e ex-ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), o ex-presidente do PT José Genoino, o deputado e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos (PSB-PE).

Na ocasião, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, hoje testemunha de José Mentor , também havia sido escalado para defender Dirceu. Enviou seu depoimento por escrito. A exemplo de Dirceu, os petistas apostam na linha de defesa eminentemente jurídica para escapar da cassação.

Na contra-mão de Mentor e João Magno, os deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA), igualmente ameaçados de cassação, preferiram a discrição na hora de apontar nomes capazes de defendê-los perante ao Conselho de Ética. Josias apostou em integrantes de seu comitê de campanha. Luizinho considerou suficientes os depoimentos prestados da CPI dos Correios.

– É desnecessário expor um ministro, sobretudo quando se é do mesmo partido – pondera Márcio Silva, advogado dos dois petistas que receberam dinheiro das contas de Marcos Valério.
JB Online

A cúpula da Máfia vai servir de testemunha de defesa, que coisa mais louca!

Se complica para não funcionar mesmo.

2005-11-08T22:54:00.000-05:00

O Brasil é um país que ainda não completou o seu desenvolvimento sócio-cultural e uma das características mais marcantes desse nosso estágio é que temos instituições nacionais subdesenvolvidas. Assim são e agem nossas instituições políticas: o Legislativo, os Partidos e os políticos. Assim são e agem muitos segmentos das classes empresariais e a maioria de nossas organizações sindicais. Tivemos e temos governantes apegados ao atraso.

Mas o que torna esse atraso mais lamentável e frustrante é que, infelizmente, temos uma Justiça igualmente subdesenvolvida. Nosso Judiciário é moroso, ineficiente, não imune à corrupção e, de modo geral, não responde às exigências essenciais que a ele impõe o funcionamento de uma democracia estável e real.

Um Poder Judiciário eficiente e eficaz deve ser um poder corretor por excelência. Repara a injustiça e a impropriedade das leis, inibe a prepotência do Executivo, dirime os conflitos e é a grande e derradeira garantia do cidadão e de seus direitos. Historicamente, a justiça brasileira sempre foi considerada um poder a serviço dos ricos e das classes dominantes. Por ser onerosa, cara e complicada, sempre se manteve muito distante das necessidades da maioria do povo e raramente esteve a serviço dos mais humildes. Os obstáculos que tornaram incompleta e extremamente morosa a implantação dos juízos de pequenas causas são uma prova cabal disso. A maioria de nossa gente consagra em sua apreciação uma profunda desconfiança na ação do Judiciário.

Sobre nossos juizes, todavia, pesa o fardo de terem de conviver e trabalhar com um sistema pouco ágil e grandemente afetado por nosso entranhado vezo de achar que com leis se corrigem falhas morais. Daí decorre uma legislação extensa, redundante, complicada, minuciosa, conflitante e de difícil interpretação, que faz a alegria dos que engordam à sombra dessas dificuldades. Somos o paraíso dos bacharéis espertos e oportunistas, onde vicejam o jeitinho, a burla às leis e a impunidade, pela extrema dificuldade de impedir que advogados maliciosos e juizes preguiçosos ou corruptos encontrem no verdadeiro emaranhado de nossas leis a saída salvadora para as conveniências de seus endinheirados clientes ou protegidos. Nada melhor para exemplificá-lo do que a verdadeira "babel" jurídico-institucional em que passamos a viver, principalmente depois da promulgação da famigerada Constituição-cidadã.

Da mesma forma que a história de muitas de nossas instituições é a resenha das oportunidades perdidas para regenerá-las ou aperfeiçoá-las, também a crônica dos eventos de nosso Judiciário registra uma série de fracassos na busca de melhor organização e de mais elevado desempenho por parte de nossa tão criticada justiça.
Em 1964, logo depois de empossado, o Presidente Castello Branco sentiu necessidade de uma intervenção saneadora. Raymundo Negrão Torres

Já imaginaram um judiciário isento e eficaz, que perigo seria?

Roda Viva esta mais para Roda Morta.

2005-11-07T21:43:00.000-05:00

O presidente é isso, superficial, mentiroso, cara de pau!

Não sei se o PT esta morto, mas esse senhor fala das nuvens, nada a ver com a realidade aqui na terra, já morreu e ninguém lhe avisou.

Fora Lula!

E aí Frei Betto?

2005-11-06T19:03:00.000-05:00

A polícia cubana recentemente fez uma batida em uma residência na cidade de Colón, Cuba e depois confiscou todo o material que havia lá, por considerar-se “subversivo e perigoso”. Entretanto, nesta oportunidade não era um contrabando de drogas, pornografia ou manuais para a construção de bombas o que a polícia confiscou: foram exemplares do Evangelho de São João e tratados de mensagens de salvação!

Este fato ocorreu na manhã do domingo 9 de outubro, quando 5 oficiais da polícia secreta, vestidos a paisana, entraram na residência. Imediatamente, pediram reforços e em pouco tempo chegaram mais 12 oficiais com suas armas, que confiscaram os Evangelhos e os tratados.
Em seguida, a polícia levou o Pastor Eliseo Rodríguez Matos, Diretor de Assembléias de Deus na área, à sede policial para ser interrogado. De lá, chamou-se a Ministra de Religião, Caridad Diego, a Havana, que se definiu a si mesma como “atéia” e que afirmou que o material é “muito perigoso”.

Ante este fato, o diretor executivo de A Voz dos Mártires, Tom White, manifestou que “estamos de acordo com o governo local de que a Palavra de Deus é perigosa. Ela pode produzir uma liberdade eterna de qualquer tirania maléfica”. White já foi detido e encarcerado em Cuba, há 25 anos, depois de lançar de uma avião tratados que chegaram à terra, nessa ilha.

A Voz dos Mártires é uma organização fundada em 1967 como apoio à igreja perseguida no mundo inteiro.

O Cristianismo em Cuba, e em especial as Igrejas que se reunem nas casas está sofrendo perseguição, pois quando se detecta este tipo de reunião a polícia confisca todo o material bíblico, literatura religiosa e instrumentos musicais, e os que residem na casa enfrentam muitos problemas.

A Voz dos Mártires solicita durante esta semana, orações pela cristandade cubana.
Fontes: Religión en Revolución e entreCristianos.
Tradução: Graça Salgueiro
Mídia sem máscara

2005-11-05T00:31:00.000-05:00

Empresário revela ter cedido avião para transportar “dólares cubanos”

O empresário Roberto Colnaghi confirmou ontem ter cedido, em 31 de julho de 2002, o avião Seneca "citado em reportagem da edição de 2 de novembro de 2005 da revista Veja".

Segundo a reportagem, o avião foi emprestado ao PT para o transporte de dólares enviados de Cuba ao Brasil para reforçar os cofres da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Amigo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Colnaghi fez questão de frisar, através de sua assessoria de imprensa, ter apenas cedido o avião, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre seu uso. Em nota ditada à Folha por sua assessora de imprensa, o empresário tomou o cuidado de não revelar o beneficiário do empréstimo do avião.

Questionada, a assessoria de Colnaghi argumentou que a identidade está implícita na alusão à reportagem da "Veja". Segundo a revista, Vladimir Poletto, ex-assessor de Palocci, foi o passageiro do avião, saído de São Paulo, com destino a Brasília. Em Brasília, teria sido abastecido com três caixas para serem levadas ao aeroporto de Congonhas.

Nessas caixas haveria US$ 1,4 milhão ou US$ 3 milhões, segundo a revista. Por conta do mau tempo, o avião teve de aterrissar em Campinas. A breve nota também omite o roteiro percorrido. Mas, desde o início da semana, o empresário procurava registro de vôo que cumprisse essa rota. Ao afirmar apenas ter cedido o avião, Colnaghi expressa o desconforto que tem revelado a interlocutores, aos quais alega ter sido surpreendido pelo teor da reportagem.

O empresário diz desconhecer o objetivo da viagem. A amigos, alega que não pergunta para quê quando empresta um avião. No início da semana, jornalistas de Penápolis chegaram a reproduzir esse argumento após uma conversa com ele.
Catia Seabra

O cerco vai se fechando e as denúncias de Veja se confirmando.
E aí petralhas, quem metiu?
A Veja ou mais uma vez esse governo de corruptos, covardes, mentirosos, ladrões, assassinos, traidores...

Alguém acreditava nos empréstimos?

2005-11-03T21:52:00.000-05:00

A CPI dos Correios começou a desmontar nesta quinta-feira a versão segundo a qual foram empréstimos “privados” e legais, feitos pelo empresário Marcos Valério ao PT, que engordaram o caixa do partido do presidente Lula durante a gestão de Delúbio Soares na tesouraria da sigla. As operações de abastecimento do caixa petista, segundo a CPI, têm origem numa parceria entre bancos públicos e privados com o sistema Visanet, para o qual a empresa DNA, da qual Valério era sócio, prestava serviços de propaganda e marketing.

E foram viabilizadas, ainda de acordo com parlamentares da comissão, graças à interferência do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O BB, a título de antecipação de pagamento de serviços da agência de Valério ao convênio, acabou por colocar nas mãos dele nada menos que R$ 58,3 milhões, em duas parcelas: R$ 35 milhões no começo do ano de 2003 e R$ 23,3 milhões no de 2004 (clique nos ícones para ver a reprodução dos documentos em poder da CPI).

Pior do que isso, o próprio banco reconheceu nesta quinta que os serviços não foram integralmente prestados. Pizzolato centralizava as operações de publicidade, merchandising e marketing do cartão Visa.Primeira Leitura

Ninguém mais acreditava nas estórinhas do carequinha e do professor lelé, só me interessa saber quando vai ser feito o pedido de impeachment?

Um espectro ronda a eleição presidencial de 2006.

2005-11-02T21:40:00.000-05:00

Comentaristas políticos e petistas (ou seriam comentaristas petistas?), volta e meia ameaçam a nação com o risco de uma saída populista, que poderia acontecer em dois possíveis desdobramentos da atual crise política e do acirramento da disputa entre governo e oposição. Uma das possibilidades seria o próprio Lula partir para o confronto procurando mobilizar as massas contra seus adversários (a la Hugo Chávez). A outra possibilidade adviria do risco de vitória de um candidato irresponsável, escolhido pelos eleitores em sinal de protesto e rejeição à guerra de bugios travada entre o PT, por um lado, e o PSDB e o PFL, por outro.

Não vejo viabilidade em nenhuma das duas hipóteses. Já tive oportunidade, aqui nesse espaço, de analisar a inviabilidade de uma saída chavista para Lula. Na Venezuela, Chávez chegou ao poder depois de uma tentativa fracassada de golpe de Estado que, se não deu certo como tal, serviu para erigi-lo à condição de líder popular em rebelião contra elites conservadoras e corruptas, tal como está para acontecer com Evo Morales na Bolívia.No Brasil o cenário é bem diferente.

Primeiro porque o populismo só é viável em sociedades nas quais não há mediação institucional entre governantes e governados. Nosso país ainda tem um longo caminho a trilhar na consolidação da democracia, mas essa etapa do processo já superamos, diferentemente da Bolívia e da Venezuela. Segundo, porque, no Brasil, ao contrário do que acontece na Bolívia e na Venezuela com Morales e Chávez, Lula é visto pela maioria da sociedade como parte das elites conservadoras e corruptas. Sua eleição representou a expressão do sentimento da sociedade que queria um governo honesto e que resolvesse os problemas sociais que o PT sempre prometeu fazer. Lula traiu esse sentimento e isso é percebido pelos segmentos majoritários do eleitorado que não dependem de bolsa-esmola, e que tem mais de dois neurônios entre as orelhas.

Mobilizar multidões para combater elites conservadoras e corruptas é uma coisa. Tentar mobilizar multidões para defender um governo corrupto é outra bem diferente.

Aliás, se Lula precisava de um laboratório para testar esse tipo de sandice, o recém concluído referendo sobre o comércio de armas e munições deveria ser-lhe mais do que suficiente para que sequer blefasse com esse tipo de discurso. Se tentar conflagrar o país, o que Lula irá colher não será apenas um NÃO nas urnas eletrônicas, mas nas ruas.A outra possibilidade de o populismo vingar seria através da eleição de um aventureiro em 2006.

A alternativa disponível nesse momento chama-se Garotinho. A viabilidade eleitoral de uma terceira via existe e precisa ser levada a sério por analistas, estrategistas e operadores do jogo do poder no país. Mas vou me reservar o direito de explorar esse tema em outro artigo. Agora, pretendo apenas questionar a viabilidade de uma alternativa populista emergir como candidatura capaz de crescer entre a polarização PT/PSDB.E o que me leva a crer ser pouco ou nada viável uma alternativa desse tipo? Em parte, feeling de analista. Em parte, o comportamento do eleitor brasileiro no referendo sobre o comércio de armas e munições. A observação atenta da dinâmica do debate público que se estabeleceu em torno do referendo parece revelar novidades sobre como o eleitor está observado a cena política.

Vejamos. Antes do início da propaganda gratuita do referendo na mídia tínhamos uma situação de desinformação da opinião pública e de monopólio midiático da campanha pró-SIM. Com o início da propaganda das frentes na mídia, as condições de disputa se equilibraram e o debate se estabeleceu. Apesar do curto tempo de campanha (cerca de 20 dias creio), a sociedade brasileira revelou interesse e atenção à discussão travada pelas frentes na propaganda gratuita; na imprensa; nas salas de aula e nas ruas.

Assistimos a um debate de altíssima qualidade, adequado ao possível conforme o espaço, o veículo e o ambiente em que era travada a discussão. Artigos brilhantes de intelectuais e articulistas da imprensa foram publicados e uma carga enorme de informações novas foi disponibilizada aos eleitores.

A virada a favor do voto NÃO é um indicador importante da atenção que os leitores dispensaram ao debate e da absorção dos argumentos em disputa. Talvez tenhamos aí, também, um indicador do grau qualificado de atenção e exigência que o eleitor dedicará à escolha dos nossos próximos governantes.

Se minha sensibilidade não me trai, acredito que a honestidade e a idoneidade moral dos candidatos; a experiência administrativa comprovada e as propostas consistentes que eles terão que apresentar para o futuro da economia e da segurança pública, principalmente, mas também para a educação, a saúde e as políticas sociais, pesarão mais para tirar da disputa aventureiros populistas, do que para viabilizar alternativas eleitorais com discurso fácil e perfil irresponsável, típico das lideranças populistas. A conferir. Paulo G. M. de Moura

É a velha tática petista para controlar a população impondo nos o medo. Já usada, gasta, manjada, como diz no comercial: Ai que meda!

Pagamos pelos erros dos pais e agora pela vagabundagem dos filhos.

2005-11-01T22:21:00.000-05:00

Agora a sociedade terá de pagar também pelos traumas que os filhos de antigos terroristas sofreram por causa do caminho que seus pais escolheram.

"Os três filhos pequenos do ex-guerrilheiro Antônio Lucena, braço direito do capitão Carlos Lamarca na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foram parar na cadeia depois de verem seu pai ser morto na porta de casa pelos militares, em fevereiro de 1970, em Atibaia, interior de São Paulo. Hoje, 35 anos depois, casos como os deles, de filhos de militantes políticos e também vítimas da repressão militar, começam a chegar à Comissão de Anistia.

Na semana passada, a comissão aprovou, pela primeira vez, a condição de anistiado político e o direito à indenização de filhos de guerrilheiros. Vladimir e Isabel Maria Gomes da Silva, filhos de Virgílio Gomes da Silva, que comandou o seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick, foram os primeiros beneficiados da lei."

Em uma reportagem muito longa, de página inteira, que infelizmente não dá para transcrever, alguns filhos de militantes de organizações terroristas se dizem perseguidos e irão pedir indenização porque seus pais eram comunistas.

Seus pais não eram apenas comunistas. Pegaram em armas, praticaram assaltos, assassinatos, atentados a bomba e outros desatinos em nome de uma ideologia estranha à índole do povo brasileiro, alegando que lutaram em nome de uma liberdade que sua ideologia não permitiu nem para seus próprios companheiros de luta armada.

"Os filhos de militantes políticos presos acham que perderam a infância e se tornaram adultos muito cedo ao viverem o drama da resistência à ditadura. Depois de presos só reencontrariam os pais meses depois ou anos depois. Existem casos de filhos de presos que foram incluídos nas listas de prisioneiros que seriam trocados por autoridades estrangeiras seqüestradas, algo que, até então, só se imaginava ocorrer com adultos."

As histórias vão virando lendas com a cumplicidade de setores da imprensa, fazendo de subversivos e terroristas heróis "salvadores da Pátria", quando na realidade tentaram impor suas idéias com a força das armas, arvorando-se de procuradores do povo, que não lhes deu apoio.© 2005 MidiaSemMascara.org

Nós pagamos 20 anos de ditadura, minha geração foi totalmente sufocada, nossa infância foi também perdida, não tínhamos o direito de nos manifestar, não tínhamos liberdade, fomos impedidos de ter um adolescência normal, fomos vítimas de criminosos e ainda teremos de pagar para os filhos deles? Filho de marginal, é marginal!

Palhaçada!

2005-10-31T23:35:00.000-05:00

Dirceu tira Conselho do sério

Indignados com a obrigatoriedade de refazer o relatório que pede a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) e repetir sua leitura, além de votar novamente o texto já aprovado por 13 a 1, os integrantes do Conselho de Ética se rebelaram ontem contra o que chamaram de ingerência do Judiciário no Legislativo. Os deputados reagiram com irritação ao aviso do advogado de Dirceu de que vai entrar com novos recursos contra o processo no Conselho no Supremo Tribunal Federal (STF). Lançaram até a suspeita de que o ministro Eros Grau, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, estaria de conluio para favorecer Dirceu.

Ilimar Franco e Maria Lima

Tudo isso é uma grande palhaçada, o povo brasileiro esta exausto com tantas falhas na justiça, com tantos roubos, tantos desmandos, tantas falcatruas.

CPIs começarão por Duda a devassa nas contas de Lula

2005-10-30T23:35:00.000-05:00

Reportagem de Luciana Nunes Leal para O Estado de S. Paulo desta segunda:

"A suspeita de que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu US$ 3 milhões enviados por Cuba levou os oposicionistas que integram a CPI dos Correios à decisão de pedir uma devassa nas contas eleitorais do PT em 2002.

A linha de investigação a ser adotada pelos partidos de oposição será concentrada em três suspeitas de crime: dinheiro gasto e não declarado, o que contraria a Lei Eleitoral; pagamentos em contas no exterior sem comunicado à Receita Federal, o que indica crime contra a ordem tributária, e um partido, o PT, beneficiado por recursos externos.

Essa prática é proibida pela Lei dos Partidos Políticos e prevê como pena a cassação do registro da legenda. A idéia é que essa devassa seja feita nas CPIs que funcionam hoje - dos Correios e do Mensalão - e têm instrumentos para quebrar o sigilo do PT e rastrear eventuais fluxos de recursos para o partido e seus dirigentes.

Até agora, as investigações das CPIs têm se focado basicamente nos parlamentares ou dirigentes partidários acusados de envolvimento no esquema de caixa 2 de campanha e pagamento do mensalão. As contas dos partidos não vinham sendo investigadas até agora".

Crime é crime, não podemos aceitar que o caixa 2 deixe de ser crime e torne-se um "erro" ou teremos outros crimes que se tornarão "incidentes", "acidentes"...

Diogo Mainardi - História 100% verdadeira.

2005-10-29T21:58:00.000-05:00

"Sou colunista, não sou repórter.Mas, por dever cívico, aí está o relato de como o irmão muito rico de um senador deu milhões de dólares aobananão dos bananões. Sim, o bananão-mor"

EU: O irmão do senador disse que deu 1 milhão de reais à campanha do bananão dos bananões.
FONTE: Pode ser verdade. Pode ser que ele tenha dado 1 milhão de reais de sua conta particular. Mas a operadora de que ele é sócio deu muito mais.
EU: Quanto?
FONTE: 6 milhões de dólares.
EU: Quando isso aconteceu?
FONTE: No fim de setembro de 2002.
EU: Onde foi feito o acordo?
FONTE: No hotel Gran Meliá World Trade Center.
EU: Quem negociou tudo?
FONTE: Pelo lado da operadora, o sobrinho do senador.
EU: Qual deles?
FONTE: O que depois foi chamado para integrar o conselho brasiliense.
EU: E quais eram os negociadores pelo lado do bananão dos bananões?
FONTE: Dr. Jekyll e Mr. Hyde. O médico e o monstro. O médico e o professor de matemática.
EU: Eu não sabia que o médico tinha cuidado dessa área.
FONTE: Todo mundo já falou de sua sem-vergonhice no período da prefeitura. O que ninguém explorou até agora foi seu papel como arrecadador de fundos para a campanha. Ele é o elo entre o bananão dos bananões e o dinheiro sujo.
EU: Como os 6 milhões de dólares foram pagos?
FONTE: Um doleiro.
EU: Qual?
FONTE: Esse mesmo que está acusando o beirutão dos beirutões. Esse mesmo que foi poupado pelo partido governista na CPI. Ele tinha uma casa de câmbio no shopping center do irmão do senador.
EU: Tem certeza?
FONTE: Claro.
EU: É 100% seguro?
FONTE: 100% seguro.
EU: Isso prova que a compra da empresa do bananinha dos bananões por parte da operadora do irmão do senador não foi um fato isolado. O comércio entre a operadora do irmão do senador e o bananão dos bananões é antigo e consolidado.
FONTE: Lembre-se também dos outros sócios da operadora. Ela é 60% do Estado. Pelo menos 3,5 milhões de dólares em dinheiro público foram desviados pela campanha.
EU: É mesmo.
FONTE: E tem o sócio empreiteiro. Ele é amigo do bananão dos bananões. Um de seus primos entrega malas de dinheiro para o monstro. Uma de suas primas pagou a cirurgia em Paris da filha do bananão dos bananões. Por isso ele constrói tantas hidrelétricas.
EU: Não posso publicar nada disso sem apurar.
FONTE: E por que não apura?
EU: Dá trabalho demais.
FONTE: Vale a pena.
EU: Eu sei.
FONTE: Repito: é 100% seguro.
EU: O fato é que, se eu fosse menos vagabundo, o bananão dos bananões já estaria na rua.

Nova bomba na Veja desse fim de semana.

2005-10-28T23:37:00.000-05:00

A revista Veja deste fim de semana traz duas reportagens capazes de detonar de uma vez por todas a blindagem do presidente Lula.

De com acordo a matéria de capa da publicação semanal, a campanha de Lula em 2002 teria recebido dinheiro enviado de Cuba pelo ditador Fidel Castro. Seriam US$ 1,4 milhão, que teriam chegado ao Brasil em engradados de rum. A transação envolveria dois assessores do ministro Antonio Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto e coordenador do programa de governo do candidato petista.

Um outro texto é igualmente devastador. O próprio presidente Lula teria feito gestões em favor da solução ambicionada por Marcos Valério para a liquidação do Banco Econômico, uma instituição que está de portas fechadas há dez anos. Em julho deste ano, a mesma revista Veja já havia publicado uma reportagem segundo a qual Valério pretendia intermediar o fim da liquidação, com o que pretendia ganhar uma comissão de R$ 200 milhões. Nesta matéria, o publicitário era retratado como alguém que exigia ajuda do PT e do governo e ameaçava fazer revelações constrangedoras. “Vocês vão se ferrar. Avisa o barbudo que tenho bala contra ele”, teria dito Valério ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

A reportagem da Veja sobre o dinheiro cubano ilegal para a campanha de Lula, em 2002, revela que o “importador” do US$ 1,4 milhão foi um conselheiro da Embaixada de Cuba, em Brasília. O dinheiro chegou em três caixas, duas de uísque e uma de rum.

Rogério Buratti e Wladimir Poleto, ex-secretários do então prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci (PT), foram destacados para pegar o dinheiro em Brasília, viajando em um jatinho emprestado por um empresário de São Paulo. O motorista de Palocci, em Ribeirão, foi quem pegou as caixas com Buratti e Poleto e as levou a Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT. Esse motorista continua a trabalhar para Palocci, mas serve na sede do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro.

Todas as testemunhas falarm abertamente para Veja e gravaram depoimentos contando a história. A divergência é que alguns testemunhos dizem que o dinheiro trazido de Cuba não teriado sido US$ 1,4 milhão, mas US$ 3 milhões. Só o ministro Palocci negou a história.
Primeira Leitura

Sem fantasia e sem moral.

2005-10-28T21:21:00.000-05:00

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), sugeriu que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue o procurador Luciano Rolim, que anunciou ação de improbidade administrativa contra José Dirceu e o filho, Zeca Dirceu.

Segundo Mercadante, apenas o procurador-geral da República tem competência para processar deputados federais, que têm direito a foro privilegiado. Não é bem assim.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal derrubou o direito a foro privilegiado em caso de improbidade administrativa, sujeitando as autoridades públicas ao trabalho dos procuradores em geral.

Mercadante desqualifica a denúncia de tráfico de influência. Diz que o presidente Lula recebeu Zeca Dirceu em deferência ao ex-ministro da Casa Civil, que teria privado o filho de sua companhia, na infância, em nome do projeto de mudar o país. JB Online

Esse partido não tem vergonha, perdeu a fantasia da moralidade e da ética e partiram para a ignorância. É um triste fim para políticos que tínhamos como pessoas acima de qualquer suspeita.

Severino faz campanha por Zé Dirceu e cassáveis do PP

2005-10-27T22:09:00.000-05:00

O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, que renunciou por ter recebido o chamado mensalinho, trabalhou duro nesta quinta para ajudar os deputados do PP e o ex-ministro José Dirceu a escapar da cassação. "Quero justiça, não quero outra coisa. Estou ajudando a todo mundo no que é possível. Já estive com o Zé Dirceu e com o pessoal do PP e peço ajuda para todos. Peço que se faça justiça", disse Severino.
O ex-deputado garante que a renúncia foi apenas uma pausa em sua carreira política e que o eleitor pernambucano vai trazê-lo de volta na próxima eleição com folga. "Vou voltar consagrado pelas urnas nas eleições de Pernambuco", previu. Severino voltou a circular pela Câmara. E ficou orgulhoso quando foi cercado por fotógrafos e repórteres.Estadão

Vai embora Severino!
Eu não sei se todos têm esse problema, mas eu tenho, no prédio onde moro existem umas baratinhas minúsculas que por mais que se detetize as pragas não desaparecem. Severino é como essas baratinhas, esta sempre rondando e infestando tudo com sua sujeira.

Desce!

2005-10-26T22:30:00.000-05:00

A taxa nacional de desemprego subiu de 9,4% em agosto para 9,6% em setembro, segundo o IBGE. Para o instituto, os dados da pesquisa representariam “estabilidade”, já que houve aumento do número de pessoas procurando trabalho. Tratou-se do primeiro aumento do índice em seis meses. A renda caiu.

Pior de tudo é que já começaram as admissões temporárias de final de ano, mesmo assim os índices de desemprego subiram, a renda caiu.

Lula... quem se importa com esse asno travestido de presidente?

O desrespeito à inteligência do povo. "Baixaria, mesmo".

2005-10-25T22:26:00.000-05:00

A guerra entre oposição e governo esquentou hoje e deverá ter desdobramentos nas votações do Senado. Os tucanos e pefelistas afirmam que os alvos do Planalto são os presidentes do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), e do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Prova disso são os cartazes exibindo Bornhausen vestido de uniforme nazista que foram afixados em diversos pontos de ônibus de Brasília.

"É uma atitude, esta sim, nazi-fascista, paga certamente com o dinheiro da corrupção do governo Lula", reagiu Bornhausen. "Não me intimidarei e continuarei a fazer posição responsável e fiscalizadora", acrescentou.

O senador José Jorge (PFL-PE) subiu à tribuna para acusar o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de ser o responsável pela confecção e divulgação dos cartazes. Ele lembrou que, na semana passada Luiz Marinho disse que Bornhausen teria saudades de Hitler, durante cerimônia no Itamaraty.

Na avaliação do PFL, como o governo não tem denúncias contra Bornhausen, estaria partindo para ataques e tentando desmoralizar a imagem pública do presidente do partido. "O governo adotou a pior estratégia, ao atacar de forma desleal e com falácias o presidente do PFL, querendo pintá-lo de forma agressiva", afirmou o líder do partido no Senado, José Agripino (RN). Cida Fontes

O PT não tem pudor em cometer esse tipo de crime, antes não sabíamos por que a militância petista usava esse tipo de recurso para atingir seus adversários, hoje sabemos que essa conduta faz parte da cartilha do partido, entre outras muito mais graves e perigosas e não menos criminosas. Isso se torna mais grave ainda quando um ministro do governo promove esse tipo de coisas.

Confesso que não tenho simpatia pelo senador Jorge Bornhausen, como também não nutro admiração por nenhum político dos nossos tempos, mas essa atitude é digna dos moleques irresponsáveis que estão no governo desse país.

Pela limpeza do Supremo

2005-10-24T21:51:00.000-05:00

“Já que o mundo fez de mim uma prostituta, irei transformar o mundo num grande bordel”
*Clara Zachanassian,in “A visita da velha senhora”,de Friederich Dürrenmatt

O político Nélson Jobim foi quem começou essa história nada edificante.
Foi ele, foi ele, sim, quem primeiro rasgou a toga e deixou à mostra as intimidades que ninguém queria ver: envolvimento político, clara advocacia de interesses, cabala de votos, intromissão nos outros poderes, partidarização de suas atividades, votos estarrecedores, concessões de hábeas-corpus a Delúbio Soares e Marcos Valério, afrontas constantes à cidadania.
Caiu de majestade o ex-sócio de Eliseu Padilha, amigo de José Serra e de José Dirceu, aliado de FHC e do cumpanheiro Lulla, candidato a cargo eletivo nas próximas eleições, a mais controvertida e polêmica figura que já passou pelo STF.

Agora o mineiro Carlos Mário Velloso, uma das melhores figuras do STF, um brasileiro da melhor qualidade, resolve nos escandalizar com decisão absolutamente ilegal. Pisoteando norma do próprio tribunal ao qual pertence, não dando bola para a Súmula Vinculante, desconhecendo o histórico do processo que levou Paulo e Flávio Maluf ao xilindró, o ministro resolveu mostrar o seu lado paternal, de mineiro afetuoso e, penalizado, ressaltou o sofrimento de um pai que divide uma cela precária com o próprio filho. Humanista de fancaria, como se vivesse em outro país ou habitasse planeta distante, nos confins da Via Láctea, o conspícuo magistrado soltou a dupla de larápios que desviou dos cofres públicos de São Paulo um montante que pode passar de US$ 1 bilhão.

Concedeu, com a caridade de uma Irmã Dulce e a superioridade de um Mahatma Gandhi, a liberdade a dois ladrões que roubaram milhares de salas de aula que não foram construídas, centenas de quilômetros de ruas e avenidas que não foram pavimentadas, incontáveis leitos, postos de saúde ou hospitais que não saíram das pranchetas, milhares de toneladas de merenda escolar que não mataram a fome de estudantes carentes, de salários de professores e servidores municipais que não foram pagos, de milhares de empregos que não foram gerados.

A piedade cristã desse magistrado respeitável assegurou a liberdade a dois sujeitos cuja honradez corresponde a quatro toneladas de documentos incriminatórios enviados pela justiça da Suíça ao Ministério Público de São Paulo. Os nobres sentimentos do ministro Velloso não podem se sobrepor às 600 horas de gravações telefônicas, ordenadas pela própria justiça e realizadas pela Polícia Federal, onde pai e filho protagonizam diálogos que fariam Al Capone e seus lugar-tenentes corarem de sincero pejo.

Leia o artigo todo no blog do Ruy Nogueira:
http://www.ruynogueira.blogspot.com
Muito bom.

Lulla, NÃO.

2005-10-23T22:00:00.000-05:00

O Brasil acorda mais feliz hoje, por ter tido o prazer de dizer NÃO a ditadura comunista de Lulla.

PARABÉNS BRASIL!

No ano que vem será NÃO Lulla, NÃO!!!

"Deus-BRASIL".

2005-10-22T21:26:00.000-05:00

Para um merecido descanso no domingo posto algo mais ameno para relaxar.

Um garotinho de 5 anos queria ganhar 100 reais e rezou durante 2 semanas para Deus. Como nada acontecia, ele resolveu mandar uma carta para o Todo-Poderoso com seu pedido.

O Correio recebeu uma carta endereçada para "Deus-BRASIL".
Resolveram mandá-la para o Lula.
Lula ficou muito comovido com o pedido e resolveu mandar uma nota de 10 reais para o garotinho, pois achou que 100 reais era muito dinheiro para uma criança tão pequena.

O garotinho recebeu os 10 reais e imediatamente notou o endereço do remetente "Braslia-DF".

Pegou papel e caneta e sentou-se para escrever uma carta de agradecimento:

- Prezado Deus: Muito obrigado por me mandar o dinheiro que eu pedi, contudo, eu pediria que na próxima vez o Senhor mandasse direto pro meu endereço, porque quando passa por BRASÍLIA, aqueles filhos da puta ficam com 90%

Canalhas no poder.

2005-10-21T22:38:00.000-05:00

Militares ganham abono
Em cerimônia do lançamento da campanha que homenageia o centenário de Santos Dumont, o presidente Lula pegou carona nas festividades dos militares da Força Aérea e publicou medida provisória que evita o descumprimento do acordo que previa reajuste para a classe ainda em outubro.

"O canalha acredita que poderá comprar os militares, esquece, ele não faz mais que a obrigação, deu o abono porque quis, se o povo exigir os militares vão agir".

Cadeia deixou Maluf deprimido
Um dia depois de sair da cadeia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf passou ontem por uma bateria de exames no Hospital Sírio Libanês.

"Coitado do Maluf, enquanto nos roubava não tinha depressão, deve ser problema de abstinência".

Crianças morrem no Amazonas
Pelo menos seis crianças - cinco delas indígenas - morreram entre setembro e outubro com diarréia, no Amazonas. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou que os casos não estão associados ao rotavírus, e sim à escassez de água potável por causa da estiagem.

"O gado fica doente, as crianças indígenas morrem, Lula e seus ministros falam e fazem merda".

Imoralidade

2005-10-20T22:37:00.000-05:00

Senador do P-Sol cobra mensalinho

- O senador Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol-AC) recolhe 40% dos salários de servidores lotados em seu gabinete no Senado.
O mensalinho de Geraldinho - como o senador é chamado - é confirmado em três conversas telefônicas entre a chefe do escritório do senador no município de Sena Madureira, a assistente parlamentar Maria das Dores Siqueira da Silva - conhecida como Dóris - e o ex-assistente parlamentar Paulo dos Santos Freire. Geraldinho admitiu ontem a existência de acordo ilegal com os servidores.
Paulo foi demitido por Geraldinho em janeiro, por reclamar do confisco mensal. Foi o próprio Paulo quem decidiu, no último sábado, gravar as conversas com Dóris. Em janeiro do ano passado, Geraldinho contratou o rapaz que ganhava em torno de R$% 1 mil mensais líquidos, na condição de entregar todo mês R$ 410,00 ao senador. Em média, Paulo diz que ficava só com R$ 600 mensais

- Em entrevista concedida ontem ao Jornal do Brasil, o senador do P-Sol, Geraldo Mesquita Júnior (AC) lançou mão de um eufemismo para justificar o desconto ilegal nos salários dos servidores.
- Isso é o que eu chamo de solidariedade militante.

O PSOL nasceu com todos os “erros e vícios” do PT, não há como esperar que eles possam estar limpos dessa lama toda que cobre o partido dos trabalhadores.
Não sei como votaremos nas próximas eleições ou em quem, eu já vinha escolhendo pelo menos ruim, mas com todos esses escândalos, chego à conclusão que todos são péssimos.

Para quem ainda não se decidiu se vai votar no não, visite esse site:

DESARMANDO OS POLICIAIS

Um governo de bandidos deseja que só os bandidos tenham armas.

Quem vai te defender?

Voto 1

Duda, Rural e Valério.

2005-10-20T00:05:00.000-05:00

O ex-tesoureiro da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Cláudio Mourão, à reeleição do governo de Minas Gerais, em 1998, admitiu o uso de caixa 2. O esquema contou também com a participação de Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema do mensalão.

Mourão disse que Azeredo e o seu candidato à vice-governador, Clésio Andrade, não sabiam do caixa 2. As declarações foram feitas em depoimento à CPI dos Correios.
Mourão afirmou que realizou empréstimos para financiar a campanha de Azeredo na esperança de receber recursos legalizados. No entanto, prosseguiu, isso não ocorreu e a campanha teve que se valer de dinheiro não contabilizado. "É evidente que tive uma contabilidade paralela, um caixa 2."

Segundo o ex-tesoureiro de Azeredo, a campanha do senador ao governo mineiro custou aproximadamente R$ 20 milhões. Apenas R$ 8,5 milhões foram registrados na Justiça Eleitoral. Mourão disse que Valério forneceu R$ 10 milhões e outros R$ 1,6 milhão ele próprio destinou à campanha.Dos R$ 10 milhões dados por Valério, disse Mourão, R$ 9 milhões tiveram como origem empréstimo no Banco Rural.

O ex-tesoureiro da campanha de Azeredo afirmou ainda que o publicitário Duda Mendonça também recebeu dinheiro não contabilizado. Os serviços de Duda custaram R$ 4,5 milhões, mas apenas R$ 700 mil foram devidamente registrados.
(Fernando Exman - InvestNews) Yahoo Notícias

Todas as campanhas feitas por Duda Mendonça envolveram remessa ilegal de dinheiro para o exterior, empréstimos fictícios, caixa 2.
Duda chorou na CPI fazendo-se inocente vítima de Marcos Valério, outro que onde tiver maracutaia, esta dentro, sem esquecer o Banco Rural que parece banco, mas trabalha com a corrupção desde os tempos colloridos.
A coisa vem de longe e são sempre os mesmos.

As milícias e os cidadãos

2005-10-18T23:02:00.000-05:00

Os brasileiros irão às urnas, domingo, para decidir se o comércio de armas de fogo deve ou não ser proibido no Brasil.

Essa consulta não teria sentido, se o Estado tivesse mantido o monopólio da violência armada, que é prerrogativa do poder público. Os brasileiros mais velhos se recordam dos guardas civis, que andavam armados apenas de cassetetes de borracha, suficientes para impor a sua autoridade. Hoje há mais "seguranças" particulares, dispondo de armas de vários calibres, do que as forças policiais e militares das três esferas do Estado.

Para o desarmamento, o primeiro passo terá de ser a dissolução desses exércitos paralelos. Embora haja interpretações estaduais que limitem o mandamento, a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos estabelece que "sendo necessária uma bem regulada milícia para a segurança de um estado livre, o direito de o povo possuir e portar armas não pode ser restringido".

Em nosso caso, o Estado não dispõe de milícia bem organizada nem eficiente para manter a segurança dos cidadãos, e autoriza que ela seja substituída por corporações mercenárias, de homens treinados e armados, para garantir a segurança de quem pode pagar por tais serviços. Têm sido freqüentes as agressões desses mercenários a cidadãos desarmados com a tolerância das autoridades, e já houve até mesmo o assassinato de pessoas do povo sob simples suspeita de pequenos furtos em supermercados.

A truculência desses mercenários é exposta diariamente, quando um figurão qualquer se aproxima do povo, ou quando carros-fortes se estacionam diante de um banco.

É comum a promiscuidade entre esses guardas irregulares e os policiais. Em alguns casos são os próprios policiais que, acobertados por sua condição funcional, se prestam a um segundo emprego nessas organizações. Como se sabe, também são, em geral, policiais aposentados os que organizam e comandam esses corpos, como diretores das empresas, quando não são, eles mesmos, os principais acionistas. MAURO SANTAYANA - JB Online

A promiscuidade é regra nesse governo corrupto, ele defende os direitos de todos os bandidos; tudo é mal feito, feito com má intenção, desviado, roubado, transgredido.
Essa milícia paralela continuará com direito de comprar armas, já o cidadão comum ficará a mercê desses e dos bandidos..
Esse governo de marginais quer tirar nossos direitos, diga NÃO!

Voto 1